31 de julho de 2025

Maioridade penal entra na ordem do dia

A violência cresceu e o Estado não fez sua parte

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Polêmica das grandes deve chegar no plenário da Câmara dos Deputados. Trata-se da maioridade penal.

É que o projeto que diminui a idade dos adolescentes na questão criminal deve ser votado em junho. A promessa é do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio.

A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente que vem desde a década de 1990.

A discussão se arrasta por muito tempo, mas a questão mostra como a sociedade mudou nas últimas décadas.

A violência cresceu e o Estado não fez sua parte. E o cidadão se sente frágil e com medo diante de atrocidades cometidas por adultos e crianças.

Há também uma crise moral, onde a vida pouco vale. O consumo manda em nossas vidas e a droga faz parte, infelizmente, da rotina da maioria das famílias. 

Este é o cerne que envolverá este debate. De um lado, a crise no sistema e de outro a população exigindo providências. E na simplicidade, a solução poderia vir com a mudança da legislação.

O fato é que nossas instituições estão carcomidas. A polícia reclama, o Judiciário reclama, o Ministério Público reclama. Todos reclamam. E ninguém faz nada, ou quase nada.

O tema é complexo com muitas vertentes e verdades. Simplificar a solução é resumir um problemão a uma letra na legislação.