Nordeste e a Câmara Federal. Deputados paraibanos ocuparam o plenário da Câmara Federal.

( Brasília-DF, 15/10/2007) A Política Real acompanhou. Os parlamentares nordestinos, como de hábito, ocuparam com destaque o plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal nesta tarde. Primeiro foi o deputado Manoel Junior(PSB-PB), parlamentar de primeiro mandato que vem se destacando nesta legislatura. Ele falou dos avanços na área da educação, mas lembrou das grandes dificuldades no Nordeste e em sua Paraíba.

Ele destacou também sua experiência como relator setorial na Comissão de Orçamento e informou o plenário os acertos na área de educação na Paraíba, com avanço na educação básica, nas universidades assim como a chegada dos novos Cefet’s e dos Centro Vocacionais.

O deputado Vital do Rego Filho(PMDB-PB), outro de primeiro mandato que vem chamando atenção, lembrou a importância, numa fala de grande expediente – o aniversário de Campina Grande e sobre a necessidade de se regulamentar a lei dos remédios fracionados.

“Entendemos que há um interesse do Governo em resolver o impasse entre a indústria farmacêutica e as farmácias e drogarias quanto à venda por unidade dos medicamentos. Por isso cabe a nós, Deputados, apoiar as iniciativas que visem colocar esta iniciativa em prática o mais rápido possível.”


Veja a íntegra da fala em pequeno expediente do deputado Manoel Júnior(PSB-PB)

“ Sr. Presidente, Deputado Carlos Abicalil, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputados Mauro Benevides e Pedro Wilson, servidores da Casa, a semana anterior e a presente retratam bem a preocupação que precisamos ter com o País: sexta-feira, dia 12de outubro, foi Dia da Criança, hoje, dia 15 de outubro, é Dia do Professor, e quinta-feira, dia 18 de outubro, será Dia do Médico.

Sou médico e aqui já fiz vários pronunciamentos acerca do setor saúde, que é uma preocupação permanente desta Casa, Sr. Presidente Carlos Abicalil. Mas hoje é o Dia do Professor. Assim, precisamos parabenizar cada professor dos recantos mais distantes deste País que trabalha de forma abnegada para formar cidadãos que possam efetivamente fazer o País sair do marasmo, do atraso.

E aí, Sr. Presidente, comungo com V.Exa. O início do Governo do Presidente Lula foi um pouco conturbado pela política econômica e melhorou a partir da estabilidade.

E sei disso porque, como Relator Setorial do Orçamento das áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte, pude ver, Deputado Mauro Benevides, que a equipe econômica tratou, com relação à Lei Orçamentária do ano passado, de elevar em 18,4% o percentual de aplicações e investimentos no setor educação.

Os pilares fundamentais do Plano Plurianual também demonstram efetivamente a preocupação do Governo Lula, que nesta Casa damos apoio e sustentação. São 4 pilares fundamentais: o analfabetismo, que ainda assola, Deputado Vital do Rêgo Filho, a nossa região.

A Região Nordeste tem um percentual de 24,6% de analfabetos e o Estado da Paraíba, meu Estado, ainda exibe, infelizmente, um índice de analfabetismo gigantesco, ultrapassando a casa dos 30%. É o 24º Estado naordem decrescente em relação ao analfabetismo. Na Proposta Orçamentária, vemos o aumento significativo dos valores, por exemplo, para erradicação do analfabetismo. Temos ainda no Brasil mais de 1.100 municípios onde a taxa de analfabetismo ultrapassa os 35%. Destes, cerca de 90% estão na Região Nordeste.

Efetivamente, precisamos investir muito. Na proposta orçamentária do ano de 2008, basicamente na minha área, tem 38,1 bilhões de reais e 82% disto estão alocados ao setor da educação.

O outro pilar fundamental é a educação básica, que hoje engloba não apenas o ensino fundamental, mas também o ensino infantil e o ensino médio, que teve atenção especial por parte da equipe econômica e do próprio Ministério da Educação na proposta orçamentária do próximo ano.

Deputado Carlos Abicalil, escutei V.Exa. e também o Deputado Vignatti e o Deputado José Pimentel, que são doutores nessa área porque já exercitam isso nos seus Estados: Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso, respectivamente. Lá na Paraíba já conclamei a bancada.

Temos aqui a presença do Deputado Vital do Rego Filho. Quero chamá-lo para encamparmos essa luta. Que numa das emendas ou em mais de uma emenda das nossas emendas de bancada do Estado da Paraíba possamos alocar recursos para os CEFETs.
Na Paraíba, teremos mais 5 CEFETs: Cabedelo, Princesa Isabel, Patos, Campina Grande e, salvo engano, Guarabira. Serão 5 municípios atendidos pelos CEFETs. Mas, fora esses investimentos que o Governo Federal deverá fazer e já incluídos no Orçamento, temos a responsabilidade de expandir essa rede de CEFETs, garantindo o ensino profissionalizante.

