Nordeste e a Câmara Federal. Deputados aprovam novas instalações para a Justiça Federal com garantia de instalação imediata de varas na região.

( Brasília-DF, 24/10/2007) A Política Real está atenta. A Comissão de Finanças da Câmara Federal teve uma dia intenso de trabalho, hoje, em plenário. Foram 27 itens analisados, alguns finalmente votados enquanto que muitos ficaram para os próximos dias. Um dos pontos de destaque foi a votação do projeto de lei no. 5829/2005 que previa a criação de 400 varas federais “destinadas a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Federais Especiais no país”. Os deputados nordestinos fizeram um acordo para aprovar o texto que garantiu a instalção imediata de 8 varas federais, que tinham sido criadas e não teriam sido instaladas, no Ceará, Pernambuco e Alagoas.

A proposta foi reformada no relatório do deputado Aelton Freitas(PR-MG). Das 440 novas varas e juizados acabaram ficando só 230. O plenário ficou lotado de dirigentes da Justiça Federal de diversos estados e do TRF da 1ª Região, com sede aqui em Brasília. A proposta foi aprovada com o voto contrário do deputado Pedro Novais(PMDB-MA) que alegou inconstitucionalidade e também por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Novais foi o relator da LRF.

O deputado José Pimentel(PT-CE) informou os detalhes do acordo. Ainda na legislatura passada, a Câmara e o Senado aprovaram a criação de 183 varas sendo que destas 33 seriam no Nordeste. Segundo Pimentel, sobravam ainda daquele momento 8 varas federais para serem instaladas( 4 no Ceará, Quixadá, Tauá, Crateús e Igautu, três em Pernambuco, Ouricuri, Goiana, Palmares, em Algoas, ficaria União dos Palmares). Até dezembro, segundo acordo feito com o presidente, José Batista, do TRF da 5ª. Região, em Recife, todas serão instaladas.

( da redação com informações de Genésio Araújo Junior)