Nordeste e a Saúde. Deputado Vital do Rego(PMDB-PB) destaca o problema da saúde pública com relevância para a Paraíba.
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 06/09/2007) A Política Real está atenta. O deputado Vital do Rego Filho(PMDB-PB) foi a tribuna do plenário Ulysses Guimarães revelar destalhes de sua apreensão com a crise na saúde pública no Nordeste e na Paraíba.
Veja a íntegra da falação com detalhes paraibanos. Ele acredita que depois de tudo o que passou no primeiro mandato o Presidente Lula não vai ficar alheio nessa questão:
O SR. VITAL DO RÊGO FILHO (Bloco/PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Eu venho a esta tribuna no dia de hoje para externar a minha preocupação com a crise no setor de saúde que assola o país, que no mês de agosto último teve seus efeitos ampliados em alguns estados. E, dentre eles, o meu estado, a Paraíba. É inquietante vermos pacientes morrerem por falta de atendimento como ocorreu com duas paraibanas no mês passado - quando a nossa Constituição diz claramente que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.
Mas a crise na saúde tem seu início a partir do próprio orçamento a ela destinado, que, hoje, é insuficiente para que a população seja plenamente assistida. Aqui no Brasil nós temos o Sistema Único de Saúde, o SUS, que na minha opinião é um plano de saúde de primeiro mundo. É o maior plano de saúde do planeta, pois a lei que o criou abriga toda a população brasileira em sua estrutura.
Porém, em contrapartida, os orçamentos destinados à saúde não acompanham o crescimento deste plano de saúde. Quanto mais pacientes se ancoram no SUS, menos orçamento há para fazê-lo funcionar. Éuma conta que nunca bate e o prejudicado, quem é? É o cidadão brasileiro.
Vemos também que as iniciativas do Governo Federal tomadas nos últimos anos para gerar um sistema de saúde eficaz foram ineficazes. A CPMF, criada com o objetivo claro de desafogar o setor e dar mais qualidade à saúde brasileira, funciona, do ponto de vista do recolhimento do tributo, que ocorre de forma automática; mas não para surtir o efeito esperado no seu objetivo principal.
A Emenda Constitucional número 29, que define os percentuais que Governo Federal, estados e municípios devem aplicar em saúde, também não tem seu efeito prático sentido porque até hoje espera ser regulamentada. Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Sul, por exemplo, são os estados brasileiros cujos governos estaduais não cumprem com os percentuais definidos na emenda, fato que, em relação à Paraíba, já foi denunciado e cobrado por mim aqui mesmo nesta tribuna. E, coincidentemente, são estes os estados que apresentam a maior crise do país, na área de saúde.
Daí temos um verdadeiro desfalque no orçamento da saúde, o que nos gera todos os problemas que, agora, estão sendo mais sentidos pela população. Temos então um cenário interessante: o cidadão, com o direito de ter saúde digna e de qualidade; e o estado, com o dever de viabilizá-la. No entanto, a gravidade volta-se para o profissional médico, que acaba levando toda a carga pela não prestação do serviço da maneira esperada.
Desmotivado pelo baixo salário pago pelos cofres públicos, o médico concursado opta muitas vezes por deixar o serviço público ou prefere não ingressar nele, e sim, fazer parte de uma cooperativa, visto que os vencimentos incluídos nos editais de concursos públicos, ou nos certames seletivos não lhe dão o ânimo para se preparar e concorrer a uma vaga oferecida para o cargo de médico.
Frisando que nesta situação o médico se vê acuado, pois o especialista quase sempre se recusa a prestar concurso público. Provavelmente esta seja uma, dentre tantas as razões do crescente número de profissionais terceirizados nos hospitais, ou integrantes de poderosas cooperativas de especialidades, que têm imperado e mantido na dependência de diversas especialidades, alguns estados da federação, especialmente, a Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.
Não obstante, há aquele profissional que faz o concurso público, ingressa na carreira médica e busca como adicional a prestação de serviços junto ao setor suplementar privado. Trabalhando em ambos, chega a triplicar os seus ganhos.
