Má-gestão e o direito de protestar e trocar

Os dias estão difíceis, ninguém duvida disso. A situação política é dramática e, pelo que se vê, há poucas alternativas.

O professor Idelber Avelar, da Universidade de Tulane, nos Estados Unidos, observa que há cinco anos o Brasil era o modelo de como crescer com instituições democráticas fortes e reduzindo a desigualdade.

Neste momento, segundo ele em entrevista à BBC, perdemos as três coisas: não estamos crescendo, não estamos reduzindo desigualdade e as instituições democráticas estão em perigo, pelo menos.

Em Portugal, o professor aposentado de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Ferreira Gonçalves Filho, ressalta que em todos esses anos pôde perceber que a “legitimidade não se obtém apenas das urnas. Tem que ser conquistada no dia a dia”.

Como disse o professor Manoel, má-governança configura crime de responsabilidade.

Entretanto, no Brasil o que interessa é ganhar a eleição. Ponto final! Este velho conceito arcaico domina as mentes dos nossos gestores públicos. 

E assim também não é irreal que na outra ponta se faça cumprir - apenas - o dever cívico de votar. Mas o de cobrar insistentemente as promessas feitas durante as campanhas eleitorais.

Seria legítimo o impedimento de governantes por ineficácia, corrupção, má-gestão, mentiras e incompetência. Afinal, não são os contribuintes os patrões do Estado brasileiro?

A origem da nossa crise é conhecida. Para o professor português, Jorge Reis Novais, da Universidade de Lisboa, nenhum modelo político tem de funcionar bem, pois o problema está no mau funcionamento do sistema partidário.

Como sabemos, apesar das promessas de pés juntos, a reforma política foi pelo ralo. Também naufragaram as outras reformas anunciadas a cada dois anos.

Portanto, não basta mudar governante, é preciso mudar o sistema.