Nordeste e Negócios. Discussão sobre justiça fiscal no setor de refrigerantes foi marcada pela dúvida dos parlamentares se há perdas para o consumidor.

( Brasília-DF, 15/08/2007) A Política Real acompanhou. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal foi palco de uma intensa discussão, hoje à tarde, sobre a validade de uma audiência pública que expôs a disputa entre grandes e pequenos do setor de refrigerantes no país. Os deputados liderados pelo deputado Ribamar Alves(PSB-MA) e outros conduzidos pelo deputado José Carlos Araújo(PR-BA) travaram um intenso debate após a fala dos representantes do setor e da Secretaria da Receita Federal, SRF-MF, sobre se seria justa a tributação e se, mais que isso, o consumidor brasileiro sairia perdendo com a regra que hoje impera no país.

TESES – A proposta de requerimento foi encaminhada pelos deputados Dr. Ribamar Alves e pelo também socialista Givaldo Carimbão( AL). Eles conseguiram que a maioria da CDC aprovasse a vinda dos representantes dos grandes e pequenos do setor de refrigerantes e cervejas, assim como do representante da Receita Federal. Compareceram para a audiência pública que teve como tema “Debater sobre as alíquotas da pauta fiscal dos refrigerantes e cervejas” o coordenador-geral de Assuntos Tributários da Secretaria da Receita Federal – MF, Ronaldo Medina, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil –AFREBRAS, Fernando Rodrigues Bairros, e o superintentende do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, SINDICERV. Quem comandou os trabalhos foi o presidente da Comissão, o deputado Cezar Sivestri(PPS-PR). Poucos deputados participaram do encontro, porém o debate que se seguiu foi intensamente dominado pelos nordestinos.

Foi pedida uma inversão de falas para que o representante da Receita falasse primeiro, porém não houve acordo entre os convidados e o representante do SINDICERV começou sua fala.

Ele fez uma apresentação aos deputados, e representantes dos membros dos sindicatos e associações do setor que se fizeram presentes, sobre como foi e como está o modelo de tributação dos refrigerantes e cervejas no Brasil. Disse que de 1.966 até 1.989 o mercado de cervejas e refrigerantes era marcado por uma intensa elisão fiscal, fazendo com que a Receita Federal tivesse muitas perdas face algumas manobras dos produtores que acabavam contribuindo menos do que deveriam com Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. As regras mudaram em 1.989 quando mudaram a tributação de “ad valorem” para “ ad rem” que significa, na prática, uma tributação considerando “uma classe única” que só pode ser feita com os medidores de vazão, próprios às grandes cervejarias.

Ele defendeu que a forma de tributar o setor é adequada, pois comum no chamado mundo desenvolvido - ele citou a Europa, especialmente. Ele informou ainda que essa forma de tributação, em vigor, existe há 18 anos. Ele disse que a partir da nova prática o IPI, em bebidas, teve uma evolução em 35% comparado com o período de seu surgimento, 1.989, passando de US$ 817 milhões para US$ 1,117 milhões. Ele informou, também, que hoje o valor total da indústria é da ordem de 1,5% do PIB, enquanto a carga tributária de tributos indiretos soma 3,5% do PIB. Hoje, a arrecadação nacional de IPI seria de R$ 331,4 bilhões enquanto o setor arrecadaria R$ 10,9 bilhões.

O representante da AFREBRAS, Fernando Bairros, informou que até a chegada da chamada tributação “ad rem”, própria aos medidores de vazão, existiria “paz” no setor de refrigerantes e bebidas. Ele informou que durante os anos 90 aumentou a concorrência no setor com a entrada de novas fábricas regionais, algo em torno de 800 empresas. Na prática existiam, segundo ele, 8 grandes competidoras. Em 1.999, com a fusão da Brahma com a Antarctica, o mercado se resumiu, então, a duas grandes cooporações.

Ele informou que a partir deste momento começaram a se estabelecer algumas tendências que se manifestaram por fatos de mercado. Teria sido montado o chamado “desenvolvimento de interesses comuns”: acabar com os pequenos fabricantes de refrigerantes. O primeiro ponto nesse sentido teria sido a exclusão das pequenas indústrias do Simples. O setor perdeu 238 indústrias regionais, com a perda de 60 mil empregos.

Com esse quadro teria se montado uma onda “difamatória”, salientando a imagem das tubaínas, refrigerecos e a conseqüente divulgação de que os pequenos seriam instrumentos de evasão fiscal. “A bandidagem no Mercado de refrigerante era nas regionais”, disse.

Segundo Bairros se montou um oligopólio, que representa,hoje, 74,6% do volume produzido( Ambev e Coca-cola) que ,enfim, representariam 89% do faturamento nacional do setor. Segundo ele, o modelo “ad rem” seria desproporcional e fixo. Ele garante que apesar do IPI ser igual para todos, na prática, os pequenos têm uma perda de 62,24% na média. Essa perda aumenta quando se vê os benefícios que se dão aos que operam na Zona Franca de Manaus Se se fizer um inclusão do PIS/Cofins as pequenas estariam pagando 61,97% a mais que as grandes, entende Bairros.

