NORDESTE EM MANCHETE: Deputados estaduais do Maranhão voltam ao trabalho após três dias de recesso para votarem o orçamento de 2014

(Brasília-DF, 23/12/2013) A Assembleia Legislativa do Maranhão votará às 17h desta segunda-feira, 23, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2014. Este será o último compromisso da Casa no ano legislativo, que regimentalmente foi encerrado na quinta-feira passada, 19.  A votação ocorrerá em sessão extraordinária e não remunerada aos parlamentares. A informação é do jornal O Estado do Maranhão, de São Luís.

Durante a convocação extraordinária, devem ser votados o Orçamento do Estado para 2014 e as matérias que estavam na pauta de quinta-feira, 19, mas que não foram apreciadas por falta de quórum.

Requerimento

A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa foi  requerida pela maioria absoluta dos membros da Casa (22 deputados). A convocação extraordinária não renderá vencimentos aos parlamentares.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o período para as sessões legislativas ordinárias encerra no dia 22 de dezembro, domingo. Então, regimentalmente, a última sessão ordinária do ano foi  quinta-feira,  19, já que a Assembleia Legislativa não se reúne às sextas-feiras.

(Da Redação da Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)