Maranhão. Procuradoria federal pede cumprimento imediato da sentença que condenou a Caema

( Brasília-DF, 25/09/2007) A Política Real teve acesso. O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu o cumprimento imediato da sentença que condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) pelo lançamento de esgotos sanitários nas praias e rios da capital sem tratamento.

Pela sentença, a Caema ficou obrigada a implantar um sistema de coleta e tratamento de esgotos lançados nas águas de São Luís, em consonância com diretrizes a serem fixadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), além de promover a despoluição das praias e rios atingidos pela degradação ambiental, através de projeto a ser aprovado pelos mesmos órgãos ambientais, e, ainda, indenizar pecuniariamente os danos causados e não passíveis de restauração.

Como a Justiça Federal não estabeleceu um valor para reparação dos danos, o procurador da República Régis Richael Primo da Silva, autor do requerimento, pediu que a Justiça designe uma comissão de peritos ambientais para estimar quais os danos ambientais foram causados até o presente momento, estabelecendo-lhes um valor pecuniário e também que a Caema comprove que já se adequou aos novos procedimentos.

A ação, proposta há nove anos pelo MPF, já transitou em julgado, não cabendo mais recursos.

( da redação com informações de assessoria)