Entretanto, pelo juramento que o médico fez, prometendo atender dignamente seus pacientes; pela vida acadêmica, por meio da qual aprendeu que todo cidadão tem direito a saúde de qualidade; pelo dever de salvar vidas, característica primordial da profissão ele se vê diante de um dilema: trabalhar por preços aviltantes de uma tabela do SUS ou não prestar serviço, incorrendo num erro grave, que é o de não dedicar-se ao socorro. Por isso, acaba vinculando-se a alguma cooperativa médica, que funciona como intermediária entre as instituições e o profissional.
Segundo dados da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (FENCOM), pelo menos 20% dos 350 mil médicos brasileiros já estão cooperativados.
A FENCOM agrega 43 cooperativas no Brasil, conforme declarou o presidente da FENCOM, José Augusto Ferreira, em matéria veiculada no jornal Folha de S. Paulo, em 27 de agosto último, alegando na oportunidade que, A cooperativa torna o médico mais forte, dá mais segurança, como estamos vendo no Nordeste. Ainda afirmou que, A cooperativa suporta um movimento desse
A crise é séria e algo tem que ser feito para que suas conseqüências não sejam piores do que já são. É uma crise que envolve a falta de orçamento; o direito do cidadão e o dever do Estado em relação a uma saúde de qualidade; e o dever do profissional médico de prestar um atendimento de qualidade aos pacientes. Todavia, o médico precisa ter uma remuneração justa pelo serviço que venha a prestar.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Se não houver rapidez do governo em mudar a CPMF e não houver a imediata regulamentação da Emenda 29, esta crise na saúde pode se transformar no maior embaraço do segundo governo do presidente Lula, porque seus efeitos ocorrerão não no mercado financeiro; não nas bolsas; não na balança comercial; não nas questões políticas, mas especialmente sobre vidas humanas.
O presidente Lula, que sobreviveu a todos os ataques e problemas no primeiro governo, certamente não vai poder ficar à margem desta realidade, que é gravíssima. Se a Emenda 29 for regulamentada, cinco bilhões de reais poderão estar disponíveis para a saúde de uma hora para outra. Por isso eu digo que a solução do grave problema da saúde pública brasileira está aí: nas mudanças necessárias na CPMF e na imediata regulamentação da Emenda 29.
Muito obrigado.”
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
Veja a íntegra da falação com detalhes paraibanos. Ele acredita que depois de tudo o que passou no primeiro mandato o Presidente Lula não vai ficar alheio nessa questão:
O SR. VITAL DO RÊGO FILHO (Bloco/PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Eu venho a esta tribuna no dia de hoje para externar a minha preocupação com a crise no setor de saúde que assola o país, que no mês de agosto último teve seus efeitos ampliados em alguns estados. E, dentre eles, o meu estado, a Paraíba. É inquietante vermos pacientes morrerem por falta de atendimento como ocorreu com duas paraibanas no mês passado - quando a nossa Constituição diz claramente que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.
Mas a crise na saúde tem seu início a partir do próprio orçamento a ela destinado, que, hoje, é insuficiente para que a população seja plenamente assistida. Aqui no Brasil nós temos o Sistema Único de Saúde, o SUS, que na minha opinião é um plano de saúde de primeiro mundo. É o maior plano de saúde do planeta, pois a lei que o criou abriga toda a população brasileira em sua estrutura.
Porém, em contrapartida, os orçamentos destinados à saúde não acompanham o crescimento deste plano de saúde. Quanto mais pacientes se ancoram no SUS, menos orçamento há para fazê-lo funcionar. Éuma conta que nunca bate e o prejudicado, quem é? É o cidadão brasileiro.
Vemos também que as iniciativas do Governo Federal tomadas nos últimos anos para gerar um sistema de saúde eficaz foram ineficazes. A CPMF, criada com o objetivo claro de desafogar o setor e dar mais qualidade à saúde brasileira, funciona, do ponto de vista do recolhimento do tributo, que ocorre de forma automática; mas não para surtir o efeito esperado no seu objetivo principal.
