MUDANÇA DE GUARDA: Fala de Fux chamou atenção pela preocupação com temas que vão na contramão de teses bolsonaristas; ele fez uma deferência especial aos que perderam a vida com a pandemia

( Publicada originalmente às 20 h 23 do dia 10/09/2020) 

(Brasília-DF, 11/09/2020) O ministro Luiz Fux, em sua longa, fala no empossamentp no comando da Presidência do Supremo Tribunal Federal(STF) até setembro de 2022, fez questão de salientar compromisso que em tese desagradam várias teses bolsonaristas, como a questão dos direitos humanos, o incentivo ao diálogo com a defesa do direito a discordância,  a proteção do meio ambiente e, até, o apoio ao combate firme à corrupção que é vista como um apoio a operação Lava Jato que está sob risco de não ter vida longa.

O bolsonarismo vê a manutenção da Lava Jato como uma plataforma para manter viva a imagem pública do ex-juiz e ex-ministo Sérgio Moro, visto como um eventual adversário da candidatura de reeleição em 2022.

O bolsonarismo com a defesa da chamada “lacração”, aniquilação do adversário, não tem por hábito ver mérito no adversário.

Fux considera que, numa sociedade democrática, o direito à discordância deve ser reconhecido como requisito essencial para o aprimoramento do ser humano e das instituições, pois, através da troca de ideias entre os diferentes, é possível construir soluções mais justas para os problemas coletivos. Ele destacou que as discussões e as soluções para o país devem emergir da Constituição, sempre em respeito aos direitos fundamentais e à cidadania. “Por isso mesmo, democracia não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos”.

 A prioridade que o Governo Bolsonaro vem dando a pauta militarista e ao uso de armas chama atenção. É um habito em diversos agentes do governo ver a defesa de teses de direitos humanos como uma forma de enfraquecer ações de força no combate à criminalidade.  Fuz quer criar um “Observatório de Direitos Humanos”. O Governo Bolsonaro desistimula conselhos com participação de agentes da sociedade.

Fux e Bolsonaro ficaram lado a lado duarante o discurso de posse do novo chefe do STF

Fuz quer no “Observatório de Direitos Humanos” a participação de lideranças nacionais, para funcionar como canal permanente de diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil, que poderá propor iniciativas a serem adotadas por toda a Justiça brasileira em matéria de direitos humanos.

O bolsonarismo não esconde que vê na imprensa como inimigos. Fux disse que o Judiciário respeita os outros poderes mas o Judiciário não hesitará em proferir decisões exemplares para a proteção das minorias, da liberdade de expressão e de imprensa e para a preservação da democracia e do sistema republicano de governo.

Fux destacou a questão do combate a corrupção. O ministro assinalou “que ( a corrupção) ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos em nosso país”. Citando o mito da caverna, de Platão, ele afirmou que a sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão e que, nessa perspectiva, não será admitido qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. “Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito”, ressaltou. “Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava-Jato”.

Pandemia

O bolsonarismo foi incentivado a lidar com as perdas, mortes com a pandemia da covid-19, como algo natural, como se a morte fosse um destino de todos. O Presidente Bolsonaro não ter por hábito fazer declarações emotivas sobre as mortes pelo novo coronavirus.

Fux, logo no momento inicial de sua fala de posse, destacou sua solidariedade pelas perdas humanas na pandemia.

Ele lembrou que, nesses últimos meses, os cidadãos e as instituições demonstraram admirável capacidade de resiliência e de superação no enfrentamento à pandemia da Covid-19. “Essa página crítica e devastadora de nossa história, que ainda estamos a virar, torna imperativa uma reflexão sobre nossas vidas, nossos rumos e nossos laços de identidade nacional. Nenhum nome será esquecido. Pela memória e pela dignidade dos brasileiros que se foram, não desperdiçaremos a oportunidade de nos tornarmos pessoas mais nobres e solidárias e uma nação melhor para as presentes e futuras gerações”, afirmou.

De acordo com o ministro, a pandemia provocou um processo de reação e de reconstrução nacional, e a Constituição sairá mais fortalecida dessa crise. “Mesmo no auge da ansiedade coletiva causada pela pandemia, ninguém – ninguém – ousou questionar a legitimidade e a autoridade das respostas da Suprema Corte, com fundamento na Constituição, para as nossas incertezas momentâneas”, assinalou.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)