Sergipe. Secretário de Fazenda apresenta metas fiscais aos deputados estaduais.

( Brasília-DF, 11/10/2007) A Política Real teve acesso.

Os deputados estaduais integrantes da Comissão de Economia e Finanças da Assembléia Legislativa do Sergipe participaram na manhã desta quinta-feira , 11, de audiência pública com o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima. Realizada pela terceira vez este ano, a audiência tem como objetivo a avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2007, conforme determina a legislação.


Aos parlamentares, o secretário Nilson Lima mostrou, de forma didática, que a Receita Total do Estado no período é de R$ 2,3 bilhões, com crescimento de 6,2% em relação ao ano passado. A despesa total diminuiu 8,3%, ficando em R$ 1,9 bilhão. “Significa dizer que o Estado está custando menos para os cofres públicos”, explicou Nilson.


De acordo com o relatório apresentado, o superávit do Estado é de R$ 345 milhões, considerado muito bom. “É uma situação relativamente tranqüila, em função do ajuste fiscal que estamos promovendo no Estado”, garante o secretário da Fazenda. Já o Ativo financeiro, que representa o acúmulo de recursos em todas as contas bancárias do Estado, é de R$ 578 milhões. Além disso, houve uma melhora em 13,5% em relação ao resultado do déficit previdenciário, acumulando o montante de R$ 81,3 milhões para cobrir esse déficit.


O secretário mostrou aos deputados que durante os últimos meses houve aumento com a folha de pessoal, gastando agora R$ 1,2 bilhão, no acumulado do quadrimestre. Na exposição dos números, Nilson Lima fez ainda um alerta aos deputados em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, o Poder Legislativo continua ultrapassando o limite prudencial nos gastos com pessoal. Utiliza 4,53%, quando seria 2,85%. A mesma situação acontece com o Ministério Público, que gasta 2,12%, sendo que o limite é de 1,90%.


Por conta da falta de atendimento aos limites da LRF, o secretário da Fazenda mostrou que existem R$ 559 milhões pendentes em operações de crédito. “Essa pendência é grave e persiste. Se o Estado não tivesse nessa situação, o governo federal já teria liberado uma série de convênios que iriam beneficiar a população. Portanto, ainda estamos pagando por essa herança do passado”, analisou o presidente da Comissão de Economia e Finanças, deputado Francisco Gualberto (PT).


“Nós demonstramos para todos os deputados que o Estado de Sergipe já avançou bastante em relação ao saneamento financeiro. No entanto, temos ainda pendências em relação à LRF”, confirmou o secretário Nilson. “Mas com o avanço das negociações envolvendo os diversos poderes do Estado, nossa expectativa é que até o final do ano essa situação esteja plenamente equacionada”.


Após a explanação do secretário, na Sala das Comissões, vários deputados fizeram questionamentos relativos aos números apresentados. Para o líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), foi a demonstração de que o atual governo recebeu o Estado com as contas em dia e por isso está conseguindo manter o bom resultado financeiro atualmente. “Elogio a competência do secretário, mas essa história de que pegou o Estado quebrado não cola mais. As provas estão bem claras”, disse.

( da redação com informações de assessoria)