Nordeste e Municípios. Região é a segunda no oferecimento de cargos de confiança.

( Brasília-DF, 26/10/2007) A Política Real teve acesso. A importância do IPTU como fonte de receitas dos municípios brasileiros foi confirmada pela Munic. A pesquisa revelou que o imposto existe em 93,4% dos municípios (5.196). Nos 313 municípios que possuem de 50.001 a 100.000 habitantes, o percentual ele va-se para 99,0%, atingindo 100,0%, nos 267 municípios com mais de 100.000 habitantes, ou seja, todos cobram IPTU. Grande parte dos municípios (83,1%) possui cadastros informatizados de IPTU e 67,9% possuem cadastros informatizados de ISS.

A taxa mais cobrada pelos municípios é a de iluminação pública, presente em 3.983, seguida pela taxa de poder de polícia, presente em 3.077 municípios, pela coleta de lixo (2.753) e limpeza (2.380). A taxa de incêndio era cobrada em apenas 4% ou 204 municípios brasileiros. A cobrança da taxa de iluminação pública passou de 49% dos municípios, em 2002, para 70% dos municípios, em razão de ter sido transformada em Norma da Constituição Federal, por meio da emenda constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002. A pesquisa também revela que 1,8% dos municípios cobra cinco taxas e apenas 6,3% dos municípios não cobram nenhuma taxa. Quase metade dos municípios (49,4%) cobra até duas taxas.

Aumenta o número de mão-de-obra sem vínculo empregatício permanente nos municípios

Os municípios estão contratando cada vez mais mão-de-obra sem vínculo empregatício permanente (prestadores de serviços) e comissionados, confirmou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2006).

Considerando a administração municipal como um todo (direta e indireta), foram contratados cerca de 556 mil novos trabalhadores de 2004 a 2006, passando de 4,52 milhões para 5,07 milhões. De 2004 a 2006, a participação de pessoas sem vínculo sobre o total de funcionários na administração direta passou de 9,4% para 19,2%. O percentual de comissionados também subiu de 7,9% para 8,8%. Nesse período, os servidores estatutários (funcionários públicos) recuaram de 64,3% para 60,9%, o mesmo movimento acontecendo com os regidos pela CLT, que sofreram retração de 18,5% para 11,1%.

O Centro-Oeste revelou o maior percentual de cargos em comissão do país, saltando de 10,9 %, em 2004, para 11,8%, em 2006. Em segundo lugar, ficou o Nordeste (9,7%). Já o Sudeste, a exemplo do que ocorreu em 2004 (6,7%) e 2005 (7,4%), manteve o menor índice no ano passado (7,7%). Ainda em 2006, a região Norte (8,8%) teve quase o mesmo percentual do Sul (8,2%).



( da redação com informações de assessoria)