Nordeste e a CPI das ONG’s. Ministro do CGU esclarece informações do TCU.

(Brasília-DF, 30/10/2007) A CPI das ONG’s ouviu hoje o depoimento do ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU). Na audiência o ministro defendeu a criação de um marco legal para o tereciro setor e rebateu algumas informações apresentadas por Lucas Furtado, do Triunal de Contas da União. Na audiência da semana passada, Lucas Furtado, afirmou que não há fiscalização sobre convênios feitos pelo governo federal entre 1999 e 2006, que representam um repasse no montante de R$ 12 bilhões. “Essa cifra é referente a todos os convênios feito pelo governo federal, inluindo também os feito com municípios e estados”, disse Jorge Hage.

 

O ministro revelou ainda que do universo de 45 mil prestações de contas não aprovadas referentes a convênios, apenas 4 mil ainda não foram analisadas. “O fato de não terem sido aprovadas não significa que não há um acompanhamento. Grande parte das prestações já foram analisadas, faltando apenas algumas informações para sua conclusão”, afirmou o ministro. O ministro se comprometeu em enviar a CPI os dados específicos referentes a prestação de contas de ONG’s.

 

Jorge Hage ressaltou ainda que as prestações de contas não aprovadas não significam que existem indícios de fraudes ou práticas ilícitas. “Deve-se dividir as irregularidades em dois blocos: as irregularidades formais, referentes a normas, e as irregularidades dolosas”, explicou. Para Hage o principal problema é referente a lesgilação do relacionamento público e privado. “Não podemos impor as entidades privadas o regime aplicado ao regime de direito público, pelo fato de receberem recursos federais”, disse. O ministro defende não apenas um marco legal específico para esta relação, mas também sugeriu uma forma mais ousada de avaliar a atuação das ONG’s. “Acho que deveríamos colocar mais foco nos resultados e não nos aspectos formais. Precisamos de uma forma de poder medir os resultados”, opinou.

 

O relator Inácio Arruda (PCdoB-CE), considerou muito importante o depoimento do ministro do CGU e concordou que as normas de transferências de recursos para ONG’s devem ser simplificadas. “Se não for assim apenas algumas grandes entidades brasileiras vão receber recursos e as instituições pequenas, que trabalham na ponta, não vão ter oportunidade”, argumentou. O senador também pediu ao ministro Jorge Hage que enviassse dados das ONG’s que estão sendo investigadas por irregularidades dolosas, ou que já foram condenadas, e referendou a necessidade de distinção entre a má fé na utilização de recursos e as irregularidades de cunho burocráticas.

 

(por Liana Gesteira)