E não é apenas os CEFETs. Temos os CVTs - Centro de Vocações Tecnológicas, que efetivamente capilarizam e vocacionam a educação profissional ou profissionalizante nos municípios, favorecendo justamente a economia local, tentando dar ao filho do agricultor, que muitas vezes não teve a escola perto de casa e não teve como aprender a ler seu próprio nome, uma profissão com o serviço público efetivo.

Sr. Presidente, quero dizer que a Paraíba ganhou no Governo Lula. Obtivemos a ampliação do campus universitário, a emancipação da Universidade Federal de Campina Grande. Levamos o campus universitário à expansão. Atingimos municípios distantes, como Pombal, onde fui majoritário. Tive ali mais de 7 mil votos.

Para finalizar, quero cumprimentar todo o professorado brasileiro, desde o mais humilde professor dos confins da Região Norte, em nome de uma pessoa que foi minha professora duas vezes: minha mãe, professora como V.Exa., Deputado Carlos Abicalil, do ensino fundamental na cidade de Pedras de Fogo, minha terra natal. Gostaria de cumprimentar todos os professores do Brasil em nome da Profa. Lucila Ribeiro Alves, aposentada como professora do Estado da Paraíba.

Agradeço a tolerância a V.Exa., Deputado Carlos Abicalil. Digo sempre que é uma honra para mim ser seu colega aqui da Câmara dos Deputados e poder apreender nessa área com V.Exa. e os demais colegas aqui presentes.

Muito obrigado.

Veja a íntegra da fala, em grande expediente, do deputado Vital do Rego Filho(PMDB-PB):

“ Sr. Presidente, Deputado Manoel Junior, cumprimento V.Exa. e todos os nossos conterrâneos paraibanos. Fico muito feliz de vê-lo presidindo a sessão nesta oportunidade. V.Exa., assim como eu, é um Deputado em primeiro mandato que carrega todos os sonhos e esperanças de um povo sofrido do nosso Estado. Tenho certeza de que o dia-a-dia de V.Exa. nesta Casa tem marcado a resposta ao compromisso que a sociedade paraibana lhe outorgou nas urnas da última eleição proporcional.

Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, hoje é um dia de homenagens. Os Deputados Abigail, Manoel e outros que por aqui já passaram nesta tarde, usando os microfones em Comissões, em grupos de trabalho, prestaram suas homenagens aos nossos professores. Muito há de se comemorar sim, embora o caminho seja longo e as conquistas ainda sejam menores do que o esforço, mas há efetivamente o que se comemorar em termos de avanços, de ganhos na ação do Governo Federal em relação ao magistério.

Sr. Presidente, também gostaria de me associar à manifestação de mais de 400 mil habitantes de uma cidade que V.Exa. conhece muito bem e que no último dia 11 comemorou seus 143 anos de emancipação política. Falo da minha Campina Grande, cidade que tenho a honra de representar neste Parlamento, ao lado de outros companheiros Deputados. Campina Grande me outorgou o direito de representá-la, o que para mim é um privilégio. Campina Grande éuma cidade que catalisa todas as atenções do Estado, é a segunda cidade em termos populacionais, em termos de desenvolvimento do interior do Nordeste, é a segunda cidade da Paraíba geograficamente situada em pontos de extrema integração com outras cidades da nossa Região Nordeste.

Ao completar seus 143 anos, Campina Grande está vivendo um momento especialíssimo de revolução na sua estrutura administrativa, sendo considerada em todas as pesquisas nacionais como a cidade mais dinâmica da Paraíba, a cidade que teve a melhor ocupação dos espaços nos últimos 5 anos, graças a uma atuação eficaz e forte do Prefeito Veneziano Vital do Rêgo. Em seu nome, gostaria de cumprimentar todos os campinenses e paraibanos por ocasião deste aniversário. Repito, como já o fiz no último final de semana na nossa região, que temos um longo caminho a percorrer, mas certamente com austeridade, caráter, descortino e vontade política haveremos de chegar.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além das nossas homenagens, trago também um apelo. É importante, Deputado Manoel Junior, que V.Exa. desta Presidência se una a toda a classe médica e dos operadores da área de saúde no sentido de ver regulamentado o Decreto nº 5.348, assinado pelo Presidente Lula em janeiro de 2005 e que dispõe sobre a venda de remédios fracionados. Enquanto não há a regulamentação, a população fica impossibilitada de ser beneficiada com esta iniciativa.

