Piauí. Paes Landim(PTB-PI) faz longa falação e destaca o 11 de agosto, a aprovação do Instituto Chico Mendes e a safra da uva no semi-árido piaueinse.
A Política Real está atenta.
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( Brasília-DF, 13/08/2007) A Política Real está atenta. Hoje à tarde, o deputado Paes Landim(PTB-PI), um dos mais falantes da bancada federal piaueinse, foi ao plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal fazer uma longa falação em que tratou de vários assuntos.
Ele começou tratando da importância do 11 de Agosto, mas destacando a relevância da Faculdade do Largo do São Francisco, dem São Paulo. Na sexta-feira, durante a sessão solene por conta da criação dos cursos jurídicos, só se deu destaque a Faculdade de Recife e Olinda. Ele saiu dos temas mas sofisticados como o nascimento da cultura jurídica nacional e foi para a iniciativa do Senado em cumprir pela criação do Instituto Chico Mendes, como fez a Câmara Federal, assim como foi as comezinhas piaueinses ao destacar o trabalho da Codevasf para viabilizar a colheita de uvas no semi-árido de sua (dele)terra.
Veja a íntegra da fala do parlamentar piaueinse:
“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 11 de agosto, sábado passado, portanto, completou 180 anos a lei que criou os 2 primeiros cursos jurídicos no Brasil, o de Olinda, em Pernambuco, e também o de São Paulo.
Para melhor definir o que representou esses 2 centros de ensino no Brasil, que formaram a elite (ininteligível) consolidar a monarquia constitucional do Império e iria propagar a abolição e a república, nada melhor do que transcrever as palavras de Fernando de Azevedo na sua monumental obra A Cultura Brasileira:
É neles que, nos cursos jurídicos, que se forjam e se temperam as armas políticas para as lutas pelo direito e as campanhas liberais. É deles que se elevam nas asas da poesia e da eloqüência, para serem espalhadas por toda parte, as sementes das idéias revolucionárias, enquanto se forma, no recolhimento dos estudos e do magistério, a elite dos construtores do Direito que devia dar travejamento à estrutura jurídica e política do Estado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ambas as 2 escolas foram responsáveis, portanto, pela formação da elite, repito, que construiu o balizamento jurídico institucional do novo Estado.
E tal é a importância da sua radiação cultural que somente no alvorecer da República, em 1891, que é criada a Faculdade de Direito do Rio de janeiro e, em 1892, a de Belo Horizonte. Ambas foram centros privilegiados da ilustração artística, cultural e filosófica do País, além dos ensinamentos do Direito.
Para mostrar a influência da Escola de Olinda, basta citar o grande Joaquim Nabuco, que se bacharelou em Direito na Faculdade do Recife, já que o curso de Olinda foi transferido para Recife, e na magistral biografia de seu pai, José Tomás Nabuco de Araújo, ex-Senador e Ministro do Império, no livro O Estadista do Império, Nabuco conta que seu pai se matriculou em Olinda em 1831, em plena efervescência política do Império, com a abdicação de Dom Pedro I.
Na Academia de Olinda, registra Joaquim Nabuco, no tempo de seu pai, vários de seus colegas de estudos, entre eles Euzébio de Queiroz, Paulo Batista Sinimbu, Saldanha Marinho, Zacarias de Góes, Ferraz, Vanderlei e Urbano Pessoa de Melo foram, mais tarde, seus colegas da vida pública no Império.
Foi também colega de escola do Senador José Tomás Nabuco de Araújo Teixeira de Freitas, que viria a ser seu grande êmbolo na jurisprudência, baiano também, como o pai de Joaquim Nabuco.
No cenário de Olinda e, depois, Recife, eles destacaram juristas que elaboraram o nosso Código Civil de 1916, pois Teixeira de Freitas, Nabuco de Araújo, (ininteligível) trabalho na feitura do Código, Coelho Rodrigues e, finalmente, Clóvis Beviláqua foram seus arquitetos.
Para avaliar a importância das 2 Escolas de Direito criadas no Império, ninguém melhor do que a figura gigantesca de Rui Barbosa (ininteligível) e outro baiano genial Castro Alves iniciaram seus estudos jurídicos em Recife e,depois, se transferiram para São Paulo.
Eis o depoimento de Rui Barbosa, em discurso proferido em São Paulo, em dezembro de 1909:
(Ininteligível) Sem desfazer, porém, na realeza de Olinda, a Pérola do Norte, amortecida, talvez, mas não deve desluzida jamais no seu oriente, não se poderia seriamente duvidar que o magistério de São Paulo exerceu sempre um grau mais alto, com efeitos muito mais poderosos, com muito mais larga amplitude a sua missão nacional.
Isso significa, Sr. Presidente, que a tarefa da nossa geração, apesar dos acidentes históricos da nossa trajetória republicana, é tentar tudo fazer para preservar o legado daqueles que as Escolas de Olinda e São Paulo formaram a tessitura das instituições políticas e institucionais de nosso País.
