Paraíba. Manoel Junior diz que Estado é o segundo pior em mortalidade infantil.

( Brasília-DF, 11/10/2007) A Política Real está atenta.

O deputado Manoel Junior(PB), vice-líder do PSB que vem chamando atenção face seu trabalho na Comissão de Orçamento, foi hoje ao plenário Ulysses Guimarães, em pequeno expediente da Câmara Federal, destacar estudo que revela: a Paraíba tem os segundos piores números, se assim se pode dizer, em mortalidade infantil no país.

Ele alertou, médico que é, para o fato do Governo do Estado da Paraíba, desde 2.003, investe a metade, 6%, do que estabelece a Emenda 29 assim como lei estadual que trata do assunto.

“Aqui é importante destacar que esse lamentável segundo lugar que a Paraíba ocupa hoje dá-se principalmente pelo fato de o Governo Estadual, desde o ano de 2003 até os dias atuais, só vir aplicando em Saúde a metade dos recursos garantidos pela Emenda Constitucional nº 29, ou seja, 6%, e ainda vir descumprindo a Lei Estadual nº 7.255, uma propositura do atual Prefeito de João Pessoa, naquela época, Deputado Estadual, Ricardo Coutinho, que aprovou essa lei e que passou a vigorar em abril de 2003 e que vem sendo descumprida, justamente pelo Governo do Estado, que trata das aplicações de recursos na área da atenção básica àSaúde, com recursos do Tesouro Estadual. “

E Manoel Junior falou mais.

“Mas eu quero, Deputada Jô Moraes, Deputado Alceni Guerra, V.Exa. que é profundo conhecedor da área da saúde, que foi Ministro da Saúde — e quero cumprimentar a imprensa, os colegas e os servidores desta Casa — ,falar da minha preocupação com o resultado do estudo intitulado “Uma Análise do Programa de Saúde da Família e a Mortalidade Infantil no Brasil”, publicado pela Social Ciência e Medicina. Apesar dos bons obtidos no nível nacional, uma redução de 42%, V.Exa. que é médico também, na taxa de mortalidade infantil do nosso País, segundo a pesquisa, a Paraíba, nosso querido Estado, ainda apresenta a segunda pior taxa de mortalidade infantil do País — a média de 34 crianças por cada mil nascidos vivos.”

Ele fala, ao final, da busca pela regulamentação da Emenda 29.

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer e dizer que estamos aqui imbuídos no propósito de rapidamente regulamentar o Projeto de Emenda à Constituição nº 29 para fazer não apenas justiça às populações mais carentes deste País, mas principalmente fazer justiça de gastos públicos dos recursos da União, dos Estados, que não vêm gastando o percentual constitucional e dos municípios, os quais estão levando sobre os ombros a responsabilidade da saúde de atenção básica neste País.”





Veja a íntegra da falação do deputado paraibano com a fala de saudação do deputado Inocêncio Oliveira(PR-PE), VP da Câmara que presidia os trabalhos assim como o discurso escrito enviado à taquigrafia:


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Manoel Junior, que está em seu primeiro mandato, um dos grandes representantes desta Casa, Vice-Líder do seu partido, realiza um belíssimo trabalho, companheiro de todas as horas, presente em todas as sessões. Nobre Deputado Manoel Junior, posso dizer, com conhecimento de causa, que V.Exa. honra o mandato que lhe foi conferido pela Paraíba, Estado tão pródigo em lideranças políticas e tão exigente no desempenho de seus representantes, como deve ser mesmo o Estado. Minhas homenagens a V.Exa. e os meus cumprimentos pelo grande trabalho que tem realizado. V.Exa. dispõe de 5 minutos.

O SR. MANOEL JUNIOR (Bloco/PSB-PB. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Inocêncio Oliveira, V.Exa. é uma referência para todos os nordestinos. V.Exa. é um grande Parlamentar e brilhante colega de profissão, porque somos médicos. É um prazer, para mim, falar numa sessão presidida por V.Exa.

Mas eu quero, Deputada Jô Moraes, Deputado Alceni Guerra, V.Exa. que é profundo conhecedor da área da saúde, que foi Ministro da Saúde — e quero cumprimentar a imprensa, os colegas e os servidores desta Casa — ,falar da minha preocupação com o resultado do estudo intitulado “Uma Análise do Programa de Saúde da Família e a Mortalidade Infantil no Brasil”, publicado pela Social Ciência e Medicina. Apesar dos bons obtidos no nível nacional, uma redução de 42%, V.Exa. que é médico também, na taxa de mortalidade infantil do nosso País, segundo a pesquisa, a Paraíba, nosso querido Estado, ainda apresenta a segunda pior taxa de mortalidade infantil do País — a média de 34 crianças por cada mil nascidos vivos. Esses óbitos estão relacionados com a desnutrição, com a diarréia, a pneumonia e principalmente com deficiências na atenção ao parto, o que inclui pré-natal, gravidez de risco e a falta de assistência no parto, doenças essas que podem combatidas através de cuidados simples da atenção básica à saúde.

