NORDESTE EM MANCHETE: Líder do PT no Senado, Wellington Dias, afirma que presidente do STF, Joaquim Barbosa, cometeu ilegalidades na prisão dos mensaleiros

(Brasília-DF, 19/11/2013) O senador Wellington Dias, líder do PT no Senado, comentou ontem a série de prisões dos condenados na Ação Penal 470, conhecida como mensalão do PT. Entre os presos estão petistas históricos como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, José Genoíno, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. A informação foi publicada na edição desta terça-feira, 19, do jornal O Dia, de Teresina (PI).

“O ministro Joaquim Barbosa, na condução da execução penal 470, cometeu pelo menos três arbitrariedades e ilegalidades. Primeiro: os réus foram condenados em regime semiaberto, mas as prisões foram executadas em regime fechado. Segundo, os réus têm o direito constitucional de cumprir a pena em prisão domiciliar, mas para fazerem espetáculo trouxeram para o Distrito Federal. E terceiro, o artigo primeiro da Constituição Federal trata do princípio da dignidade humana e o José Genoíno acaba de fazer uma cirurgia de AVC e ficou sem acompanhamento de médicos e dos familiares”, citou.

Wellington admite a existência do crime eleitoral conhecido como ‘caixa dois’, mas nega que o partido tenha pago mensalidade a deputados para garantir a aprovação de projetos do Governo Lula. Ele fez ainda uma crítica ao fato de que outro escândalo envolvendo a negociação de votos dentro do Congresso Nacional nunca tenha sido investigado.

Repercussão Assembleia Legislativa

 O jornal Diário do Povo do Piauí traz, na sua edição de hoje, 19, a repercussão das prisões dos “mensaleiros” na Assembleia Legislativa do Piauí. As lideranças e militantes do PT no Piauí reagiram com indignação e revolta à prisão dos réus do mensalão, ocorrida sexta-feira e sábado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O fato repercutiu ontem, 18, entre petistas e tucanos na Assembleia Legislativa do Piauí. A revolta dos petistas se deve particularmente à prisão do ex-ministro José Dirceu e do deputado José Genoíno, e à forma como o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, conduziu a detenção dos envolvidos.

Para o deputado federal Nazareno Fonteles, quem deveria ser preso era o ministro. Para ele, Joaquim Barbosa desrespeitou a lei e a Constituição Federal. "O Joaquim Barbosa é quem devia estar na (presídio da) Papuda por rasgar a Constituição, desrespeitar os direitos humanos", defendeu o parlamentar. O presidente estadual do partido, deputado estadual Fábio Novo, informou que as ilegalidades iniciam pelo dia da prisão, que ocorreram no feriado nacional da Proclamação da República.

Feriado

"As prisões não poderiam acontecer no feriado. A Constituição assegura que as prisões devem acontecer em dia útil, das 6h às 18h", explica. Fábio Novo afirma ainda que os petistas colaboraram com as investigações desde o princípio e que se apresentaram espontaneamente. "Não era preciso essa espetacularização das prisões", afirmou. Ele justifica ainda que o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do partido, José Genoíno, deveriam estar em regime semiaberto, e não em regime fechado.

"Não estou aqui para dizer se as prisões foram certas ou erradas, mas defendo que todo cidadão tem direito a ser julgado em três instâncias, e tem que haver a ampla defesa. E nesse caso não teve nada disso", argumentou Fábio Novo. A outra irregularidade apontada pelo petista é com relação aos embargos infringentes. "Eles não chegaram nem a ser julgados", explica.

Ele disse que sua posição é independente de ser petista, mas aproveitou para cobrar a investigação de irregularidades no PSDB. "Tem o processo do mensalão do PSDB, que foi antes desse do PT, e nunca foi julgado", diz Fábio Novo.

(Da Redação da Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)