Paraíba. Deputados federais lembram Dia do Medico; Deputado Vital do Rego reclama da posura dúbia do Governo na CPMF e Armando Abílio apresenta “indicação”.

( Brasília-DF, 18/10/2007) A Política Real teve acesso. Os deputados paraibanos se destacaram hoje por ressaltar no plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal o Dia do Médico. Num momento ou outro eles destacaram a importância de se regulamenar a Emenda 29.
As falações não foram restritas a este tema. O deputado Vital do Rego Filho(PMDB) destacou que não tem cabimente o Governo contar com abnegados deputados que ficaram até de madrugada votando a CPMF para depois apresentar “alternativas”no Senado. Ele não escondeu sua irritação com a postura dúbia do Governo. O deputado Armando Abílio aproveitou para referenciar a questão de uma proposta de “inidicação”.
Confira a íntegra das falações:

Veja a íntegra da falação do deputado Vital do Rego Filho( PMDB) e Armando Abílio( PTB):
“ Sr. Presidente, inicialmente, saúdo V.Exa., médico-cirurgião que é, pelo Dia do Médico. Na função de gestor público, V.Exa é mestre do relacionamento político, talvez um dos melhores da Casa nessa arte e sabe operar para que a Câmara dos Deputados funcione de acordo com as expectativas da população.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar também o Deputado Arlindo Chinaglia, médico como nós, que tem se comportado de forma exemplar na condução da Mesa Diretora e dos nossos trabalhos.
Ontem, aliás, fui testemunha do esforço do Deputado Arlindo Chinaglia para criar condições, que, diga-se, certamente serão criadas pela força da palavra empenhada e do compromisso assumido por S.Exa., para votarmos a Emenda Constitucional nº 29 na próxima terça-feira. O atraso na regulamentação dessa medida está deixando de oferecer condições mínimas de saúde a milhões de brasileiros.
Num Dia do Médico em que muito pouco se tem a comemorar, inclusive com relação aos vencimentos da categoria, podemos ter a esperança de a Emenda nº 29 ser o começo de uma restauração.
Ao ler o Correio Braziliense de hoje, deparei-me com uma notícia que me causou estranheza. Comentei o assunto confidencialmente com V.Exa., Sr. Presidente, mas agora torno pública a minha preocupação. Tenho a honra de integrar a base do Governo e de votar de forma fiel e solidária com ele.
Dizia a manchete: Governo começa a seduzir o PSDB. Ora, votei consciente a CPMF e por fidelidade partidária, pois a considero, sem dúvida, um imposto necessário.

Não tomo os conceitos legais do regime tributário. Votei entendendo que, por mais que tentássemos modificar o texto da lei, a orientação do Governo e das bancadas era tentar ao máximo votar o texto original.
Votamos nas madrugadas. Passamos aqui noites e mais noites: de um lado, nós, defendendo aquilo que nos era o entendimento inicial e prioritário, manter a CPMF, por conta da necessidade nas finanças públicas e nos programas sociais; do outro lado, a brava bancada da Oposição, mantendo as suas posições, numa obstrução regimental legítima. Isso fez com que varássemos a madrugada aqui: 333 soldados, 333 crentes.
A linguagem que nos era passada pelo Governo era esta: não poderíamos mexer no projeto. Agora, depois de o projeto ter sido aprovado em 2 turnos aqui na Casa, o mesmo grupo, o mesmo Governo, o nosso Governo, começa a flexibilizar no Senado.
Podia-se dizer: Você, Vitalzinho, Deputado novo, não sabe que, numericamente, temos dificuldade no Senado? Não aceito. Não sou número nesta Casa. Pertenço a um partido que tem princípios aqui e do outro lado do salão.
Penso que o Governo deve manter, no Senado, a mesma linha de posicionamento, para que nós, na Câmara, não fiquemos, na linguagem paraibana, que V.Exa., Sr. Presidente, conhece muito bem, escabreados com votações futuras, escaldados de orientações futuras.
Entendo que, por maior que seja a diferença numérica entre Senado e Câmara, entre base aliada do Senado ou da Câmara, temos que ter uma posição una: essa que representou o conceito extraído na votação da CPMF.
Não é o imposto que queremos, não é o tributo que desejamos. Queríamos diminuir a alíquota ao longo do tempo, mas não foi possível na Câmara, e não deverá também ser possível no Senado, porque a briga do Governo é uma só: lá e cá.
Era o que tinha a dizer.”
Veja a íntegra da falação de A. Abílio:
“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro de lugar, antes de comentar a respeito de uma indicação que demos entrada hoje nesta Casa, parabenizo os médicos hoje pela passagem do seu dia.
O médico atualmente atravessa várias dificuldades. Primeiro, não tem piso salarial; segundo, no Programa Médico da Família não tem também proteção trabalhista. Muitos deles — inclusive o Deputado Alceni Guerra étestemunha — são demitidos por meio de uma ligação telefônica. Isso ocorre quando não rezam pela cartilha do Prefeito, e S.Exa. simplesmente telefona avisando que o médico está demitido do programa. Então, não existe nenhum tipo de proteção trabalhista.
E quando falamos em médicos, aproveito a oportunidade para parabenizar também esta Casa pela aprovação da urgência na regulamentação da Emenda nº 29.
Muitas coisas precisam ser corrigidas. Para se ter uma idéia, na tabela do SUS, uma consulta é 7 reais; enquanto que um engraxate no Aeroporto de Brasília cobra 8 reais.
Não quero afirmar que não existe qualificação também nessa profissão, agora o trabalho é diferente: enquanto um engraxa o sapato, outro atende muitas vezes a um paciente portador de doença cardiovascular ou renal.
Parabenizo a classe de médicos, apesar de toda essa dificuldade que atravessa.
Sr. Presidente, V.Exa. é testemunha de que na Paraíba há o Programa Leite da Paraíba. Nesse programa são distribuídos 120 mil litros de leite/dia. E quem participa desse programa? O pequeno produtor. Esse programa consegue atingir as 2 pontas: o pequeno produtor de leite e os beneficiários do programa.
A distribuição é para criança de 6 meses a 6 anos, gestantes, nutrizes e idosos. Com essa distribuição, melhora-se o nível nutricional desses usuários. E quem fornece? O pequeno produtor, aquele que produz 20, 30 até40 litros de leite.
Com isso, conseguimos gerar renda e criar postos de trabalho.
Sr. Presidente, para melhorar a qualidade do leite, estamos dando entrada a uma indicação, pedindo ao Governo Federal, ao Poder Executivo que, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sejam distribuídos exemplares da cartilha Kit EMBRAPA de Ordenha Manual aos pequenos produtores rurais cadastrados no Programa Leite da Paraíba. Com isso, tenho certeza, iremos melhorar a qualidade do leite que é distribuído através do Programa Leite da Paraíba, o qual distribui 120 mil litros de leite, sendo 110 mil de leite bovino e 15 mil de leite de cabra.
Então, com isso, quero, mais uma vez, pedir ao Poder Executivo que, através do Ministério da Agricultura, atenda essa reivindicação dos pequenos produtores do Programa Leite da Paraíba.
Era essa a minha participação.”
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)