Sergipe. Policias começam a operacionalizar decisão de juízes sobre superpopulação carcerária.

( Brasília-DF, 14/08/2007) A Política Real teve acesso.

Após a decisão do juiz da Vara de Execuções Criminais do Sergipe, em Aracaju, Diógenes Barreto, em limitar em 20 o número de presos nas delegacias da Grande Aracaju e interditar a 4ª Delegacia Metropolitana, os secretários da Segurança Pública, Kércio Silva Pinto, e o da Justiça, Benedito Figueiredo, discutiram nesta terça-feira, dia 14, sobre as medidas que deverão ser adotadas para comportar os presos que deverão ser transferidos para as unidades prisionais ligadas à Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc). A reunião também contou com a participação da delegada Viviane Cruz Pessoa, coordenadora das Delegacias da Capital; do coronel José Péricles Menezes, comandante da Polícia Militar; e do tenente-coronel Antônio Sávio; diretor do sistema prisional.

A partir desta quarta-feira serão disponibilizadas pelo menos 30 vagas para a Secretaria da Segurança Pública (SSP) transferir alguns presos que atualmente estão sob a custódia de policiais civis e militares em Delegacias da capital e interior do Estado. Na reunião, o secretário Benedito Figueiredo salientou que o sistema prisional está no limite de lotação e que ações estão sendo desenvolvidas desde o início do ano para sanar o problema, no entanto, tomará providências, junto à diretoria de Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), para atender com agilidade à decisão judicial.

Benedito pediu compreensão aos órgãos envolvidos com o problema e, na reunião, definiu que algumas providências em curto prazo servirão para atender as principais exigências da Justiça. Sem ainda definir o local, Benedito adiantou que mais 100 vagas serão disponibilizadas para que os cerca de 300 presos que ocupam Delegacias da capital e região metropolitana do Estado sejam transferidos.

A Delegada Viviane Pessoa, da Coordenadoria das Delegacias da Capital, acredita que estas medidas da administração penitenciária vão melhorar consideravelmente a situação nas delegacias, promovendo uma maior segurança para a comunidade, policiais e até para presos provisórios e de menor periculosidade que estão em unidades da Polícia Civil.

O secretário Kércio Pinto disse que a precariedade do sistema prisional é evidente, no entanto, as duas Instituições estão trabalhando juntas para minimizar a situação e abrigar os presos em lugares mais adequados. A reunião, segundo o próprio secretário Benedito Figueiredo, foi marcada para que as duas secretarias analisem qual a melhor solução para o problema. “É uma ação de Governo e que não pode ser trabalhada exclusivamente pela Sejuc. O secretário Kércio Pinto está sendo parceiro desta decisão e vamos encontrar uma alternativa ideal para este problema da superlotação”, analisou o secretário Benedito.

Medidas - A Sejuc prevê que até o final deste ano, o presídio no bairro Santa Maria tenha a sua construção finalizada. A nova unidade, somada às providências tomadas pela Sejuc e SSP, iria desafogar um pouco a situação, já que a previsão inicial é para mais 700 vagas. A construção de unidades prisionais para presos provisórios, mais conhecidas como “Cadeiões”, também é uma alternativa encontrada pelo Governo do Estado a fim de diminuir o número de presos nas Delegacias.

Na SSP, começa a partir do início da próxima semana um processo de reforma de 51 delegacias. A idéia é melhorar a estrutura das unidades policiais, onde, atualmente, os presos conseguem fugir com facilidade. O objetivo da Secretaria também é mudar a situação no interior das celas, onde o Ministério Público, em relatório enviado para o Tribunal de Justiça, constatou ambientes insalubres, quantidade excessiva de presos nas celas, e falta de condições para repouso e um ambiente com pouca ventilação e luz solar.

( da redação com informações de assessoria)