Nordeste e a CPI das ONG´s. Palestrantes cobram fiscalização de repasse de recursos federais.
Relator quer construir marco legal da relação governo e ONG´s.
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(Brasília-DF, 25/10/2007) A CPI das ONG´s realizou sua primeira audiência nesta manhã para analisar, com críticas e sugestões, a relação entre entidades sem fins lucrativos e o Estado. Segundo os convidados presentes no encontro, o maior problema dessa relação é a falta de fiscalização do destino dos recursos públicos transferidos para instituições privadas. “Não sou contra o sistema de ONG´s, sou contra o sistema brasileiro que não tem fiscalização”, disse Lucas Furtado, do Tribunal de Contas da União. O técnico explicou que no TCU existem 36 mil relatórios de prestações de contas de convênios entre governo e ONG´s que não foram avaliados, avaliados em um valor total de R$ 10 bilhões. Só de 2006 existem 2,7 mil convênios sem prestação de contas.
Lucas Furtado explicou que a maior parte das parcerias entre governo e instituições sem fins lucrativos é por meio de convênios, que não tem mecanismos eficientes de controle como edital para seleção ou órgão específico para analisar uso das verbas. “O que a CPI poderia propor é a criação de uma carreira fiscal de convênios”, argumentou. A representante da Associação Brasileira de ONG´s, Tatiana Pereira, argumentou que a CPI deveria focar seu trabalho na construção de um marco legal para para repasse de recursos do governo para ONG´s. “Precisamos abrir um franco debate sobre regulamentação e o legislativo tem que entrar de cabeça nessa discussão”, opinou. O
O representante do Ministério do Planejamento, Afonso Oliveira, apresentou durante o debate algumas medidas que já estão sendo tomadas pelo governo para otimizar o controle dos convênios. Segundo ele, a partir de janeiro vai ser inaugurado um portal na internet com informações sobre todos os convênios federais realizados. “O portal poderá ser alimentado até pelos órgãos de controle e receber denúncias”, revelou Oliveira. Uma medida de prevenção de fraudes será realizar o pagamento direto das despesas do convênio e não fazer repasse de recursos. A instituição será responsável apenas pela execução, mas não pela administração dos recursos. E por fim, um decreto do início do ano determinou que não poderão ser celebrados convênios com ONG´s que têm em suas diretorias parentes ou pessoas dos setores públicos.
Uma pesquisa do Ipea, junto com o IBGE, revelou em 2002 que existiam 276 mil instituições sem fins lucrativos no Brasil, representando 5 % das mais de 5 mil entidades privadas. Tatiana Pereira revelou que as parcerias entre governo e as instituições sem fins lucrativos são antigas, e citou as Casas da Misericórdia como exemplo. Mas admite que esse tipo de organização vem crescendo no Brasil e não houve nenhum avanço para regulamentar suas ações. O relator Inácio Arruda (PcdoB-CE) concordou que o ponto principal do trabalho deve ser um projeto de marco entre as parcerias público e privadas. Lucas Furtado cobrou uma ação efetiva nessa proposição. “É frustrante contribuir para CPIs e não ter resultados”, disse, citando o fato de nenhuma sugestão da CPMI dos Correios ter sido implementada, após dois anos de seu término.
Lucas Furtado explicou que a maior parte das parcerias entre governo e instituições sem fins lucrativos é por meio de convênios, que não tem mecanismos eficientes de controle como edital para seleção ou órgão específico para analisar uso das verbas. “O que a CPI poderia propor é a criação de uma carreira fiscal de convênios”, argumentou. A representante da Associação Brasileira de ONG´s, Tatiana Pereira, argumentou que a CPI deveria focar seu trabalho na construção de um marco legal para para repasse de recursos do governo para ONG´s. “Precisamos abrir um franco debate sobre regulamentação e o legislativo tem que entrar de cabeça nessa discussão”, opinou. O
O representante do Ministério do Planejamento, Afonso Oliveira, apresentou durante o debate algumas medidas que já estão sendo tomadas pelo governo para otimizar o controle dos convênios. Segundo ele, a partir de janeiro vai ser inaugurado um portal na internet com informações sobre todos os convênios federais realizados. “O portal poderá ser alimentado até pelos órgãos de controle e receber denúncias”, revelou Oliveira. Uma medida de prevenção de fraudes será realizar o pagamento direto das despesas do convênio e não fazer repasse de recursos. A instituição será responsável apenas pela execução, mas não pela administração dos recursos. E por fim, um decreto do início do ano determinou que não poderão ser celebrados convênios com ONG´s que têm em suas diretorias parentes ou pessoas dos setores públicos.
Uma pesquisa do Ipea, junto com o IBGE, revelou em 2002 que existiam 276 mil instituições sem fins lucrativos no Brasil, representando 5 % das mais de 5 mil entidades privadas. Tatiana Pereira revelou que as parcerias entre governo e as instituições sem fins lucrativos são antigas, e citou as Casas da Misericórdia como exemplo. Mas admite que esse tipo de organização vem crescendo no Brasil e não houve nenhum avanço para regulamentar suas ações. O relator Inácio Arruda (PcdoB-CE) concordou que o ponto principal do trabalho deve ser um projeto de marco entre as parcerias público e privadas. Lucas Furtado cobrou uma ação efetiva nessa proposição. “É frustrante contribuir para CPIs e não ter resultados”, disse, citando o fato de nenhuma sugestão da CPMI dos Correios ter sido implementada, após dois anos de seu término.
(por Liana Gesteira)
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