RENDA SOCIAL: Tasso Jereissati apresenta proposta para tirar do papel benefício universal infantil
Valor a ser definido pelo governo federal terá que respeitar a política fiscal de “teto de gastos” aprovada em 2.017 durante o governo Temer e tem como objetivo reduzir o número de famílias com filhos, até 14 anos, que vivem abaixo da linha da pobreza
( Publicada originalmente às 17h 36 do dia 01/10/2020)
(Brasília-DF, 02/10/2.020) O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou na última quinzena de setembro uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 34/20, que estabelece a criação de um “benefício universal infantil” voltado para atender as famílias carentes que possuem filhos até 14 anos. O valor será definido a critério do governo federal.
A ideia do benefício é tirar do papel o que já foi aprovado e previsto na reforma do sistema previdenciário que acabou as aposentadorias por tempo de serviço e estabeleceu que a aposentadoria só poderá ser concedida aos 62 anos, se mulheres, ou 65, se homens. A proposta institui duas faixas. Uma, com valor mais alto, para famílias com crianças de zero a seis anos, e outra, com um valor um pouco menor, para as famílias com crianças entre seis e 14 anos.
A ajuda seria permanente e tem como objetivo reduzir o percentual do número de famílias, com crianças até 14 anos, que vivem abaixo da linha de pobreza. Atualmente cerca de 40% destas famílias vivem nesta condição. Para garantir os repasses do “benefício universal infantil” e encontrar formas de financiamento do programa, o senador cearense sugere a suspensão temporária das concessões do abono salarial, do salário-família e da dedução por dependente no Imposto de Renda.
“Com mesmo fim de reforçar as fontes de custeio do benefício universal infantil, ficam temporariamente suspensas as concessões do abono salarial, salário-família e da dedução por dependente no Imposto de Renda. Em que pesem os méritos dessas políticas, o momento exige concentrar os recursos nos mais vulneráveis. O benefício universal infantil faz isso com efetividade muito maior. Havendo no futuro novas fontes de recursos, essas políticas públicas podem retornar. Por ora, não podemos deixar nossas crianças esperando”, pontuou o tucano.
“O benefício variável do Bolsa Família será substituído automaticamente, e as condicionantes daquele programa quanto a educação e saúde continuam valendo. Além disso, no que concerne valor do benefício, cuidou-se para que as famílias com crianças na primeira infância e as mais pobres recebam prestações com valores maiores. O valor da prestação, assim, será inversamente proporcional à renda da família e considerará a presença de crianças com idade de zero a seis anos entre seus membros”, complementa o senador.
Responsabilidade fiscal
Jereissati reforça que o pagamento do “benefício universal infantil” deve acontecer num ambiente de respeito aos “limites constitucionais do novo regime fiscal” estabelecido pela emenda à Constituição federal de número 95 e aprovada em 2.017 e que instituiu um rígido controle de gastos públicos, congelando por duas décadas os investimentos ao orçamento daquele ano, sofrendo reajuste apenas da inflação.
“No formato proposto, caberá ao Poder Executivo [federal] regulamentar a concessão do benefício, com os recursos assegurados nos termos apresentados, enquanto lei ordinária não trouxer outra configuração. Enfatizo, por fim, que tão importante quanto garantir os efeitos de redução substancial na pobreza infantil também é fazê-la de maneira fiscalmente equilibrada e, ademais, dentro dos limites constitucionais do novo regime fiscal, base para a superação da grave crise das finanças públicas da União. Seria paradoxal que o alívio da pobreza para nossas crianças, no presente, possa resultar em mais dívida pública, pela qual esses mesmos cidadãos haverão de pagar, no futuro, quando estiverem em idade produtiva”, observou o parlamentar.
A proposta foi apresentada pelo senador cearense em conjunto com outros 26 senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Antonio Anastasia (PSD-MG), Carlos Viana (PSD-MG), Dário Berger (MDB-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Podemos-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), José Serra (PSDB-SP), Kátia Abreu (PP-TO), Leila Barros (PSB-DF), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Major Olimpio (PSL-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Podemos-DF), Roberto Rocha (PSDB-MA), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Romário (Podemos-RJ), Simone Tebet (MDB-MS) e Weverton Rocha (PDT-MA).
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