Ele informou que hoje, como o setor que ele dirige usa muito as garrafas retornáveis de 600 ml, os pequenos estariam pagando R$ 0,55 por unidade enquanto as grande do setor acabam pagando R$ 0,00. Ele garante que juntado todos os tributos os pequenos pagariam 41,73% em carga tributária, enquanto os grandes estariam pagando 32,85% em tributos. “Quem são os grandes, nós ou eles?”, perguntou a assistência.

Ele entende que os pobres estão pagando mais por algo que poderiam pagar menos.

O representante da Receita Federal preferiu não fazer um histórico do IPI, face ao que foi feito pelo representante do SINCERV, e disse que no mundo inteiro se trabalha com o modelo “ad rem” na tributação, pois é adequado ao modelo internacional onde se deve cobrar mais imposto por produtos com tanto mais álcool.

Ele disse que a Receita não questiona a decisão que se tomou, no passado, de fortalecer regionalmente a Amazônia, oferecendo os benefícios fiscais que estariam fazendo a SRF deixar de arrecada mais de R$ 1 bilhão face a aperação de três empresas na área de refrigerantes que atuam na ZFM. Disse, também, que a Receita reconhece que a legislação é não é perfeita e que a tributação com as embalagens é um problema, assim como garantiu que a SRF trabalha, para breve, uma alteração na legislação de bebidas.

Ele defendeu a tributação “ad rem”, pois moderna e adequada. Ele garantiu que o consumidor paga igualmente pelo IPI tanto dos produtos das grandes como das pequenas do setor de bebidas.

DEBATE – O deputado José Carlos Araújo(PR-BA) defendeu logo no início das exposições dos convidados que não se deveria fazer uma debate sobre justiça fiscal na Comissão de Defesa do Consumidor, pois não seria próprio. Em sua avaliação não haveria interesse direto do consumidor no tema. O deputado Ribamar Alves disse que o tema tinha forte conotação para o desenvolvimento regional e o consumidor alertando ao deputado baiano que ele iria aprender muito com a audiência.

Depois da fala dos convidados, o deputado José Carlos Araújo voltou a questionar no sentido que o presidente da CDC, deputado Cézar Silvestri, desse uma tréplica ao representante da AFREBRAS, para ele, enfim, se explicasse “melhor” visto que o representante da Receita teria dito que a tributação seria a mesma, igual. Bairros voltou a dizer que se se tributa os mesmos, porém, se um tem mais condições que o outro, se faz injustiça fiscal. Como antes, Bairros tinha informado que algumas consultorias teriam apontado que os ganhos fiscais das grandes chegariam a mais de R$ 3 bilhões - José Carlos Araújo disse que a Receita tinha que dar resposta sob pena de “prevaricação”. O deputado Ribamar Alves também tinha dado tal declaração sobre os ganhaos fiscais das duas grandes coorporações.

Ribamar Alves disse que não entendia a decisão da receita de fazer a cobrança “ad rem” para as regionais e não o fazia para a chachaça e o vinho. Ronaldo Medina retruncou, disse que não era verdade. Ribamar Alves disse que existiam mais de uma centena de decisões liminares e uma do TRF da 4ª. Região contra a decisão da Receita, determinando que se faça a tributação “ad valorem”.

Ribamar Alves ameaçou dizendo que se o Governo e a Receita não mudassem as regras ele iria defender uma CPI para o setor, algo como se tentou no passado a “CPI da Ambev”, que acabou não prosperando.

O constrangimento se instalou quando o deputado Júlio Delgado(PSB-MG) concordou com José Carlos Araújo e lamentou que a discussão se desse na Comissão. Ele sugeriu que se fizessem compensações, face as dificuldades reconhecidas pela Receita na questão das embalagens. Ele lamentou a postura do colega Rigamar Alves que ameaçou com CPI mas que no passado tinha retirado nome da “CPI da Gautama” face às acusações contra um filiado do PSB, o ex-governador José Reinaldo Tavares, do Maranhão, que foi preso em operação do Departamento de Polícia Federal. Em seguida, o deputado Tadeu Fillipeli(PMDB-DF), se manifestou em defesa dos pequenos, afirmando que a Receita tem que informar quando fará as mudanças nas regras e que de fato existem, sim , perdas para os pequenos.

Ribamar Alves disse que teve vários encontros com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e lhe informou que só o ganho fiscal anual das grandes do setor, que seriam de mais de R$ 600 milhões, já seriam suficientes para acabar com a pobreza do Maranhão, o estado mais pobre da federação.

( por Genésio Araújo Junior)