A Emenda Constitucional número 29, que define os percentuais que Governo Federal, estados e municípios devem aplicar em saúde, também não tem seu efeito prático sentido porque até hoje espera ser regulamentada. Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Sul, por exemplo, são os estados brasileiros cujos governos estaduais não cumprem com os percentuais definidos na emenda, fato que, em relação à Paraíba, já foi denunciado e cobrado por mim aqui mesmo nesta tribuna. E, coincidentemente, são estes os estados que apresentam a maior crise do país, na área de saúde.
Daí temos um verdadeiro desfalque no orçamento da saúde, o que nos gera todos os problemas que, agora, estão sendo mais sentidos pela população. Temos então um cenário interessante: o cidadão, com o direito de ter saúde digna e de qualidade; e o estado, com o dever de viabilizá-la. No entanto, a gravidade volta-se para o profissional médico, que acaba levando toda a carga pela não prestação do serviço da maneira esperada.
Desmotivado pelo baixo salário pago pelos cofres públicos, o médico concursado opta muitas vezes por deixar o serviço público ou prefere não ingressar nele, e sim, fazer parte de uma cooperativa, visto que os vencimentos incluídos nos editais de concursos públicos, ou nos certames seletivos não lhe dão o ânimo para se preparar e concorrer a uma vaga oferecida para o cargo de médico.
Frisando que nesta situação o médico se vê acuado, pois o especialista quase sempre se recusa a prestar concurso público. Provavelmente esta seja uma, dentre tantas as razões do crescente número de profissionais terceirizados nos hospitais, ou integrantes de poderosas cooperativas de especialidades, que têm imperado e mantido na dependência de diversas especialidades, alguns estados da federação, especialmente, a Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.
Não obstante, há aquele profissional que faz o concurso público, ingressa na carreira médica e busca como adicional a prestação de serviços junto ao setor suplementar privado. Trabalhando em ambos, chega a triplicar os seus ganhos.
Entretanto, pelo juramento que o médico fez, prometendo atender dignamente seus pacientes; pela vida acadêmica, por meio da qual aprendeu que todo cidadão tem direito a saúde de qualidade; pelo dever de salvar vidas, característica primordial da profissão ele se vê diante de um dilema: trabalhar por preços aviltantes de uma tabela do SUS ou não prestar serviço, incorrendo num erro grave, que é o de não dedicar-se ao socorro. Por isso, acaba vinculando-se a alguma cooperativa médica, que funciona como intermediária entre as instituições e o profissional.
Segundo dados da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (FENCOM), pelo menos 20% dos 350 mil médicos brasileiros já estão cooperativados.
A FENCOM agrega 43 cooperativas no Brasil, conforme declarou o presidente da FENCOM, José Augusto Ferreira, em matéria veiculada no jornal Folha de S. Paulo, em 27 de agosto último, alegando na oportunidade que, A cooperativa torna o médico mais forte, dá mais segurança, como estamos vendo no Nordeste. Ainda afirmou que, A cooperativa suporta um movimento desse
A crise é séria e algo tem que ser feito para que suas conseqüências não sejam piores do que já são. É uma crise que envolve a falta de orçamento; o direito do cidadão e o dever do Estado em relação a uma saúde de qualidade; e o dever do profissional médico de prestar um atendimento de qualidade aos pacientes. Todavia, o médico precisa ter uma remuneração justa pelo serviço que venha a prestar.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Se não houver rapidez do governo em mudar a CPMF e não houver a imediata regulamentação da Emenda 29, esta crise na saúde pode se transformar no maior embaraço do segundo governo do presidente Lula, porque seus efeitos ocorrerão não no mercado financeiro; não nas bolsas; não na balança comercial; não nas questões políticas, mas especialmente sobre vidas humanas.
O presidente Lula, que sobreviveu a todos os ataques e problemas no primeiro governo, certamente não vai poder ficar à margem desta realidade, que é gravíssima. Se a Emenda 29 for regulamentada, cinco bilhões de reais poderão estar disponíveis para a saúde de uma hora para outra. Por isso eu digo que a solução do grave problema da saúde pública brasileira está aí: nas mudanças necessárias na CPMF e na imediata regulamentação da Emenda 29.
Muito obrigado.”
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
