Ceará. Assembléia discutiu resultados da contagem populacional do IBGE; Proposta de Domingos Filho se deve ao fato de terem observadas perdas na captação de recursos do FPM.

( Brasília-DF, 15/10/2007) A Política Real teve acesso. A Assembléia Legislativa do Ceará realizou nesta segunda-feira ,15, no plenário 13 de Maio, audiência pública para discutir os resultados da contagem populacional realizada neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números indicaram diminuição da população em 89 municípios cearenses. A audiência foi solicitada pelo presidente da Assembléia, deputado estadual Domingos Filho (PMDB).

De acordo com o parlamentar, a nova contagem está gerando polêmica entre os gestores municipais, que alegam que muitas áreas em seus respectivos municípios não foram visitadas. “Muitos habitantes podem ter ficado fora da contagem do novo censo provocando diminuição no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como é o caso dos municípios de Barbalha, Guaraciaba do Norte, Lavras da Mangabeira, Milagres, Santana do Cariri e Solonópole”, avaliou.

Domingos Filho ressaltou ainda que o mapa populacional mudou significativamente no Ceará e, pela primeira vez, o IBGE utilizou em seus procedimentos técnicos a metodologia de georeferenciamento, que utiliza a localização por satélites, para uma maior acuidade dos dados. Isso pode ter trazido mudanças e feito com que municípios como Morada Nova e Reriutaba tenham perdido milhares de habitantes.

O presidente da Assembléia destacou que a audiência desta segunda objetivou exatamente saber o que poderá ser feito com essas perdas, já que a diminuição da população implicará em redução do FPM e de outros recursos do Governo Federal. “Essa mudança de faixa para cima ou para baixo representa em média R$ 80 mil mensais em perdas ou ganhos, ou seja, R$ 960 mil ao ano em termos de diminuição ou acréscimo para os municípios em ao FPM”, afirmou.

Domingos Filho lembrou que o IBGE estará recebendo até o dia 25 de outubro as reclamações dos municípios cujos gestores avaliam que houve erro na contagem, bem como as reclamações dos municípios quanto aos limites geográficos.

O deputado ressaltou que, em muitos casos, município A está recebendo os recursos referentes à determinada comunidade, mas essa comunidade está sendo atendida pelo município B. “Temos uma situação atípica, onde o ônus é arcado pelo município B e o bônus vai para o município A, porque esse conflito de definição de limites permite que isso ocorra”, afirmou, sugerindo aos prefeitos que se sentirem prejudicados que encaminhe o mais rápido possível suas reclamações ao IBGE.

A geógrafa do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Lane Meire Veloso de Pontes, explicou que os limites municipais são definidos numa base cartográfica e atualmente a base utilizada são as cartas topográficas da Sudene. Ela defendeu a realização de um novo recobrimento cartográfico no Estado, já que muitas comunidades que antes pertenciam a um município hoje estão sendo atendidas por outro, e a atualização das leis.

A audiência contou ainda com a participação do chefe da unidade estadual do IBGE, José Moreira Lopes, de prefeitos municipais, vereadores, presidentes de câmaras municipais e representantes de associações representativas da sociedade civil.

( da redação com informações de assessoria)