TRIBUTÁRIA: Paulo Guedes crítica o fundo de estabilização sugerido pelo estados e vê como uma saída para atender o agora e não o futuro; Guedes falou em evento dos prefeitos

( Publicada originalmente às 15h 57 do dia 14/09/2020) 

(Brasília-DF, 15/09/2020) A Confederação Nacional do Municípios(CNM) realiza desta segunda-feia, 14, até quarta-feira,16, seminário “A visão municipalista sobre a Reforma Tributária” com a presença, neste primeiro dia, do ministro da Economia, Paulo Guedes. Houve palavras de apoio ao federalismo e ao municipalismo, mas teve uma fala de alerta de Guedes, mais uma vez dizendo que é contra a criação de fundo regional que tanto interessa estados e municípios.

“Somos um pacto de gerações. Não podemos dar garantias que não temos condição de executar. Acabamos de aumentar 10% a nossa relação dívida/PIB. Se nós anunciarmos que estamos criando mais fundos para garantir recursos, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal. A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo, vamos entrar em rota de implosão fiscal”, afirmou.

Ele não escondeu que vê na ação pelo fundo como uma forma precária que não cuida do futuro.

“Eu acho muito imprudente um fundo de estabilização de receitas. Nós não podemos comprometer gerações futuras.”, disse, antes. A Únião não pode vergar, quebrar para atender contemporâneos. Isso seria uma covardia de nossa parte com os futuras gerações.”, disse

Lado ameno

Nem tudo foi problema no encontro e teve o lado ameno em que parte a parte destacaram a busca de apoio mútuo e dessa do municipalismo.

Guedes destacou que os Municípios são os responsáveis pelo atendimento à população e que esses Entes necessitam de apoio.

“Nós acreditamos no princípio da subsidiariedade. Os Estados só devem fazer o que os Municípios não conseguem. Quem serve a população brasileira são os Municípios. Agora, por exemplo, para fazer uma estrada de um Município ao outro, ou seja, o Estado tem que fazer o que os Municípios não conseguem fazer”, considerou.

Com esse entendimento, o ministro voltou a defender a descentralização das decisões e dos recursos, respeitando a autonomia municipal.

“Desde a campanha, coerente com o respeito à posição de respeito ao federalismo, nós propusemos o Imposto de Valor Adicionado [IVA] que nós faríamos na Federação, sem cruzar a fronteira dos poderes, porque nós acreditamos nessa descentralização dos poderes. Não seríamos nós que invadiríamos a competência dos Municípios”, disse.

Quanto ao IVA, a proposta do governo federal é de incorporação com o imposto como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também é repassado aos Municípios.

“Nós criamos o IVA com o Programa de Integração Social [PIS] e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [Cofins] e acreditamos que, com uma mudança no ICMS, nós podemos acoplar as duas tributações. Propusemos a repartir o que temos e não comprometer gerações futuras. Tudo o que conseguirmos daqui para frente nós vamos dividir. Nós só não podemos prometer o que não temos”, pontuou.

A preocupação com o comprometimento da produção do país foi lembrada pelo ministro, que entende a necessidade da Reforma Tributária, mas sempre considerando as peculiaridades de cada Município.

“Nós chegamos a gastos de 45% do PIB. Olhamos para os Municípios com grande compreensão. Seria muito eficiente e apoiamos uma reforma ampla, porém apoiamos a decisão do prefeito. Se quiser vir para acoplar a nossa contribuição sobre bens e serviços”, destacou Guedes.

Preocupações

Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),  em sua fala, agradeceu ao ministro pela disposição do governo federal em estar sempre se reunindo com o movimento municipalista para tratar da Reforma Tributária e de outros pleitos que fazem parte da pauta prioritária. Entretanto, o líder municipalista elencou alguns pontos que merecem destaque na discussão da Reforma Tributária, principalmente em relação ao ICMS e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).pg

“Nos preocupa algumas situações, como trabalhar a unificação de alguns imposto com a União e com os Estados. Por exemplo, o ICMS não é apenas imposto dos Estados. É necessário também trabalhar na cota-parte a proteção aos Municípios produtores. Precisamos na discussão de um imposto único e proteger os Municípios produtores, que acabam contribuindo para a balança comercial brasileira”, defendeu.

Aroldi ainda pediu a sanção presidencial da desconcentração da arrecadação do ISSQN. A matéria é um pleito histórico e foi aprovada pelo Congresso Nacional após anos de atuação da CNM. “O ISSQN é um imposto de competência municipal. Entretanto apenas 39 Municípios concentram a maior parte. O Congresso aprovou a redistribuição, mas é muito importante que o presidente sancione e a faça a correção de algumas injustiças”, relatou Aroldi.

Aroldi, ao final, reiterou que o movimento municipalista está aberto ao diálogo. “Queremos lhe agradecer muito e estamos a sua disposição para que a gente possa fazer um debate sério, responsável e com a sensibilidade e a inteligência necessárias para que as próximas gerações futuras ganhem. Estamos à disposição para construirmos a melhor proposta que atenda às necessidades dos brasileiros, diminuir as desigualdades e melhorar a qualidade de vida de todos”, concluiu.

Veja a programação:

14 de setembro

 

9h às 11h: Cerimônia de Abertura

Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Paulo Guedes, Ministro da Economia (Parlamentares, Governo e Presidente Aroldi)

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados

11h às 11h30: Reforma Tributária e Federalismo

11h30 às 12h30: Quais as propostas de Reforma Tributária discutidas na comissão?

O que é o IBS? E o CBS? E o IS?

Como está prevista a distribuição entre os Entes? E a cota-parte?

Como está prevista a transição?

 

15 de setembro

 

9h às 9h50: Abertura do Evento

Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), Presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Relator da Comissão Mista da Reforma Tributária

9h50 às 11h10: Quais os impactos da Reforma Tributária e as propostas do movimento municipalista?

Porque um Imposto único?

Há riscos de perdas de receitas para os Municípios?

Vamos perder o ISS? E o ICMS?

11h10 às 11h50: Como ficam os impostos sobre o patrimônio e quais as propostas do movimento?

11h50 às 12h30: O que é mito e verdade sobre a Reforma Tributária?

Icon material question answer Os grandes municípios perderão receita?

Icon material question answer As competências e as atividades das administrações tributárias serão afetadas?

Icon material question answer Os fiscais ficarão limitados a atuar sobre os impostos patrimoniais?

Icon material question answer Hoje o compartilhamento de informações entre os Entes, não funciona, como vamos fiscalizar?

 

16 de setembro

 

9h: Abertura do Evento

Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

José Barroso Tostes Neto, Secretário especial da Receita Federal do Brasil

Paulo Ziulkoski, Presidente de Honra da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

9h40: Perguntas e Respostas

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)