Ceará. Proposta de regulamentação da emenda 29 de Patricia Saboya é apoiada por Cid Gomes.

(Brasília-DF, 17/10/2007) A regulamentação da emenda 29 é uma das pautas mais discutidas no Congresso nesta semana. A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) é a relatora do projeto que tramita no Senado e que tem gerado diversas discussões. O governador Cid Gomes, em entrevista especial ao site nesta tarde, revelou que apóia integralmente o projeto da senadora. “Defendo a proposta mais justa. E o relatoria da senadora vai nessa direção”, avaliou.

Uma das polêmicas do projeto diz respeito a forma de gastos previstos com a Saúde. A senadora propôs que municípios com número de habitantes abaixo de 50 mil podem usar recursos da saúde para obras de saneamento. A Frente Parlamentar da Saúde alega que esse tipo de investimento faz parte de outros gastos. “Os pequenos municípios não têm grande arrecadação, acho justo que possam contabilizar no percentual de gastos com saúde ações de saneamento”, disse o governador.

Outro ponto da discussão diz respeito a inclusão de pagamento de pensionistas da saúde como gastos do setor. A proposta também é rejeitada pela Frente Parlamentar. Cid Gomes argumenta que os estados mais pobres têm um déficit no pagamento de pensionistas. “No meu Estado temos R$ 200 milhões de arrecadação de funcionários, R$ 400 milhões de contribuição patronal, e gastamos R$ 1 bilhão com pensões. São R$ 400 a mais do que arrecadamos”, explica.

O governador alega que todas essas medidas são importantes para o Nordeste. Cid Gomes avalia que as criticas sobre esses pontos advém de representantes de São Paulo. “É o estado mais rico, que recebe mais recursos per capita com saúde e metade da população tem seguro”, disse Gomes. O governador alega que investimento no Nordeste deve ser maior para assegurar equilíbrio regional.

(por Liana Gesteira – e-mail: [email protected]) Liana Gesteira repórter da Agência Política Real