Piauí. Ciro Nogueira(PP-PI) consulta TSE sobre possibilidade de prefeito cassado participar da terceira eleição consecutiva.

( Brasília-DF, 15/08/2007) A Política Real teve acesso. O deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI) protocolou Consulta (CTA 1441) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para saber da possibilidade de prefeito cassado participar da terceira eleição consecutiva. O relator da Consulta é o ministro Cezar Peluso (foto).

A pergunta, em tese, é a seguinte: "Se prefeito eleito no pleito de 2000, fora cassado no ano de 2002, candidatou-se no pleito de 2004 e fora eleito. Poderá este, candidatar-se ao pelito de 2008 vindouro?"

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

( da redação com informações de assessoria)