Nordeste e a Reforma Política. Adiada votação de PEC que garante titularidade de cargos a partidos.

(Brasília-DF, 15/08/2007) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi palco de grande discussão hoje pela manhã. Um dos itens da pauta era a PEC 23 de autoria de Marco Maciel (DEM-PE) que assegura aos partidos a titularidade dos mandatos parlamentares. No momento de apreciação da matéria o presidente da CCJ anunciou um ofício do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) pedindo a retirada de pauta do projeto para que seja apensada outra PEC do mesmo tema. O ofício de Calheiros foi feito a pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O anúncio do ofício desagradou aos senadores da oposição, como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que viu na atitude do presidente Renan uma forma de protelar a aprovação da proposta. O senador Valadares explicou durante reunião que a PEC 40, de sua autoria, ia de encontro aquela que estava em pauta e por isso sugeriu que as duas tramitassem conjuntamente. A PEC também prevê a manutenção da titularidade dos mandatos executivos ao partido. Desta forma governadores e prefeitos que mudassem de partido após eleição também estariam sujeitos a perda do cargo.

O presidente da CCJ, Marco Maciel, acalmou os ânimos e afirmou que a atitude de Renan Calheiros estava dentro do regimento e não viu gravidade na questão. O relator da PEC 23, Tasso Jereissati (PSDB-CE), concordou em incluir a proposta de Antonio Carlos Valadares em sua relatoria, viabilizando a votação da PEC na próxima sessão. O mérito da matéria, entretanto ainda será discutido. Muitos dos senadores não concordam com a extensão da titularidade de mandato para cargos executivos. “Na maioria das vezes a eleição desses cargos é feita com a formação de uma coligação muito maior e não segue a proporcionalidade como nos cargos legislativos”, avaliou Maciel.

(por Liana Gesteira)