Nordeste e o Parlamento. Ministro do Planejamento não comparece a audiência pública com ex-servidores públicos integrantes do PDV, frustrando a categoria.

( Brasília-DF,25/10/2007) Mesmo fazendo parte da base aliada do governo, o deputado Chico Lopes( PC do B-CE) criticou a ausência do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ou de um representante seu, na audiência pública desta quinta-feira, 25, na Comissào de Connstituição e Justiça, CCJ, da Câmara Federal, quando se discutiu, com os integrantes do Movimento Nacional Unificado pela Reintegração/Readmissão dos Pedevistas , Murp, a situação dos funcionários públicos que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária, PDV,. Segundo o parlamentar comunista, o PDV não teve nada de voluntário pois ou o servidor aceitava a proposta ou era demitido sem direito a nada.

"Achei uma falta de consideração do ministro Paulo Bernardo com os servidores federais que aderiram aos planos de demissão voluntária (PDVs) de 1996 e de 1999.", disse o deputado.

Autor do requerimento da convocação da audiência pública, realizada nesta quinta-feira, ele afirmou que não pretende entrar na discussão jurídica, mas sim política sobre a possibilidade de reintegração dos servidores demitidos.

Segundo Chico Lopes, os parlamentares da CCJ precisam aprofundar a discussão e a análise sobre o tema para avaliar que medidas podem ser adotadas para solucionar a crise por que passam essas pessoas.

O Murp argumenta que o plano foi falacioso e que os governos, Collor e FHC, não cumpriram o que tinham prometido quando o PDV foi criado, ou seja, o oferecimento de apoio psicológico, treinamento pelo Sebrae e reinserção desses servidores no mercado de trabalho, denunciou o parlamentar comunista.

Pelos cálculos apresentados pelo advogado trabalhista do Murp, Ulisses Borges de Resende, 85% dos 25 mil servidores que aderiram ao PDV enfrentam problemas devido ao plano. Esse total inclui funcionários da administração direta e indireta.

Todos defendem, parlamentares e ex-servidores, a aprovação de uma lei que dê anistia a todos os trabalhadores que aderiram aos PDVs de 1996 e de 1999.

Os participantes da audiência pública foram unânimes em reconhecer que o governo Lula tem se empenhado para readmitir os servidores demitidos no Governo Collor. Afirmam ser necessário o mesmo empenho em relação aos pedevistas.

"Essas pessoas concordaram com o programa de forma viciada. Vários servidores, inclusive, assinaram suas adesões ao PDV, sob coação e ameaça de demissão. É necessário corrigir essa injustiça", afirma a maioria dos pedevistas.

Os representantes do Murp também pediram aos deputados da CCJ que formem uma comissão para apresentar o pleito dos ex-servidores à Presidência da República e à Casa Civil, que está tratando da questão diretamente.

Chico Lopes lembrou que o cumprimento parcial ou descumprimento de benefícios previstos na Medida Provisória 1.917/99 (substituída pela 2.174/01) está prejudicando não só os que aderiram ao programa, mas, principalmente, suas famílias.

Um levantamento feito pelo Murp, mostra que os servidores mais prejudicados pelo PDV foram os que trabalhavam na Previdência Social, na Saúde e Forças Armadas.

"A maioria destas pessoas se encontra até hoje desempregada. Não conseguiram colocação no mercado privado", alertou Chico Lopes.

Ainda, de acordo com Chico Lopes, o Banco Mundial é quem sempre esteve por trás deste Programa de Demissões, ocorrida no período de 1996 e 1999. "Afinal, denunciou o parlamentar cearense, quem liberou dinheiro para o governo pagar as indenizações dos servidores foi o Banco Mundial".

"Na realidade, acusou Chico Lopes, o Banco Mundial queria que o governo acelerasse o processo de privatização, principalmente das autarquias criadas no governo Getúlio Vargas, para entrar no processo de financiamento da compra destas empresas públicas".

Porém, afirmou Chico Lopes, "agora o presidente Lula tem corrigido estas distorções da política neoliberal dos governos passados.

Recuperou o BNB e a Polícia Rodoviária Federal que estavam quase extintas", encerrou Chico Lopes.

( Por Almiro Archimedes, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)