Bahia. CCJ rejeita projeto que criaria o Estado do São Francisco.

( Brasília-DF, 17/10/2007) A Política Real está atenta.

Hoje, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, votou e derrotou o relatório do deputado Vicente Arruda(PT-CE), que autorizava um decreto legislativo que iria promover um plebiscito pela criação do Estado do São Francisco. O território do novo estado sairia, integramente, do estado da Bahia. A bancada federal baiana foi em peso ao plenário 1 da Ala Antonio Mariz, “ala das comissões”, para convencer os parlamentares a votarem contra. Quase que a unanimidade dos presentes votou contra o realtório de Arruda.

O deputado cearense disse que não poderia contrariar o regimento e a Constituição, tanto que em seu relatório não questionou o mérito da iniciativa, mas tão-somente a constitucionalidade:

- Não fico magoado com este movimento – isto é uma questão política. Disse, sorrindo, o parlamentar cearense.

POLÉMICA - O deputado comentou a decisão do TSE sobre a fidelidade para os cargos majoritários.

- Foi bom, assim o princípio vale para todos.

Ele comentou sobre a falta de um marco regulatório( o dia 27 de março), que se deu no caso dos proporcionais:

- Eles vão empurrar o caso para o Supremo.

Ele informou que vai formular uma consulta ao TSE:

- Vou questionar se agora no PR, se sair deste Partido, valeria o princípio de que o Partido é dono do meu mandato. Não fui eleito por ele!

Arruda não corre o risco de perder seu mandato para o PSDB pois mudou de agremiação antes do dia 27 de março, porém ele põe dúvidas se mudando agora o PR eles, os Republicanso poderiam pedir seu mandato visto que ele não se elegeu por eles. No TSE e no Supremo foi definido que os parlamentares se elegem na composição do coeficiente eleitoral de cada agremiação ou coligação.

( da redação com informações de Genésio Araújo Junior)