ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - “Nossos pares compreenderam o quanto é importante ter essa locomotiva a serviço da sociedade”, avalia o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão

(Brasília-DF, 10/07/2015) “A maturidade do Estado brasileiro é muito decorrente daquilo que são acertos e erros, e até equívocos, mas sempre em busca do aprendizado e da superação”. Essa declaração do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), ao avaliar a postura dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), assemelha-se muito com a sua vida pública e atuação política.

Ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UEMA), antes de 2006, o parlamentar está no Congresso Nacional desde 2007, quando assumiu o mandato ainda pelo PSB. Licenciou-se para assumir a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico (de maio de 2009 a abril de 2010).

Foi reeleito, e retornou em 2011 pelo Partido Progressista (PP), onde se tornou uma de suas expressões nacionais e atuou em várias comissões. Por este partido foi que ele chegou, em fevereiro deste ano, à Vice-Presidência de uma das duas Casas do Parlamento brasileiro, fruto do acordo de apoio, em cima da hora, da legenda à candidatura de Eduardo Cunha (PMDB).

Ao fazer um balanço da produção legislativa no primeiro semestre de 2015, o único nordestino a integrar a Mesa Diretora da Câmara destaca, nesta entrevista exclusiva concedida ao Agência Política Real, a própria postura de ‘legislativo independente’ pregada pela sua chapa, em relação aos demais poderes. E ainda discorre sobre os temas que mexeram com os nervos e a cabeça dos deputados nos últimos meses.

Postura de Parlamento Independente

“Na essência, os Poderes são independentes. O que se precisou foi olhar um pouco mais para a realidade história, empreender um ritmo de votação, discussão e debate que mostra que a Casa quer votar e estamos aqui muito com esse sentimento. Portanto, é saudável que os poderes continuem tendo essa independência. E soberano é o povo. É respeitar essa soberania. O Estado é soberano porque dele vai depender todas as ações dos poderes que cumprem suas obrigações constitucionais e ao fim possamos ter essa unidade tão importante para construir pontes e possibilidades. A maturidade do Estado brasileiro é muito decorrente daquilo que são acertos e erros, e até equívocos, mas sempre em busca do aprendizado e da superação, e das nossas próprias limitações, quer de ordem física, quer financeira, educacional, intelectual. Enfim, é uma sociedade plural que sabe o que quer”.

A produção legislativa no 1º semestre

“A dinamicidade que foi imprimida nesse primeiro semestre dá o tom de uma gestão, da qual eu tenho a honra de pertencer a essa Mesa Diretora, liderada pelo presidente Eduardo Cunha. Os nossos pares compreenderam o quanto é importante você ter essa locomotiva que é a Casa do Povo brasileiro a serviço do bem estar da sociedade,  sempre tranquilos e serenos, para possamos cada vez mais estar ajustados, calibrando as vocações e expectativas, e buscando os acertos”.

Ajuste fiscal apreciado pela Câmara

“Todo ajuste é penoso, causa inquietações e frustações. E não dava para manter a coisa como estava. Nós temos aí uma crise econômica, que para se corrigir os rumos, colocar o Brasil no rumo do desenvolvimento, gerar prosperidade, olhar a questão dos serviços, valorizar o agronegócio, a infraestrutura do País, passa por uma contenção de gastos. E essa contenção é cortar na carne. E quando se corta na carne, você realmente mexe na vida das pessoas. O  ajuste fiscal com certeza trouxe os benefícios. E os malefícios, serão progressivamente corrigidos. O que há é de mais permanente é a mudança, é o desejo e a vontade de buscarmos e aperfeiçoarmos as políticas públicas. E o ajuste fiscal tem tudo as ver com o tamanho e grandeza deste imenso País, que é cuidar das pessoas na sua totalidade. Olhando as políticas públicas como o coroamento de todo o esforço coletivo que a sociedade foi convocada e o Congresso brasileiro legislou, criando as pré-condições legal para que possamos ter um rumo, e focar qual vai ser o nosso direcionamento, buscando sempre acertar”.

A parte do Governo

“Os gastos públicos tem que ser melhor gerenciados e equilibrados. É entender que receita e despesas são coisas que caminham juntas. Você não pode ter uma despesa acima daquilo que arrecada. O tamanho da máquina administrativa, com certeza, é algo que precisa ser revisto”.

Maioridade Penal

“Foi uma votação que deu para a Casa debater exaustivamente o tema  e o Parlamento é feito através do debate, da construção do consenso, partindo até mesmo do descenso. Eu acredito eu a sociedade brasileira acompanhou o debate e entender sempre que através da educação, do conhecimento é que nós podemos a sociedade, libertar as pessoas, dar condições de conhecimento humano, intelectual e social. Portanto, foi um bom debate e aprendizado. Acho que a Casa vem tentando estar sintonizada com os anseios da sociedade, que quer agilidade e resposta para determinados temas. E a democracia se fortalece pela participação da sociedade e participação efetiva do Parlamento. E vamos legislar, debater, definir leis, processo, procedimentos que possam construir uma sociedade plural, uma sociedade em que todos se sintam participativos e integrantes dessa realidade”.

Conta ou a favor da redução?

“Nessa votação eu votei pela manutenção da maioridade penal. Entendo que Estado brasileiro tem um débito para com a juventude. Nós temos que aprimorar o debate. No senso comum a população aprova rigorosamente a redução da maioridade penal. Mas vamos encontrar um meio termo, balizando as nossas aspirações e  expectativas para se evoluir nesse debate”.

Pacto Federativo

“O que deve ser incluído nesse debate é tudo aquilo que justamente que está de fora. É colocar dentro desse novo pacto tudo aquilo que é expectativa dos estados e municípios brasileiros, através do seus gestores, em sintonia com o que pensa a sociedade. Temos que repensar o Estado, a governança, repensar o que seja a aplicação da transparência no dia a dia das instituições. Nós Temos que efetivamente ver que a guerra fiscal em nada contribui para uma sociedade moderna. A guerra fiscal em nada contribui para que os estados mais pobres da Federação avance. É preciso que possamos reduzir as desigualdades sociais através de um modelo econômico que passe fundamentalmente pelas reformas Tributária e Fiscal. E Reforma do Estado, que é aquela reforma que a consciência de cada um possa fazer de forma competente, vocacionada para superarmos as possíveis distorções que com certeza coloca o nosso Estado com baixo crescimento econômico. Tem aí uma recessão, que tem uma inflação. Enfim, o Pacto Federativo, com certeza, é um pacto que passo pelo entendimento. E o entendimento é um bom tempero da política”.

Reforma Política

“Não foi a reforma política dos nossos sonhos, poderíamos ter avançados muito mais. Mas prevaleceu a vontade da maioria. Mas a Câmara é feita dentro desse sentimento. Eu acredito que passo a passo nós chegaremos a uma reforma política que terá que vir no bojo de uma reforma de Estado. Reforma política sem reforma de Estado com certeza continuarão sendo duas paralelas. É preciso que haja essa congruência de extensão de Estado moderno. Estado que possa estar cristalizado em ações estruturantes, com modelo econômico. E um modelo econômico que não seja compatível a modelo social, onde vale sim as pessoas em primeiro lugar; que a educação seja a centralidade das nossas aspirações; que o conhecimento e inovação nos deem uma condição de fazer a proteção desse modelo social, e garantir que as riquezas sejam cada vez mais repactuadas, redistribuídas e não concentrada na mão de uma minoria”.

 

(Por Gil Maranhão. Especial para Agência Política Real, Edição: Genésio Jr.)