Bahia. Deputado escreve sobre crise no Sistema Tributário que além de tudo não atende ao Norte e Nordeste.

( Brasília-DF, 23/10/2007) A Política Real sempre que tem acesso divulga artigos de deputados e senadores nordestinos. O depuado Jorge Choury(DEM-BA), que vem se destacando nesta legislatura pela questão do meio ambiente e face à revitalização do São Francisco enviou à redação artigo em que destaca a crise do sistema tributário nacional. Ele salienta que apesar da ânsia do Estado por arrecadação são se dá o suficiente apoio as regiões Norte e Nordeste.


Veja a íntegra do artigo do deputado Jorge Khoury(DEM-BA):

“Maiores, cada vez maiores; menores, cada vez menores


Muito tem se discutido no País acerca do ultrapassado sistema
tributário nacional.

Muito se tem falado a respeito da necessidade de sua reformulação. No entanto, pouco se tem feito neste sentido. Fácil entender o porquê. Independente de cor partidária, em geral os que chegam à cadeira de presidente da República, esquecem que vivemos, segundo a nossa Constituição, em uma “República Federativa”. Buscam, então, conduzir o País como se fosse um Estado unitário. Como se o poder central fosse único e aos demais entes federados, Distrito Federal, os estados e os municípios, só coubesse exercer o papel de meros coadjuvantes, sem nenhum poder “de fato”, mesmo detendo poderes “de direito”, emanados diretamente da Constituição.

Vejamos: a Constituição reza, no artigo 159, que alguns tributos, tais como o
IR, o IPI e a CIDE, devem ser compartilhados entre os “entes federados”. Todavia, os gênios de plantão do governo federal encontraram a fórmula de burlar tal afirmativa e ampliaram a base tributária da União mediante avanço da cobrança das tais contribuições, que não precisam ser partilhadas. Tudo que é arrecadado vai para os cofres da União federal.


Isso ocorre com PIS, Cofins, CPMF e CSLL, que somaram, em 2006, cento e oitenta bilhões, seiscentos e noventa e nove milhões e representaram aproximadamente 48% da arrecadação do ano, tendo ultrapassado a arrecadação da União com os impostos, que ficou reduzida a meros 41,5% da arrecadação federal. Esses números constam do documento intitulado “Análise da Arrecadação das Receitas Federais”, de janeiro do corrente ano, divulgado pelo próprio Ministério da Fazenda.

Não bastasse isso, o mesmo governo avança sobre os impostos dos estados e
estimula as exportações com o ICMS, sem proceder à devida compensação, que só se dá de forma diminuta e atrasada debaixo de muito ruído, como se representasse um grande favor prestado aos estados.

Tamanha aberração associa-se à falta histórica de algum tipo de planejamento
estratégico, de um plano nacional de desenvolvimento, de um mecanismo que estabeleça de forma racional e justa um processo que contemple o País como um todo, dando mais a quem tem menos e menos a quem tem mais.
É preciso tratar de forma desigual os desiguais, fundamento essencial do
princípio da equidade.


Mas a União federal só tem esse sentimento no discurso. A prática tem se
mostrado outra, haja vista os balanços das grandes empresas (dos bancos em particular) se comparado aos das demais, especialmente se forem nacionais.
O mesmo ocorre com os estados. O Sul e o Sudeste sempre crescendo, e o
Nordeste e o Norte apresentando altíssimos níveis, só que de pobreza, de analfabetismo, de desnutrição, de desemprego e de outros campeões do terceiro mundo.

Sem um plano de desenvolvimento nacional, sem a “Guerra Fiscal”, ou melhor,
sem a “legítima defesa fiscal dos estados mais pobres” e com a reforma tributária que o governo federal quer, estamos fadados a que os maiores cada vez sejam maiores e os menores cada vez menores.”

( da redação com informações de assessoria)