Ceará. Depois de Ciro Gomes agora é Mauro Benevides que se coloca em oposição a uma tese petista.
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 06/09/2007) Ontem, foi a vez do deputado Ciro Gomes(PSB-CE) que se postou contra a tese petista de acabar com o Senado Federal. Hoje foi a vez do deputado Mauro Benevides(PMDB-CE) de se colocar contra uma das teses petistas cunhadas no encontro nacional que o Partido dos Trabalhadores fez no final de semana passado.
Ele é veemente contra uma Assembléia Constituinte específica para a questão política.
Veja a íntegra da falação posta hoje de manhã no plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal:
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade de manifestar-me anteriormente sobre a idéia aventada na Convenção do PT de convocar-se uma Assembléia Constituinte exclusivamente para tratar da reforma política.
Contestei essa versão apoiado em opiniões de constitucionalistas eminentes, inclusive o nosso colega Michel Temer, Presidente do meu partido, o PMDB.
Hoje, volto a esse tema, nesse discurso que encaminho a V.Exa., reportando-me a um artigo ontem divulgado na página nobre do jornal O Globo, da lavra do eminente jornalista Elio Gaspari, em que se posiciona da mesma forma, entendendo que a reforma política pode ocorrer por outras vias, por proposta de emenda constitucional, por lei ordinária ou por lei complementar, não por uma Assembléia Nacional Constituinte, que é inadequada e que não se ajusta à melhor doutrina constitucional brasileira.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao posicionar-me contra a tese de convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva, destinada a processar a almejada reforma política, considerei a sugestão, emanada do Congresso do PT, como inteiramente incompatível com a melhor doutrina jurídica, em função da qual somente uma ruptura institucional justificaria aquela medida, patrocinada pelo ilustre colega, Ricardo Berzoini.
Quando abordei essa temática, na sessão desta quarta-feira, louvei-me, também, em oportuno artigo do Deputado Michel Temer, constitucionalista renomeado, o qual condenou a proposta, reputando-a inadequada para o objetivo pretendido.
Ontem, o jornalista Elio Gaspari, na página nobre de O Globo, focaliza a idéia aventada pela agremiação petista, ressaltando com ênfase o seguinte:
“A reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou ser incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos de seus integrantes”.
Trata-se de mais uma manifestação que se contrapõe à fórmula aventada no conclave que São Paulo abrigou na semana transata.
Esta Casa, na qual pontificam advogados de competência reconhecida, não pode enveredar por essa trilha sinuosa, que não dispõe de aceitação por entre as nossas correntes de opinião.
Que venha a modificação da sistemática eleitoral e partidária por via até das PECs, de leis ordinárias ou complementares. Nunca pelo método alvitrado no certame petista, já referenciado.”
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
Ele é veemente contra uma Assembléia Constituinte específica para a questão política.
Veja a íntegra da falação posta hoje de manhã no plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal:
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade de manifestar-me anteriormente sobre a idéia aventada na Convenção do PT de convocar-se uma Assembléia Constituinte exclusivamente para tratar da reforma política.
Contestei essa versão apoiado em opiniões de constitucionalistas eminentes, inclusive o nosso colega Michel Temer, Presidente do meu partido, o PMDB.
Hoje, volto a esse tema, nesse discurso que encaminho a V.Exa., reportando-me a um artigo ontem divulgado na página nobre do jornal O Globo, da lavra do eminente jornalista Elio Gaspari, em que se posiciona da mesma forma, entendendo que a reforma política pode ocorrer por outras vias, por proposta de emenda constitucional, por lei ordinária ou por lei complementar, não por uma Assembléia Nacional Constituinte, que é inadequada e que não se ajusta à melhor doutrina constitucional brasileira.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao posicionar-me contra a tese de convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva, destinada a processar a almejada reforma política, considerei a sugestão, emanada do Congresso do PT, como inteiramente incompatível com a melhor doutrina jurídica, em função da qual somente uma ruptura institucional justificaria aquela medida, patrocinada pelo ilustre colega, Ricardo Berzoini.
Quando abordei essa temática, na sessão desta quarta-feira, louvei-me, também, em oportuno artigo do Deputado Michel Temer, constitucionalista renomeado, o qual condenou a proposta, reputando-a inadequada para o objetivo pretendido.
Ontem, o jornalista Elio Gaspari, na página nobre de O Globo, focaliza a idéia aventada pela agremiação petista, ressaltando com ênfase o seguinte:
“A reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou ser incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos de seus integrantes”.
Trata-se de mais uma manifestação que se contrapõe à fórmula aventada no conclave que São Paulo abrigou na semana transata.
Esta Casa, na qual pontificam advogados de competência reconhecida, não pode enveredar por essa trilha sinuosa, que não dispõe de aceitação por entre as nossas correntes de opinião.
Que venha a modificação da sistemática eleitoral e partidária por via até das PECs, de leis ordinárias ou complementares. Nunca pelo método alvitrado no certame petista, já referenciado.”
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