Entendemos que há um interesse do Governo em resolver o impasse entre a indústria farmacêutica e as farmácias e drogarias quanto à venda por unidade dos medicamentos. Por isso cabe a nós, Deputados, apoiar as iniciativas que visem colocar esta iniciativa em prática o mais rápido possível.

Na condição de membro da Comissão de Saúde desta Casa, quero destacar que a venda fracionada é de extrema importância, já que poderá trazer vários benefícios para a população. Primeiro porque, muitas vezes — e aí falo na condição de médico a um colega médico, Deputado Manoel Junior — , o médico prescreve a medicação e o tratamento prevê o uso de determinado medicamento por um período específico, dentro da posologia necessária, na qual o paciente vai necessitar de uma quantidade também específica do remédio. Muitas vezes, porém, acontece que, quando o paciente vai comprar o produto na farmácia ou na drogaria, sóencontra a caixa fechada com uma quantidade muitas vezes bem superior a que ele necessita. O resultado é que acaba sendo obrigado a comprar a caixa inteira, muitas vezes sem condições financeiras, pagando por um medicamento que não vai usar.

Em segundo lugar, ocorre que muitas pessoas guardam a sobra do medicamento e acabam formando o que muitos chamam de farmacinha em casa. Por coincidência, ontem, ao chegar de viagem, assisti uma matéria veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, sobre automedicação, uma reportagem extremamente importante, grave e seriíssima sobre a automedicação na cultura brasileira.

Este pronunciamento faz com que esses assuntos estejam correlatos. A farmacinhaem casa, o resto da medicação não utilizada, muitas vezes, propicia a automedicação. Muitas pessoas desatentas recorrem a esta sobra de medicamentos e passam a correr o risco de ingerir uma medicação não condizente com aquela patologia ou com a validade vencida, se não prestarem bem atenção. Nem precisa ser médico ou profissional da área de saúde para imaginar os problemas que isso pode acarretar.

O decreto do Governo Federal autorizou as farmácias a comercializarem medicamentos na quantidade exata, prescrita pelo médico, segundo as necessidades terapêuticas. O objetivo da medida foi permitir ao cidadão o uso racional dos medicamentos, além de minimizar e inibir os riscos decorrentes da automedicação e acidentes, como intoxicação, ocasionada pelo armazenamento inadequado desses produtos, muitas vezes até fora do prazo de validade. Este ano, essa prerrogativa foi estendida às drogarias, que também passaram a ser aptas a vender medicamentos fracionados, porque não haverá manipulação dos produtos, isto é, contato direto dos funcionários das farmácias e drogarias com os medicamentos.

A Espanha possui experiência semelhante à iniciativa do Governo brasileiro. Um exemplo clássico de fracionamento é feito com antibióticos. Diversos países da Europa utilizam o procedimento de fracionar medicamentos a partir das chamadas embalagens múltiplas, que representam a venda à granel.

O modelo brasileiro modernizará toda a produção farmacêutica nacional, uma vez que a proposta é garantir à população embalagens individualizadas para todos os tipos de medicamentos que tenham condições técnicas e operacionais para o fracionamento.
É preciso que todos possamos envidar esforços para que haja a regulamentação total deste decreto. Em nome de todos os brasileiros, a quem nós representamos, encerro este pronunciamento.

Neste momento, aproveito para louvar a iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Seguridade Social e Família, que tenho a oportunidade de estar presente e posso afirmar que talvez seja uma das Comissões desta Casa de maior atividade, tão bem presidida pelo nosso Presidente Jorge Tadeu Mudalen e pelo 1º Vice-Presidente Alceni Guerra.

Nesta semana, haverá 3 reuniões ordinárias, deliberativas, audiências públicas naquela Comissão. Estamos envolvidos na temática do aborto e na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

Faço um apelo da tribuna desta Casa, Deputado Mauro Benevides, para que a Comissão de Saúde também se envolva neste assunto quanto à regulamentação do decreto presidencial, que trata do fracionamento de medicamentos, extremamente útil à Nação brasileira, fundamental para aqueles que não possuem quase nada e muitas vezes têm o acesso à farmácia básica, popular. Há medicamentos especiais,que somente com o seu fracionamento poderá computar o seu valor com o poder aquisitivo da sociedade brasileira.

Agradeço a todos pela paciência. Desejo que este pronunciamento sirva de estímulo à regulamentação do decreto.
Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Junior) Muito obrigado, Deputado Vital do Rêgo Filho. V.Exa. traz importantes temas para o País, como o referente à saúde, à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Aliás, esta Casa certamente deverá, no final deste ano, atender ao clamor da população brasileira, principalmente daqueles que dependem do Sistema Único de Saúde.

Parabéns!


( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)