Nordeste e a Educação. Comissão discute desvinculação de recursos para educação.

 (Brasília-DF, 06/09/2007) A Comissão de Educação e Cultura realizou hoje uma audiência pública da para discutir a PEC 66/07, que reduz o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até eliminá-la, em 2011. Hoje, o percentual da DRU é de 20%. Pela PEC, seria de 15% no exercício de 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. A proposta do governo (PEC 50/07) simplesmente prorroga a DRU até 2011.

A PEC prevê que os recursos serão transferidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  A secretária de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Ana Cristina Cabral Medeiros, disse há pouco que os estados podem receber mais 20% em recursos se a educação for retirada da Desvinculação de Recursos da União.

 

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Nordeste, Maria Luiza Aléssio, prometeu mobilizar todos os secretários de Educação com o objetivo de pressionar os deputados para aprovar a retirada da educação da Desvinculação dos Recursos da União. Segundo a dirigente, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que prevê mais R$ 4,5 bilhões, embora seja importante, também será aplicado na educação infantil, que foi incluída pelo Fundeb nas responsabilidades dos municípios. "Isso é um desafio enorme, porque, no Nordeste, menos de 10% das crianças com menos de três anos de idade estão nas escolas", avalia Maria Luiza.

 

O deputado Rogério Marinho (PSB-RN), autor da PEC 66/07, disse que os recursos prometidos para a educação não foram aplicados pelo governo. Ele lembra que o Plano Plurianual previa em torno de R$ 7 bilhões de recursos da União para este ano, mas que o Orçamento destinou apenas R$ 4,9 bilhões, "e até o momento só foram repassados R$ 2,5 bilhões".

 

O técnico da Secretaria do Tesouro Nacional Cleber Ubiratan de Oliveira, representante do Ministério da Fazenda na audiência sobre a redução da DRU, disse que o governo tem buscado dar prioridade à educação, como mostra o Fuindeb e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), mas sem mecanismos que voltem à vinculação de recursos. Segundo ele, a estratégia de desvinculação é fundamental para a estabilidade fiscal alcançada nos últimos anos. O técnico citou o índice de déficit da economia, divulgado nesta semana, que é o menor da história. Ele ressaltou que a DRU tem papel importante nisto.