Aqui é importante destacar que esse lamentável segundo lugar que a Paraíba ocupa hoje dá-se principalmente pelo fato de o Governo Estadual, desde o ano de 2003 até os dias atuais, só vir aplicando em Saúde a metade dos recursos garantidos pela Emenda Constitucional nº 29, ou seja, 6%, e ainda vir descumprindo a Lei Estadual nº 7.255, uma propositura do atual Prefeito de João Pessoa, naquela época, Deputado Estadual, Ricardo Coutinho, que aprovou essa lei e que passou a vigorar em abril de 2003 e que vem sendo descumprida, justamente pelo Governo do Estado, que trata das aplicações de recursos na área da atenção básica àSaúde, com recursos do Tesouro Estadual.

Pois bem, como se pode notar, trata-se de uma grave falta por parte do Governo da Paraíba, uma vez que restou comprovado, no estudo acima citado, que a atuação das equipes do PSF Programa de Saúde da Família édecisiva no combate desta triste realidade, de modo que nas áreas de ação dos profissionais as mortes de crianças com até um ano de idade por diarréia caíram 36,36%, entre o final de 2003 e dezembro de 2004, enquanto as infecções respiratórias agudas diminuíram 24,24%.

Nesse ponto, peço a especial atenção dos nobres pares, no que concerne as fontes de custeio da saúde, no sentido de priorizar as ações e projetos que visem à ampliação de recursos para a área de atenção básica, grande responsável pelo recuo da mortalidade infantil.

É importante destacar que, entre janeiro de 2003 e maio deste ano, o Ministério da Saúde investiu mais de 4 bilhões na área, representando uma ampliação na ordem de 31,89% do número de pessoas atendidas pelo Programa Saúde da Família. Contudo, o Programa ainda não abrange todos os municípios do Brasil. Na Paraíba, por exemplo, dos 223 municípios, somente 218 são cobertos por aquele.

Ainda neste tópico, vale ressaltar que o número de equipes do PSF em muitas cidades, principalmente, nas regiões mais carentes do País, é insuficiente para atender toda a população.

O custeio das equipes do PSF é dividido entre os municípios e o Governo Federal, que chega a financiar até 60% dos custos, e é neste contexto, caros Parlamentares, que a dura realidade financeira enfrentada pelos pequenos municípios brasileiros influi diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. Muitas vezes, os gestores identificam a necessidade de instalação de mais equipes do programa, mas não tem condições de arcar com as despesas daídecorrentes.

Do que podemos concluir que a injusta repartição do bolo tributário traz impactos em diversas áreas, refletindo diretamente na vida da população.

O estudo também revela que para o Norte/Nordeste a implantação de equipes do PSF tem um peso maior que para o Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Quase o dobro. No primeiro, a expansão de 10% do Programa Saúde da Família representa redução de 3,55% na mortalidade. Já no segundo, de 1,908%.

Assim, é de extrema importância que seja priorizada a ampliação das equipes nessas áreas que, a exemplo da Paraíba, detêm as maiores taxas de mortalidade infantil, como forma inclusive de minorar as disparidades regionais.

Cabe aqui dizer que as equipes do PSF são compostas por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde, sendo imprescindível a inclusão de outros profissionais, como nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, para que o atendimento à população seja completo e eficaz.
Finalizando, ressalto que a redução das taxas da mortalidade infantil está entre as Metas do Milênio, que é uma estratégia global desenvolvida para a redução de desigualdades sociais, e representa um dos maiores desafios a serem enfrentados por esta e por qualquer outra gestão.

