CORRUPÇÃO: Luiz Fux disse que o combate à corrupção tem ser uma ação coordenada; ele voltou a dizer de seu compromisso de combate à corrupção

( Publicada originalmente às 19h 00 do dia 23/11/2020) 

(Brasília-DF, 24/11/2020) Nesta segunda-feira, 23, durante a realização do webinário internacional “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – como e por que o compliance importa”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux disse que o Combate à corrupção exige ação coordenada e que a corrupção ao drenar recursos públicos subtrai do cidadão, principalmente dos menos favorecidos, o acesso a serviços essenciais de qualidade ou os torna mais escassos e onerosos.  Fux alén de presidente do Supremo Tribunal Federal é presidente do Conselho Nacional de Justiça.

O evento reuniu, de maneira virtual, especialistas nacionais e de outros países para o debate de assuntos relativos ao compliance e à atuação no combate à corrupção e ao crime organizado, com o objetivo de enfatizar a importância da regulação e da efetiva aplicação da lei.

“Falar de corrupção é falar de nossos maiores males sociais. Além de subverter a lógica e os valores republicanos pela eliminação das fronteiras entre o público e o privado, o potencial devastador da corrupção se amplia devido a sua associação com diversos outros crimes e atividades ilícitas, tais como homicídio, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, armas e munições, terrorismo e crimes contra a administração pública”, destacou o ministro. Segundo o presidente do STF e do CNJ, por se tratar de um fenômeno mundial, o combate à corrupção exige trabalho coordenado e estratégico, com a adoção de medidas preventivas e repressivas.

Fux traçou um breve histórico das leis adotadas pelo Brasil desde 2004 para o enfrentamento do problema. Ele enfatizou a importância da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), fórum de diálogo que tem a participação do CNJ e reúne órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e, em alguns casos, municipal.

“É a principal rede de articulação e discussão para formulação de políticas públicas para combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e sua atuação é reconhecida internacionalmente”.

Compromisso e processo civilizatório

Luiz Fux lembrou o compromisso, assumido ao tomar posse na presidência do STF e do CNJ, de tratar o combate à corrupção com absoluta prioridade. “Reduzir a corrupção é uma meta desafiadora, mas possível, que exige uma mudança cultural e demanda firme compromisso e resoluta dedicação aos interesses puramente coletivos”, afirmou.

O presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz -  participante do webinário destinado a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e atores do sistema - afirmou que o país tem um difícil e penoso processo de enfrentamento à corrupção. “O processo institucional civilizatório que desenvolvemos precisa agora ganhar institucionalidade, para que possamos, efetivamente, criar um ambiente de ética, de moralidade e que retire nosso país da crise atual”.

A presidente da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), Renata Gil, falou da importância do evento na construção de pontes entre as instituições para o combate à corrupção.  Segundo a juíza, esse é um trabalho necessário para que se possa avançar. “Notamos um movimento de retrocesso, inclusive com a tentativa de modificação da lei de combate à lavagem de dinheiro. Devemos avançar no enfrentamento da corrupção, e não retroceder”.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, falou da busca da transparência.  “A corrupção é cruel porque tira de quem mais precisa e é ruim porque gera descrédito para o país”.

A presidente da Associação Nacional do Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, declarou que discutir a probidade, a transparência e a eficiência administrativa deve ser pauta de todas democracias sérias do mundo.

“Combater é importante, mas aprender com o passado também é relevante. A corrupção tem que ser considerada um problema para o desenvolvimento econômico e, com ele, para o mercado de trabalho do Brasil”.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)