Câmara aprova parecer de Domingos Neto que transforma crédito suplementar pagar empréstimos internacionais em R$ 3,3 bilhões para governo investir em diversas áreas

( Publicada originalmente às 18h 00 do dia 17/12/2020) 

(Brasília-DF, 18/12/2020) Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 17, o parecer do deputado Domingos Neto (PSD-PI) que transformou um crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para pagar empréstimos junto a organismos internacionais em R$ 3,3 bilhões para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) possa investir em diversas áreas de agricultura, defesa nacional e infraestrutura. É o chamado crédito suplementar.

A votação da matéria, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29/20, e sua consecutiva aprovação aconteceu numa sessão tumultuada, onde parlamentares da oposição e até mesmo do Novo, denunciavam atropelo ao regimento interno e “negociatas” em torno da sucessão das presidências das duas Casas legislativas que terão eleição no próximo dia 1º de fevereiro.

Tentando impedir a votação da proposta, deputados oposicionistas fizeram uso máximo dos dispositivos para obstruir a discussão e a votação da iniciativa, mas sem sucesso. A matéria foi aprovada por volta das 17 horas e segue agora para análise dos senadores.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) e a deputada Erika Kokay (PT-DF) denunciaram as arbitrariedades e enumeraram as irregularidades do PLN, que cancela R$ 514,6 milhões de dotação do programa Bolsa Família e utiliza R$ 722 milhões destinados ao pagamento de organismos internacionais para emendas parlamentares. O mesmo PLN possibilitará ao governo Bolsonaro editar crédito suplementar até o dia 31 de dezembro, além de não recompor R$ 1,4 bilhão que foi retirado da educação.

“Está nítido, é a velha política do ‘toma lá, dá cá’ se apresentando sem nenhuma veste, sem nenhum tipo de enredo, de forma clara, transferindo recursos de áreas importantes para atender demandas de emendas parlamentares e este Parlamento não pode compactuar com isso, porque nós devemos respeito e respostas ao povo brasileiro”, afirmou Kokay.

“Esta é uma sessão, como muitos deputados já denunciaram, que procura interferir na eleição da própria Mesa. Por isso, diria que é uma sessão eleitoreira”, criticou. Ele também denunciou que o governo Bolsonaro fez um corte de R$ 514 milhões do Bolsa Família, “que é de remanejamento, mas é dinheiro a menos no Bolsa Família”, complementou Correia.

O deputado Marcel Van Hatem (Novo-RS) afirmou que a medida “pelo que se percebe” tem como objetivo “irrigarem a campanha de um dos candidatos a presidente desta Casa [Câmara]”, se referindo ao deputado Arthur Lira (PP-AL), que anunciou concorrer à presidência da Câmara com apoio do presidente Bolsonaro. “Isto é um absurdo”, disparou

“Não há como o Partido Novo posicionar-se favoravelmente a este PLN ainda que haja, isso que é o pior, dentro dele algumas modificações na lei orçamentária que são importantes, como a questão dos organismos internacionais. Mas é sempre assim, há um pouco de coisa boa para um monte de recursos a serem distribuídos para uma candidatura apoiada pelo Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Deputado Arthur Lira”, completou o deputado do Novo.

“E é isso que se percebe. Eu não sei que acordo foi construído nesse meio-tempo, se haverá uma divisão de recursos entre as candidaturas ou não. Talvez o painel vá revelar quando vierem as orientações de bancada. Mas isso não deixa de ser um escárnio com o dinheiro do pagador de impostos brasileiro que tem que ver o dinheiro do Orçamento ser utilizado nas bases para alimentar campanhas eleitorais para a Presidência desta Casa. Isso jamais contará com o apoio do Partido Novo!”, emendou Van Haten

Retomada do crescimento

Por sua vez, o relator da proposição e autor do texto polêmico, Domingos Neto não respondeu as acusações e defendeu que a iniciativa ajudará na retomada do crescimento. Segundo ele, “boa parte dos recursos extra”, aprovados no PLN 29, irá para programas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Em seu relatório, Domingos Neto descreve que o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões, os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões, o auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões, o fomento ao setor agropecuário, terá R$ 437 milhões, os assentamentos rurais ficarão com R$ 121 milhões e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico com R$ 100 milhões.

Mas já para os oposicionistas, o texto aprovado cancelou o repasse que seria feito para integralizar as cotas de capital do New Development Bank (NDB), de R$ 1,9 bilhão. Os parlamentares da oposição denunciam que o NDB é presidido por um brasileiro e ligado ao Brics, grupo do qual o Brasil participa junto a Rússia, Índia, China e África do Sul.

De acordo com eles, mesmo sem quitar compromissos, o governo federal pediu autorização, já dada pelo Senado, para que o Ministério da Cidadania pegue no NDB um outro empréstimo de mais de R$ 5 bilhões. Além desse empréstimo, o governo já fez cinco outros pedidos de ajuda internacional para atuar na pandemia.

Os integrantes da oposição informam também que foi mantido no texto a previsão de se quitar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. Desse total, 67% vão para a Organização das Nações Unidas (ONU). O restante, 33%, será destinado para 30 instituições, algumas ligadas ao agronegócio.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)