Impeachment do governador catarinense, Carlos Moisés, avança; decisão no plenário da Assembleia Legislativa pode acontecer já na próxima quinta

( Publicada orginalmente às 18h 30 do dia 15/09/2020) 

(Brasília-DF, 16/09/2.020) O pedido de impeachment do governador catarinense, Carlos Moisés (PSL), avançou nesta terça-feira, 15. A comissão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), formada por nove deputados estaduais, aprovou por unanimidade o parecer a favor do afastamento do mandatário do Poder Executivo, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).

Eleito com apoio do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), o político do PSL passou a ser hostilizado pelo chefe do Palácio do Planalto nos últimos meses. O pedido de impeachment abrange também o mandato da atual vice-governadora Daniela Reinehr (PSL). A decisão no plenário da Alesc pode acontecer já na próxima quinta-feira, 17. Caso dois terços dos 40 deputados estaduais aprovem o pedido de impeachment, o afastamento provisório por 180 dias será definido por uma comissão mista a ser formada contendo cinco parlamentares estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do estado, a serem definidos por sorteio.

Se afastado, o governador Carlos Moisés e a sua vice-governadora, Daniela Reinehr, serão julgados em definitivo pela mesma comissão mista formada por parlamentares e desembargadores do TJSC. Durante o afastamento, assumirá o Poder Executivo estadual o atual presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD). Se a comissão mista aprovar o impeachment em definitivo, a Alesc realizará uma eleição indireta para decidir o substituto de Moisés.

O atual governador catarinense e sua vice são acusados de incorrerem em crime de responsabilidade por terem aprovado, sem autorização legislativa, em conjunto com o ex-secretário de Administração do estado, Jorge Tasca, um reajuste aos procuradores estaduais em outubro de 2.019. O relator do processo de impeachment afirma que o aumento foi concedido por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa.

“O impeachment tem previsão legal e constitucional, é uma conquista da democracia, não podendo ser rotulado como golpe. [Os acusados cometeram] infrações político-administrativas, de forma comissiva e omissiva, ao autorizarem, permitirem, negligenciarem e implementarem aumento remuneratório aos procuradores de Santa Catarina sem lei, sem dotação orçamentária e por meio de processo administrativo, não atendendo ao devido processo legal que deve, obrigatoriamente, ser observado por qualquer detentor de cargo público, quanto mais quando se trata de detentor de cargo político eleito por cidadãos que nele confiaram para representá-los”, diz um trecho do parecer a favor do impeachment.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)