Ceará. Secretário de Fazenda pede a AL autorização para fazer renegociações e ter informações das operadoras de cartões.
Domingos Filho lamentou morte de ex-deputado.
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( Brasília-DF, 14/08/2007) A Política Real teve acesso.
O secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, esteve na manhã desta terça-feira ,14, no plenário da Assembléia Legislativa, para entregar pessoalmente ao presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), duas mensagens relacionadas a administração fiscal e tributária do Estado. A primeira pede autorização da AL-CE para que o Estado proceda a renegociação das dívidas decorrentes de empréstimos concedidos pelo Banco do Estado do Ceará (BEC).
De acordo com a mensagem encaminhada pelo secretário, o valor atualizado das dívidas chega a mais de R$ 5 bilhões, que poderão ser cobrados com base em regras mais claras e serão revertidos aos cofres do Tesouro Estadual. “Com a aprovação do projeto de lei, os mutuários inadimplentes terão regras mais claras e próximas da atual realidade econômica”, traz o texto da justificativa da mensagem.
A segunda mensagem determina que as operadoras de cartão de crédito encaminhem à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) relatório sobre as operações efetuadas pelos contribuintes do ICMS por meio de cartões de crédito e débito. De acordo com a justificativa da mensagem, o projeto tem como objetivo coibir a evasão de tributos decorrentes da falta de emissão de documentos fiscais nas vendas de mercadorias.
De acordo com estudos da Sefaz, ficou constatado um total de quase R$ 11,5 milhões de evasão fiscal, no exercício de 2006, em função da falta desse acompanhamento das operações feitas com cartões de crédito e débito nas vendas de produtos nos estabelecimentos comerciais do Estado.
MARCELO LINHARES - O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PSB), lamentou, na manhã de hoje a morte do ex-deputado federal cearense Marcelo Linhares, enviando votos de pesar aos seus familiares. Ele faleceu hoje e, nos últimos anos, vinha se dedicando a estudar a recente história brasileira, lançando dois livros importantes para a historiografia do Estado: “O Governo Linhares, Transição para a Democracia”, em 1992, “Virgílio Távora - Sua Época”, em 1996 e, “Governo Castello Branco - Isto é Verdade”, obra que lançou em 1999, em Fortaleza. Marcelo Linhares fez parte dos quadros do PDS e da extinta Arena.
( da redação com informações de assessoria)
O secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, esteve na manhã desta terça-feira ,14, no plenário da Assembléia Legislativa, para entregar pessoalmente ao presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), duas mensagens relacionadas a administração fiscal e tributária do Estado. A primeira pede autorização da AL-CE para que o Estado proceda a renegociação das dívidas decorrentes de empréstimos concedidos pelo Banco do Estado do Ceará (BEC).
De acordo com a mensagem encaminhada pelo secretário, o valor atualizado das dívidas chega a mais de R$ 5 bilhões, que poderão ser cobrados com base em regras mais claras e serão revertidos aos cofres do Tesouro Estadual. “Com a aprovação do projeto de lei, os mutuários inadimplentes terão regras mais claras e próximas da atual realidade econômica”, traz o texto da justificativa da mensagem.
A segunda mensagem determina que as operadoras de cartão de crédito encaminhem à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) relatório sobre as operações efetuadas pelos contribuintes do ICMS por meio de cartões de crédito e débito. De acordo com a justificativa da mensagem, o projeto tem como objetivo coibir a evasão de tributos decorrentes da falta de emissão de documentos fiscais nas vendas de mercadorias.
De acordo com estudos da Sefaz, ficou constatado um total de quase R$ 11,5 milhões de evasão fiscal, no exercício de 2006, em função da falta desse acompanhamento das operações feitas com cartões de crédito e débito nas vendas de produtos nos estabelecimentos comerciais do Estado.
MARCELO LINHARES - O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PSB), lamentou, na manhã de hoje a morte do ex-deputado federal cearense Marcelo Linhares, enviando votos de pesar aos seus familiares. Ele faleceu hoje e, nos últimos anos, vinha se dedicando a estudar a recente história brasileira, lançando dois livros importantes para a historiografia do Estado: “O Governo Linhares, Transição para a Democracia”, em 1992, “Virgílio Távora - Sua Época”, em 1996 e, “Governo Castello Branco - Isto é Verdade”, obra que lançou em 1999, em Fortaleza. Marcelo Linhares fez parte dos quadros do PDS e da extinta Arena.
( da redação com informações de assessoria)
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