NORDESTE EM MANCHETE: MP determina fim da folha de "assessoria" da Secretaria Municipal de Saúde Maceió
Folha paralela do órgão, de acordo com denúncias, teria pelo menos mil pessoas. Todas deverão ser desligadas até dezembro deste ano
(Brasília – DF, 11/10/2013) O Ministério Público Estadual (MP) recomendou à Prefeitura de Maceió, capital de Alagoas, desligue todas as pessoas que “atuam” na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e recebem pela chamada folha de “assessoria”. De acordo com o que apurou o site Cada Minuto, até dezembro deste ano a Secretaria terá que acabar com esta folha paralela de pagamentos, criada na gestão do ex-prefeito Cícero Almeida.
De acordo com denúncias, pelo menos mil pessoas receberiam da SMS na chamada folha de “assessoria” e todas deverão ser desligadas. A determinação do MP consta em aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 8 de outubro por Promotores de Justiça e por gestores municipais. Esse tipo de contratação consome atualmente cerca de R$ 2,6 milhões dos cofres da Secretaria Municipal de Saúde e teria sido iniciada na gestão do ex-prefeito de Maceió. A atual gestão da prefeitura vai cumprir a determinação do MP.
Já neste mês de outubro devem ser desligados mais de 300 pessoas da folha de “assessoria”, que hoje atuam em áreas meio como auxiliares administrativos, assistentes administrativos, vigilantes e recepcionistas, entre outras funções. O aditivo do TAC ainda prevê um recadastramento das pessoas que recebem como “assessoria”, que deverá ser realizado entre os dias 14 e 25 de outubro.
Neste ano, o prefeito Rui Palmeira já nomeou todos os quase 900 servidores concursados na Secretaria Municipal de Saúde, que aguardavam a nomeação desde o concurso realizado também por determinação do MP na gestão do ex-prefeito Cícero Almeida. Os concursados deveriam ter sido convocados no ano passado, mas a contratação não foi realizada pelo ex-prefeito da capital.
(Da Redação da Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)
