Após Conselho da Amazônia, presidido por Mourão formular documento que prevê expropriação de terras a quem cometer ilícitos ambientais, Bolsonaro afirma que “não existe isso”

( Publicada originalmente às 14h 20 do dia 12/11/2020) 

(Brasília-DF, 13/11/2.020) Após o Conselho da Amazônia, presidido pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), formular um documento que prevê expropriação de terras a quem cometer ilícitos ambientais, como resposta a pressão internacional de países e empresas para que o Brasil diminua o nível de desmatamento em suas áreas de floresta, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) afirmou nesta quinta-feira, 12, que “não existe isso”.

A declaração do presidente brasileiro aconteceu quando saía do Palácio da Alvorada, sua residência oficial. Na oportunidade, ao cumprimentar os apoiadores ruralistas que se encontravam no local, Bolsonaro afirmou, ainda, que se alguém, dentro da sua gestão, por alguma “hipótese levantar isso aí”, ele demitirá no ato, a não ser que essa pessoa seja “indemissível”, como é o caso do vice-presidente, general Mourão, que de acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, o conselho presidido por ele pretende enviar ao Congresso Nacional, até maio de 2.021, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), neste sentido.

Essa falas controversas entre Bolsonaro e Mourão já acontecem a algum tempo. Há algumas semanas, quando o presidente desautorizou o ministro da Saúde, general Eduardo Pazzuelo, que teria anunciado que aquele Ministério compraria milhões de doses da coronavac, vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan ligado ao governo de São Paulo, Mourão em entrevista a revista Veja afirmou que é “claro que o governo vai comprar, sim” as vacinas necessárias para imunizar a população brasileira contra a doença que já matou mais de 163 mil no país.

A ideia do Conselho da Amazônia, além de confiscar as propriedades rurais que desrespeitarem as regras ambientais, é também cortar recursos federais aos municípios que apresentem os maiores números de desmatamento. Segundo o Estadão, o órgão comandado pelo vice-presidente Mourão sinaliza também viabilizar o confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.

“Em outro trecho, o texto prevê um ‘plano de ação’ para inserir comunidades indígenas nos mercados formais, que será detalhado e apresentado até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022. Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Bolsonaro é mais criticada. O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas. Não há uma proposta de emenda constitucional pronta. A elaboração será tarefa do Ministério da Justiça”, destaca o jornal paulista.

“Eu vi essa matéria no Estadão de hoje. Mais uma mentira, ou alguém deslumbrado com o governo resolveu plantar essa notícia. A propriedade privada é sagrada. Não existe nenhuma hipótese neste sentido. E se na hipótese levantar isso aí, eu demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível”, falou Bolsonaro.

“Você pode ver que para tentar me desgastar diante do produtor rural, inventam matéria que eu iria apresentar uma proposta para expropriar terras de quem, por ventura, aí cometesse algum ilícito ambiental. Não existe. É o tempo todo assim. eu tenho que conviver com a imprensa o tempo todo agindo desta maneira”, complementou o presidente.

“Ou alguém deslumbrado com o governo, sem qualquer responsabilidade, ou senso de democracia, dizendo que [vamos] apresentar uma proposta para expropriar terras. Não existe isso. Expropriação é em países socialista, comunista. No meu governo, não”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)