ECONOMIA: INSS começa atendimento das perícias por telemedicina a partir do dia 16

( Publicada originalmente às 12h 50 do dia 09/11/2020)

(Brasília-DF, 10/11/2020) O Tribunal de Contas da União(TCU), com despacho do ministro Bruno Dantas, ainda em 25 de setembro,  determinou que o INSS, ligado ao Ministério da Economia, elaborasse um plano, em cinco dias, com o objetivo de fazer o atendimento remoto das perícias médicas.  O Plenário do TCU acabou confirmando a decisão de Dantas.  Nesta segunda-feira,11 de novembro, o INSS anunciou que a partir do dia 16 de novembro se inicia os atendimentos da experiência piloto de realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).    Essa experiência segue até o dia 31 de janeiro de 2021.

O protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado, segundo assessor do ME, para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar os procedimentos relacionados às perícias médicas usando telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19, dando cumprimento à decisão do TCU.

 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do Tribunal.

Combinação

Segundo o INSS, houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho. A versão atualizada do protocolo já foi apresentada ao TCU.

 As entidades anunciaram, também, que trabalharam no roteiro de procedimentos a ser observado na operacionalização da Pmut, bem como o modelo de relatório médico para encaminhamento do trabalhador que será a ela submetido, a ser elaborado pelo médico do trabalho.

 O INSS disponibilizará às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut), a partir desta segunda-feira, 9 de novembro de 2020.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)