Para que garantamos um real serviço público de saúde e a efetivação da dignidade da pessoa humana, precisamos efetivar, em cumprimento ao dever público que nos foi confiado, políticas que protejam nossas crianças desse grande mal.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer e dizer que estamos aqui imbuídos no propósito de rapidamente regulamentar o Projeto de Emenda à Constituição nº 29 para fazer não apenas justiça às populações mais carentes deste País, mas principalmente fazer justiça de gastos públicos dos recursos da União, dos Estados, que não vêm gastando o percentual constitucional e dos municípios, os quais estão levando sobre os ombros a responsabilidade da saúde de atenção básica neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)

O SR. MANOEL JUNIOR (Bloco/PSB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e imprensa de todo o Brasil, é com grande preocupação que venho, hoje, a esta Tribuna, tratar dos resultados do estudo Uma análise do Programa de Saúde da Família e a mortalidade infantil no Brasil, publicado pela Social Science & Medicine.
Apesar dos bons resultados obtidos a nível nacional, com a redução de 42% da taxa de mortalidade infantil, segundo esta pesquisa, a Paraíba, nosso estado, possui a segunda maior taxa de mortalidade infantil do país, com uma média de 34 crianças mortas, antes de completar 1 ano, a cada mil nascidas.

Esses óbitos estão relacionados com a desnutrição, a diarréia, a pneumonia e, principalmente, com deficiências na atenção ao parto (o que inclui o pré-natal, gravidezes de risco e a falta de assistência de parto), doenças que podem ser combatidas através de cuidados simples de atenção básica.

Aqui é importante destacar que esse lamentável segundo lugar que a Paraíba ocupa, hoje, dá-se, principalmente, pelo fato do Governo Estadual, desde o ano de 2003 até os dias atuais, só vir aplicando a metade dos recursos garantidos pela EC 29 em saúde, ou seja, 6% ( seis por cento) e ainda por vir descumprindo a Lei Estadual de nº 7255, que passou a vigorar no nosso Estado, no mês de abril, de 2003, que representaria a aplicação de recursos estaduais nas turmas de PSF ( Atenção Básica de Saúde).

Pois bem, como se pode notar, trata-se de uma grave falta por parte do Governo da Paraíba, uma vez que restou comprovado, no estudo acima citado que a atuação das equipes do PSF Programa de Saúde da Família édecisiva no combate desta triste realidade, de modo que nas áreas de ação dos profissionais as mortes de crianças, com até um ano, por diarréia caíram 36,36%, entre o final de 2002 e dezembro de 2004, enquanto as infecções respiratórias agudas diminuíram 24,24%.

Nesse ponto peço a especial atenção dos nobres pares, no que concerne as fontes de custeio da saúde, no sentido de priorizar as ações e projetos que visem à ampliação de recursos para a área de atenção básica, grande responsável pelo recuo da mortalidade infantil.

É importante destacar que, entre janeiro de 2003 e maio deste ano, o Ministério da Saúde investiu mais de 4 bilhões na área, representando uma ampliação na ordem de 31,89% no número de pessoas atendidas pelo PSF. Contudo, o Programa ainda não abrange todos os municípios do Brasil. Na Paraíba, por exemplo, dos 223 municípios somente 218 são cobertos por aquele.
Ainda neste tópico, vale ressaltar, que o número de equipes do PSF em muitas cidades, principalmente nas regiões mais carentes do país, é insuficiente para atender toda a população.

O custeio das equipes do PSF é dividido entre os municípios e o Governo Federal que chega a financiar até 60% dos custos e éneste contexto, caros parlamentares, que a dura realidade financeira enfrentada pelos pequenos municípios brasileiros influi diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. Muitas vezes, os gestores identificam a necessidade de instalação de mais equipes do Programa, mas não tem como arcar com as despesas daí decorrentes.

Do que podemos concluir que a injusta repartição do bolo tributário traz impactos em diversas áreas, refletindo diretamente na vida da população.

O estudo também revela que para o Norte/Nordeste a implantação de equipes do PSF tem um peso maior que para o Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Quase o dobro. No primeiro, a expansão de 10% do PSF representa redução de 3,055% na mortalidade. Já no segundo, de 1,908%.

Assim, é de extrema importância que seja priorizada a ampliação das equipes nessas áreas que, a exemplo da Paraíba, detém as maiorestaxas de mortalidade infantil, como forma inclusive de minorar as disparidades regionais.

Cabe, aqui, dizer que as equipes do PSF são compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde, sendo imprescindível a inclusão de outros profissionais, como nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais e psicólogos para que o atendimento a população seja completo e eficaz.

Finalizando, ressalto que a redução das taxas da mortalidade infantil está entre as Metas do Milênio, que é uma estratégia global desenvolvida para a redução de desigualdades sociais, e representa um dos maiores desafios a serem enfrentados por esta e por qualquer outra gestão.

Para que garantamos um real serviço público de saúde e a efetivação da dignidade da pessoa humana, precisamos efetivar, em cumprimento ao dever público que nos foi confiado, políticas que protejam nossas crianças desse grande mal.

Muito obrigado.

( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)