FUNDEB: Após pressão de educadores, Senado reestabelece proposta do novo Fundeb com recursos preservados para escolas públicas

( Publicada originalmente às 20h 15 do dia 15/12/2020) 

(Brasília-DF, 16/12/2020) Após muita pressão por parte dos educadores, o Senado Federal reestabeleceu nesta terça-feira, 15, no Projeto de Lei (PL) 4372/20 os pressupostos estabelecidos inicialmente no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com recursos preservados para as escolas públicas do país. Desta forma, os senadores rejeitaram o texto encaminhado pela Câmara e aprovaram um parecer mais próximo daquele apresentado pelo deputado Felipe Rigone (PSB-ES).

O PL 4372 foi apresentado por vários deputados ligados a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública. As signatárias da proposta foram as deputadas Professora Dorinha (DEM-TO) e Tábata Amaral (PDT-SP). No Senado, o relator foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que acolheu emendas apresentadas pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Simone Tebet (MDB-MS), com o sentido de tornar a proposta mais próxima daquela pensada originalmente.

A proposição foi aprovada em votação simbólica e, agora, o projeto retorna para análise dos deputados que decidirão se acatarão, ou não, as alterações feitas pelo Senado, ou se estabelecerão o texto aprovador por eles que destinaria quase R$ 16 bilhões para escolas particulares de fundações mantendedoras e sem fins lucrativos, assim como também para as escolas que compõem o “Sistema S” formado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Empresas (Sebrae) e pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem em Agricultura (Senar), Comércio (Senac) e Indústria (Senai), dentre outros.

“Eu queria cumprimentar o senador Izalci pela compreensão de construir o entendimento. Acho que as palavras do senador Renan Calheiros traduzem a construção que foi feita no plenário do Senado Federal, em busca de votarmos, de fato, essa matéria pela sua importância em relação à educação brasileira. Com certeza, sem dúvida nenhuma, hoje o Senado Federal sai maior do que quando iniciamos a sessão, com a votação da regulamentação dessa matéria importante para a educação brasileira e para o futuro do Brasil”, comentou Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

“Não podíamos deixar que fossem desviados para a iniciativa privada recursos que são da educação pública. Estamos garantindo dinheiro público para a melhoria do ensino de todos os brasileiros. O Fundeb tem que ser destinado para melhorar a infraestrutura de escolas, treinamento de pessoal e melhoria dos salários dos profissionais da educação. Não era esse o espírito da proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado”, complementou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“Vitória na educação! Com a nossa emenda, o Fundeb volta ao relatório original do Deputado Felipe Rigoni, priorizando os investimentos na educação pública. O Brasil caiu cerca de cinco posições no ranking de IDH e temos a certeza de que podemos transformar esse cenário começando pela educação, que tem força motriz para mudar realidades. A decisão é um avanço e reforça a mensagem de que o recurso público deve ser destinado a fins públicos, que olhem por toda a população e avanços da nação, no caso do FUNDEB, o fortalecimento da rede de ensino público de qualidade”, comemorou o senador Alessandro Vieira.

“Demos com uma mão R$ 18 bilhões a mais para educação via Fundeb. Agora, querem tirar R$ 12,8 bilhões de crianças e jovens da escola pública para instituições privadas e o Sistema S. Não aceitaremos prejuízos ao ensino público e à valorização do magistério. Destinar recursos para educação pública de qualidade é investimento no futuro”, completou a senadora que preside a Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, Simone Tebet.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)