Maranhão. Ministério Público propõe parceria para reverter indicadores sociais negativos em 15 municípios.

( Brasília-DF, 23/10/2007) A Política Real teve acesso. O Ministério Público do Maranhão, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), realizou, na manhã desta terça-feira,23, no município de Coroatá, a 176 km de São Luís, no leste maranhense, a jornada de mobilização "O lugar de cada um na construção do direito de aprender e ser criança".

O evento marca o início do projeto "Escola Cidadã", articulação que pretende envolver organizações da sociedade civil organizada, conselhos de direitos e tutelares, professores e profissionais da educação para promover ações de combate aos baixos indicadores sociais na área educacional de 15 municípios da região.

Para isso, o MPMA propôs às prefeituras a assinatura do "Pacto pela infância e adolescência". No documento, os municípios signatários comprometem-se a empreender um plano de ação que possa garantir a melhoria dos indicadores sociais de crianças e adolescente.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, integrante do CAOp-IJ e representante do procurador-geral de justiça na abertura do evento, explicou que as cidades foram agrupadas com base nos indicadores sociais, especialmente o Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI). "Cada município precisa sair daqui consciente da sua responsabilidade", enfatizou. Ela ressaltou que o pacto deve ser uma decisão política para reverter os baixos indicadores. "É necessário que se criem mecanismos, no âmbito do município, para que essa superação aconteça".

De acordo com a procuradora de justiça e coordenadora do CAOp-IJ, Eliza Brito Neves dos Santos, a expectativa do Ministério Público é que o "Escola Cidadã" se multiplique nos municípios. "Vamos batalhar no sentido de fazer da escola um lugar onde tudo aconteça". Para o prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar, que assinou o pacto, comprometendo-se a cumprir as atividades do projeto, o envolvimento da sociedade e não apenas dos gestores públicos é um ponto inicial para promover a educação em cada cidade. "Vejo de forma positiva este momento", declarou.

Para executar o compromisso firmado, o município deve criar, em até seis meses, a Rede Interinstitucional pela Educação Básica (RIEB) da cidade, a exemplo da RIEB estadual, composta pelo MPMA, Unicef, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/MA), Federação dos Municípios do Maranhão e Secretaria de Estado da Educação.

A Rede propõe uma ação articulada com representantes das secretarias de educação, assistência social, saúde, Conselho do Fundeb, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança, agentes comunitários de saúde, associação de moradores, alunos, professores e Ministério Público. O objetivo do MPMA é que a RIEB municipal se constitua em um espaço de articulação entre organismos da sociedade civil e do poder público, coordenando ações de melhoria da educação pública municipal.

Outra proposta é estimular experiências que estimulem o desenvolvimento da cidadania, a partir do conceito de escola cidadã, garantindo a participação social, a gestão democrática, o controle social e o desenvolvimento sustentável. Os municípios signatários assumem também o compromisso de criar e estruturar, quando não existirem, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e Juventude, em até doze meses, após a assinatura do pacto.

Foram convidados a aderir ao pacto os prefeitos de Timbiras, Afonso Cunha, Coelho Neto, Duque Bacelar, São João do Sóter, Capinzal, Santo Antonio dos Lopes, Governador Archer, Dom Pedro, Lima Campos, Governador Eugênio Barros, Gonçalves Dias, São José dos Basílios, Coroatá e Peritoró.

Participaram do evento a subprocuradora-geral para assuntos jurídicos, Selene Coelho de Lacerda; o vice-presidente da AMPEM, Vicente de Paulo Silva Martins, promotores de justiça da região, prefeitos e secretários municipais.

ENTENDA O CONCEITO - Conceito criado pelo educador e pensador brasileiro Paulo Freire, autor do livro Pedagogia do Oprimido (1968), para designar a escola que prepara a criança para tomar decisões. A idéia da escola cidadã entrou em evidência nos anos 90, como expressão de um movimento de inovação educacional no Brasil que inclui os temas: autonomia da escola, integração da educação com a cultura e o trabalho, oferta e demanda, escola e comunidade, visão interdisciplinar e a formação permanente dos professores.

Segundo o Instituto Paulo Freire (IPF), a Escola Cidadã defende a educação permanente e tem uma formatação própria para cada realidade local, de modo a respeitar as características histórico-culturais, os ritmos e as conjunturas específicas de cada comunidade, sem perder de vista a dimensão global do mundo. A Escola Cidadã tem se caracterizado como um movimento que inclui o uso eficiente dos mais recentes avanços tecnológicos, colaborando na reconstrução do conhecimento.

( da redação com informações de assessoria)