Rio Grande do Norte. Procuradoria federal entra com ação contra ex-governador e ex-secretários.

( Brasília-DF, 19/10/2007) A Política Real teve acesso. O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou hoje, 19 de outubro, com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Fernando Freire, os ex-secretários de estado Gilson Marcelino (Saúde) e José Maria Cunha Melo (Articulação e Apoio aos Municípios), juntamente com os empresários Edson Matias, Bruno Melo e outras 14 pessoas envolvidas no esquema fraudulento montado pela empresa de fachada Prest-Service para desviar dinheiro dos cofres públicos.

De acordo com as investigações do MPF/RN, Receita Federal e Polícia Federal, desenvolvidas na Operação União (realizada em 2005), os acusados praticaram atos de improbidade administrativa que lesaram o patrimônio público e ocasionaram enriquecimento ilícito dos agentes públicos, ao se juntarem para desviar dinheiro que deveria ter sido recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A fraude consistia no não recolhimento do percentual de 11% do valor bruto das notas emitidas pela empresa de fachada Prest-Service, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública para prestar os serviços de limpeza e higienização em toda a rede hospitalar. Assim, ao invés de o estado recolher o tributo ao INSS, pagava à empresa Prest-Service. Dessa forma, deixaram de ser recolhidos à Previdência R$ 1.419.521,23, que, atualizado, chega a mais de R$ 3 milhões.

Informações bancárias fornecidas pelo Banco do Brasil dão conta de que os beneficiários dos cheques emitidos pela Prest-Service possuíam vínculo direto com os grupos Emvipol e ADS/Cactos, que, após sacarem os valores, procediam o repasse ao ex-governador Fernando Freire, aos secretários Gilson Marcelino e José Maria Melo e aos empresários Edson Matias (que chegou a ocupar o cargo de assessor especial do governo Fernando Freire) e Bruno Melo (filho do ex-secretário José Maria). Fatos confirmados por testemunhas, em depoimentos prestados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Através de busca e apreensão, encontrou-se agenda com a contabilidade paralela dos "repasses" mensais feitos aos agentes públicos e às demais pessoas demandadas na ação. Os registros eram feitos como Ind F. F. (Fernando Freire), Ind. J. M. (José Maria Melo), Ind. E. M. (Edson Matias).

( da redação com informações de assessoria)