Nordeste e a Reforma Política. CCJ aprova fim de coligações partidárias nas eleições minoritárias.

(Brasília-DF, 15/08/2007) A CCJ aprovou hoje a PEC 29 de autoria de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que institui a possibilidade de coligações partidárias apenas no âmbito de eleições majoritárias. O senador alega que essa proposta vai impedir principalmente a atuação de legendas de aluguel. Os senadores Inácio Arruda (PcdoB-CE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) foram os únicos contrários a matéria.

“Essa proposta tem um caráter restritivo e não isonômico”, afirmou Inácio Arruda. O senador comunista alega que a mesma regra deveria valer para as eleições majoritárias também e apresentou um voto em separado neste sentido. O seu voto não foi aprovado, mas o senador pretende ir adiante com a proposta e apresentar uma emenda no plenário do Senado. “O argumento dos autores da PEC de que a matéria vai acabar com a indecência eleitoral é falso, pois não se aplica também às eleições majoritárias”, argumenta o senador cearense.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi favorável a matéria, mas ressaltou a necessidade de se aprovar outras propostas complementares que moralizem o processo eleitoral. “SE aprovarmos essa matéria sem o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, as federações e o voto distrital misto, vamos prejudicar partidos como o PCdoB que apesar de pequenos tem uma trajetória histórica e uma linha ideológica definida”, disse Valadares.

Questionado sobre como a aprovação desta PEC pode prejudicar o seu partido, Inácio Arruda minimizou a questão alegando que o PCdoB tem força política por si só. “O PcdoB vai eleger sua bancada com ou sem coligação”, declarou.

(por Liana Gesteira)