MUDANÇA DE GUARDA: Luiz Fux não que ver o STF decidindo tudo e é contra a judicialização; ele é contra um “protagonismo deletério”
Ele considera que essa prática de delegar a solução de conflitos ao Judiciário gera uma disfuncionalidade
( Publicada originalmente às 21h 50 do dia 10/09/2020)
(Brasília-DF, 11/09/2020) O ministro Luiz Fux no dia de sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal pelos próximos dois anos deixou claro que não vai querer vendo a Suprema Corte participando de todas as decisões pois ele entende que nem tudo deve terminar naquela Corte.
Ele conclamou os atores do sistema de justiça a dar um basta na judicialização “vulgar e epidêmica” de temas e conflitos em que a decisão política deve predominar. Segundo ele, o Poder Judiciário tem sido instado a decidir questões para as quais não dispõe de capacidade institucional.
Fuz assinalou que a norma constitucional que estabelece que nenhuma lesão ou ameaça deve escapar à apreciação judicial erigiu uma “zona de conforto” para os agentes políticos e possibilitou que alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões permitam a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário. Isso, segundo o presidente do STF, obriga os juízes a decidirem sobre temas que demandam debate em outras arenas. “Essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, a um protagonismo deletério, que corrói a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento”, destacou.
Ele considera que essa prática de delegar a solução de conflitos ao Judiciário gera uma disfuncionalidade, pois o Supremo não detém o monopólio das respostas nem é o canal legítimo para resolver todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação. Para o ministro, a intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre com uma perspectiva contextualista, consequencialista e pragmática. “Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver internamente seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões”, afirmou.
Ele vê um STF mais minimalista onde o “menos é mais”.
“Portanto, nos próximos dois anos, será nosso objetivo preservar a dignidade da jurisdição constitucional. É cediço que, muitas vezes, o 13 poder de decidir tangencia o poder de destruir. Por isso mesmo, a intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre à luz de uma perspectiva contextualista, consequencialista, pragmática, porquanto em determinadas matérias sensíveis, O menos é mais.”
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)
