Mesmo após Maia dizer que autonomia do Banco Central não é urgente, líder do governo, Ricardo Barros, articula votação da matéria na próxima semana

( Publicada originalmente às 18h 00 do dia 11/11/2020) 

(Brasília-DF, 12/10/2.020) Mesmo após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer na última sexta-feira, 6, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19 que oferece autonomia ao Banco Central (Bacen) não seria uma matéria urgente nas votações daquela Casa legislativa, o líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), informou nesta quarta-feira, 11, em suas redes sociais, que articula a votação do projeto já na próxima semana, após a realização do primeiro turno das eleições municipais que aconteceram no próximo domingo, 15.

De acordo com Maia, o PLP da autonomia do Bacen só será votado se a gestão Bolsonaro priorizar também a votação da reforma tributária, em tramitação numa comissão mista de deputados e senadores, onde o relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara. O presidente do colegiado que debate o assunto é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A declaração do presidente da Câmara aconteceu durante evento virtual promovido pelo Banco Itaú.

“Aceito votar autonomia do Banco, aceito, é claro, votar os depósitos voluntários, mas aí temos que organizar melhor a pauta até o fim do ano. É só o governo ter boa vontade na reforma tributária. A reforma tributária tem importância muito maior que autonomia do Banco Central”, disse Maia na última sexta.

Ricardo Barros ao lado do General Ramos foi recebido por Bolsonaro nesta tarde

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O Parlamentar paranaense informou, ainda, que governo Bolsonaro lutará para aprovar após as eleições municipais outras quatro propostas, dentre elas a Medida Provisória (MP) 996/20, editada em 25 de agosto, que transforma o programa habitacional, lançado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “Minha Casa, Minha Vida” na “Casa Verde e Amarela”.

A MP 996 reduz as taxas de juros para as regiões Norte e Nordeste, onde as famílias com renda de até R$ 2 mil mensais poderão ter taxas de juros de 4,25% ao ano, caso o contrante do empréstimo seja cotista do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS). Antes, a taxa era de 4,5% ao ano. A maior taxa, de 8,16% ao ano, será aplicada aos interessados que ganham entre R$ 4 mil e R$ 7 mil e que não sejam cotistas do FGTS. O limite de valor dos imóveis também foi ampliado. O “Minha Casa, Minha Vida” tinha como valor máximo R$ 300 mil. No “Casa Verde e Amarela”, o limite subiu para até R$ 500 mil.

Outra iniciativa em que os governistas, segundo Barros, buscam votar após às eleições municipais, é o PL 4199/20, de autoria do Poder Executivo, que pretende instituir o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, que seria uma espécie de “BR do Mar”. A proposição altera a leis 5474/68, 9432/97, 10233/01 e 10893/04. O relator é o deputado Gurgel (PSL-RJ).

Na justificativa, os Ministérios da Economia, Infraestrutura e Secretaria-Geral da Presidência da República argumentaram que a proposta é fundamental “para o desenvolvimento de uma matriz de transportes mais eficiente, para redução dos custos logísticos, otimização dos recursos públicos nos investimentos em infraestrutura e incremento da participação privada nos projetos de infraestrutura logística”.

Outra proposta considerada prioritária para os governistas, neste final de 2.020, é o PL 137/19, da deputado Renata Abreu (Podemos-SP), que pretende colocar os dados referentes ao registro, controle, contabilidade e execução orçamentária, financeira e patrimonial disponíveis no Sistema de Administração Financeira (SIAFI) do governo federal, independente do nível de acesso, na rede mundial de computadores, em relação a qualquer unidade gestora federal.

Por fim, os governista querem também a votação do PLP 101/20, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que pretende estabelecer o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterando as leis 101/00, 156/16, 159/17, 9496/97, 12348/10, 12649/12 e a MP 2185-35/01. Essa proposição retoma alguns pontos do chamado Plano Mansueto, PLP 149/19, que busca oferecer investimentos a estados e municípios em troca de medidas de responsabilidade fiscal.

“Pauta da câmara dos deputados foi o assunto da reunião com o presidente Bolsonaro é o ministro Ramos. Vamos votar PL 137, PLP 101, BR do Mar - cabotagem, casa verde e amarela e autonomia do Bacen”, escreveu Barros nas suas redes sociais junto com uma foto em que estava ao lado do ministro responsável pela articulação política do governo, general Luiz Eduardo Ramos, e também com o presidente Bolsonaro.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)