ECONOMIA: Governo anuncia mudanças na LDO com salário mínimo de R$ 1.088 e deficit primário R$ 247,1 bilhões em 2021

( Publicada originalmente às 18h 30 do dia 15/12/2020) 

(Brasília-DF, 16/12/2020) O Ministério da Economia, justo na semana em que o Congresso deve se reunir para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que já deveria ter tratado ao final do primeiro semestre – enviou, nesta terça-feira, 15, ofício ao  presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre(DEM-AP), com atualizações referentes ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021). O destaque de interesse popular se trata do salário mínimo e o outro destaque é a revisão da meta de deficit da economia para 2021.

Foi proposto mudaná com aumento do salário mínimo para R$ 1.088.  O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021. Ofício de igual teor foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Quanto a meta de resultado primário,  que o Ministério da Economia considera o de mais de relevantes nas mudanças proposta – foi estimado déficit primário de R$ 247,1 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) para 2021.

A atualização da meta de resultado primário para 2021 se dá em decorrência de mudanças nas estimativas e projeções sobre o cenário econômico desde a elaboração do PLDO 2021. O resultado primário representa a diferença entre despesas e receitas fiscais. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (que tramita no Congresso como PLN 9/2020) foi encaminhado pelo Executivo em 15 de abril , ou seja, logo depois da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil. O ofício é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.  O ofício aponta também indicativos de déficits primários em trajetória de queda: R$ 178,9 bilhões em 2022 e R$ 150,1 bilhões em 2023.

O texto aponta que há sinais claros de recuperação da atividade, “com retomada do crescimento econômico a nível moderado já a partir de 2021e taxa de inflação sob controle, em linha com as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”. Grade de parâmetro anexada informa estimativa de crescimento do PIB em 3,2% em 2021, inflação de 3,2% (IPCA), câmbio a R$ 5,3 por dólar e salário mínimo de R$ 1.088,00, com crescimento da massa salarial em 5%. “Apesar da continuidade do estado de calamidade pública, no presente momento já é possível afirmar que o cenário econômico se encontra muito mais estável que no início do ano, o que sinaliza maior segurança quanto às projeções dos diversos parâmetros”, aponta o ofício.

O documento destaca a importância de medidas adotadas ao longo deste ano, como um “escudo de proteção à população e às empresas”, como a política de redução e postergação de cobrança de tributos e a possibilidade de redução de jornada e de salários negociada entre trabalhadores e empregadores. Mas, diante da retomada dos níveis de atividade, tais políticas não proporcionam um estímulo sustentável no longo prazo, alerta o ME.

“A redução dessas intervenções sistemáticas na economia em conjunto com a retomada da agenda de reformas estruturais e da consolidação fiscal proporcionarão taxas de crescimento de longo prazo mais elevadas”, aponta o ofício, em políticas rumo ao controle da trajetória de crescimento da dívida pública em relação ao PIB.

O ofício encaminhando nesta terça ao Congresso também aperfeiçoa dados sobre os requisitos adicionais para a transição de empresas estatais entre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento e traz maior detalhamento e clareza para a caracterização de “substituição de servidores” nos casos de contrato temporário e contratação terceirizada.

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)