Ceará. Mensagem sobre criação de cargos é aprovada na Assembléia Legislativa.

( Brasília-DF, 24/10/2007) A Política Real teve acesso. A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou durante a sessão desta quarta-feira ,24, a mensagem número 6888/07, do Poder Executivo, modificando dispositivos da lei Nº 13.875/2007, de 7 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo. O projeto que acompanha a mensagem propõe, entre outras coisas, “a criação de 35 novos cargos, resultantes da criação de 63 e extinção de 28”. A mensagem dispõe, ainda, sobre a criação de mais 23 cargos, sendo 20 deles para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

O líder do PDT na Casa, deputado Heitor Férrer, votou contra a mensagem do Governo. Ele justificou seu voto alegando que existe, por parte do Governo do Estado, uma dicotomia entre discurso e prática. Heitor lembrou que o governador Cid Gomes prometeu diminuir em até 25% os cargos comissionados, porém, a diminuição foi de apenas 8%, segundo informações do deputado.

Para Heitor, os cargos comissionados servem, na maioria das vezes, para acomodar as bases de acordo do Governo. “Não vou me embalar na incoerência do governo, vou continuar a manter a tese de que os cargos comissionados na máquina pública continuam ainda em número elevado”, disse. O parlamentar defende a diminuição dos cargos pela metade e o preenchimento de novos cargos apenas por meio de concursos públicos. “Muitos estão lá por prestígio político e, por se sentirem privilegiados, muitos sequer vão ao trabalho”, reclamou o pedetista.

Em resposta ao deputado Heitor Férrer, o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que em nenhum outro governo anterior, no Estado do Ceará, houve a diminuição do serviço terceirizado e do cargo comissionado. De acordo com Nelson, a reforma administrativa do Executivo extinguiu 620 cargos. O líder governista destacou também que a Semace necessita da criação dos 20 cargos, pois não tem estrutura para fiscalizar. O deputado Artur Bruno (PT) ressaltou que o Governo precisa criar cargos em razão da carência de servidores em determinadas secretarias. Os deputados Perboyre Diógenes (PSL), Luiz Pontes (PSDB) e o vice-líder do Governo, Roberto Cláudio (PHS), também se posicionaram a favor da mensagem do Executivo.

Ainda na sessão de hoje, foram aprovados um projeto de lei, de autoria da deputada Lívia Arruda (PMDB), que institui a Campanha Estadual de Doação de Leite Humano e seis projetos de indicação, de autoria, respectivamente, dos deputados Tomás Figueiredo (PSDB), Ferreira Aragão (PDT), Professor Teodoro (PSDB), Dr. Washington (PRB), Lívia Arruda e Ronaldo Martins (PMDB).

( da redação com informações de assessoria)