Maranhão. Senador defende efetivação de pacto federativo para o combate ao trabalho escravo.

 ( Brasília-DF, 29/10/2007) A Política Real está atenta. Presidente da Sub-Comissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal, o senador José Nery (PSOL-PA) defendeu, durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira ,29, no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, em São Luís, a efetivação de um pacto federativo entre vários estados brasileiros, dentre eles Maranhão e Pará, como forma de traçar políticas públicas comuns e eficientes de combate ao trabalho escravo.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o Pará é o estado da Federação que concentra o maior número de trabalhadores em situação análoga de trabalho escravo. O Maranhão, por sua vez, lidera o ranking dos estados exportadores de mão-de-obra escrava.

“Maranhão e Pará ainda sofrem com esta praga que é o trabalho escravo. Seus governos, ao longo dos anos, vêm trabalhando no sentido de erradicar este mal. Por este motivo, avalio que seja necessário estabelecer um pacto federativo para que ações conjuntas sejam traçadas e colocadas em prática”, afirmou o senador.

Nery aproveitou a oportunidade para conclamar toda a classe política maranhense para participar, em fevereiro do próximo ano, de um ato nacional, que será realizado em Brasília, em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/01, que determina a expropriação (perca da posse) de terras onde forem registrados casos de trabalho escravo.

A aprovação da PEC também foi defendida pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB) e pelo secretário estadual de Direitos Humanos, Sálvio Dino, que também participaram da audiência pública, proposta pela deputada Helena Heluy (PT), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da AL.

“A PEC, juntamente com outros projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado, são mecanismos que contribuirão nesta luta de erradicação do trabalho escravo”, disse o parlamentar federal.

O objetivo da audiência foi discutir a implementação dos Planos Nacional e Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e Novas Medidas Legislativas.

Também participaram do evento o vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Pavão Filho (PDT), os deputados Antônio Pereira (DEM), presidente da Comissão de Saúde, Valdinar Barros (PT), presidente da Comissão de Relações do Trabalho e Administração Pública, e Chico Gomes (DEM), presidente da Comissão de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento Sustentável, além de Maurício Pessoa Lima, Procurador do Trabalho, Carlos Henrique Silveira, auditor e representante do ministro Carlos Lupi (Trabalho), Carmem Báscara, integrante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Forem), Antônio Pedrosa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, várias lideranças comunitárias e representantes de outras entidades ligadas à erradicação do trabalho escravo no Maranhão, dentre elas a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).


Sálvio Dino informou que o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo já está definido e pautado em alguns eixos básicos, como a formulação de parcerias com outros estados onde também são registrados muitos casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Disse, ainda, que no Plano Plurianual 2008/09 já estão alocados recursos para ações de combate ao trabalho escravo no Maranhão. “Também defendo o pacto federativo de combate ao trabalho escravo e a aprovação da PEC 438, que funcionará como um importante mecanismo inibidor deste tipo de prática criminosa”, afirmou.

Carmem Báscara apontou a impunidade como o principal fator incentivador da prática do trabalho escravo. “Infelizmente ainda hoje no Brasil àqueles que praticam o trabalho escravo continuam vivendo na impunidade. Isso precisa ser mudado através da modificação das leis e criação de mecanismos que, de fato, punam quem gosta de escravizar”.

A deputada Helena Heluy considerou como positiva a realização da audiência pública. “Foi consenso entre todos os participantes a necessidade de haver uma maior integração entre todos os setores da sociedade para que possamos erradicar o trabalho escravo. Durante a audiência foi possível discutir também a elaboração de um pacto federativo, envolvendo o Maranhão, Pará, Piauí, Mato Grosso, enfim, estados que sofrem com este mal”, disse.

( da redação com informações de assessoria)