Quero também, hoje, Sr. Presidente, aplaudir a decisão do Senado Federal, que aprovou o projeto de lei, anteriormente já aprovado nesta Casa, de criação do Instituto Chico Mendes. Desde a primeira hora, achei excelente a idéia da Sra. Ministra Marina Silva de deixar o IBAMA cuidando da fiscalização da licença ambiental, incumbindo o Instituto Chico Mendes, que guarda a memória e o sacrifício do grande herói ambientalista amazônida, cuidar da preservação e manutenção das unidades ambientais de conservação e proteção de nossos parques, a fim de preservar nossa rica biodiversidade, as ricas fauna e flora do nosso País. Assim, possivelmente, haverámais recursos internacionais para esse cometimento.
No projeto, a Ministra evitou criar em todas as Unidades da Federação o Instituto Chico Mendes. Serão apenas 15 para atender os 27 Estados. O apelo que faço, em nome do meu Estado e de toda a bancada federal, àSra. Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Sr. Capobianco, que preside interinamente o Instituto Chico Mendes, reiterando apelo já feito pelo Governador do Estado do Piauí, é para que nosso Estado seja contemplado com uma dessas unidades.
Com muita felicidade e sabedoria, a Sra. Ministra resolveu que o Instituto Chico Mendes, os institutos regionais, ficassem localizados no interior dos Estados, exatamente para que trabalhem e prosperem os que têm vocação ideal para causa ambiental.
Faz-me lembrar muito a idéia da Companhia do Vale do São Francisco, hoje também do Parnaíba, que exceto Aracaju e Teresina, no Piauí, todas as suas unidades se encontram no interior dos Estados: em Petrolina, em Pernambuco; em Bom Jesus da Lapa, na Bahia; em Montes Claros, em Minas Gerais. Enfim, trata-se de uma maneira saudável de descentralização do poder, da administração, facilitandomelhor captação da trepidante realidade do dia-a-dia deste grande continente que é o País.
O Piauí tem hoje, proporcionalmente, o maior número de unidades de preservação ambiental, como o Parque Nacional da Serra da Capivara — mundialmente conhecido, adotado pela UNESCO como patrimônio cultural da humanidade — , o Parque Nacional da Serra das Confusões, a instalação do Parque das Nascentes para preservar o rio Parnaíba, que nasce no extremo sul do Estado. Se não for devidamente protegido, ele vai sofrer também grande processo de assoreamento, destruição de suas matas ciliares. Mas com a política do Presidente Lula de revitalização do rio Parnaíba vai ajudar a preservá-lo. Porém, éimportante a unidade de conservação do Estado.
Pensa-se agora no Parque da Serra Vermelha, que cerca a cidade. A área de proteção ambiental do Delta do rio Parnaíba talvez seja uma das mais bonitas do País, inclusiveescolhida, espontaneamente, pelos Governadores dos Estados do Maranhão e do Ceará como sede do consórcio desses 3 Estados para fomentar, implementar o ecoturismo na região. O Aeroporto Internacional do Parnaíba vai atender ao litoral do Maranhão, a região do Delta, os belíssimos Lençóis Maranhenses, o litoral do sertão cearense, belíssimos Camocim e Jericoacoara. Só por si basta a prioridade do turismo ser realizado no Estado.
Até porque, Sr. Presidente, o turismo ecológico seráa grande fonte de renda no nosso Estado, sobretudo com a construção já anunciada, posto que a licitação já foi aberta, do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato, que daráguarida aos turistas do mundo inteiro, aos turistas culturais da Europa e dos Estados Unidos que vêm conhecer a nossa caatinga exótica, preservada com muita dificuldade no Parque Nacional da Serra da Capivara, onde se encontram registrados os primeiros passos do homem pré-colombiano das Américas.
Ora, o Estado depende do turismo associado ao meio ambiente, e acho até que o Estado do Piauí deveria ter uma secretaria única de meio ambiente e turismo, porque as nossas belezas ambientais são o motivo do grande fluxo de turistas para o Estado, sobretudo para a região da Serra da Capivara, e será mais ainda quando se definir uma estrutura melhor, tal a importância do turismo ecológico e cultural nos tempos de hoje. Por isso, o Governador deveria estudar seriamente essa incorporação da Secretaria de Meio Ambiente à Secretaria de Turismo, já que o turismo ecológico éo que atrai os turistas da Europa e dos Estados Unidos para as cidades culturais.
E ainda mais, Sr. Presidente: tanto na nossa caatinga, lá na Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no Piauí, como na beleza exponencial do Delta do Parnaíba, o Instituto Chico Mendes poderia ser instalado, até porque se Parnaíba vai preservar o delta mais bonito, o último delta das Américas e talvez a área ambiental mais bonita do Brasil, por sua vez São Raimundo Nonato, ao lado da Serra da Capivara, da Serra das Confusões, do nosso cerrado, sob ameaça de devastação, das nascentes do rio Parnaíba, das margens do rio Muquié, poderia também ter um grande centro de fiscalização e atuação permanente da preservação dessas áreas básicas do turismo e da ecologia do nosso Estado, do Nordeste e do Brasil.
. Queria também, Sr. Presidente, registrar com muita satisfação que há cerca de 10 dias tive o prazer de acompanhar o Sr. Governador Wellington Dias à minha cidade, São João do Piauí, onde S.Exa. participou dos primeiros resultados, dos primeiros frutos de uma experiência fantástica da CODEVASF na minha cidade, em pleno sertão, no semi-árido do Piauí, que tem o melhor lençol freático, possivelmente do semi-árido do Nordeste.
Há alguns anos aqui, Sr. Presidente, no plenário desta Casa, no final do ano, como sempre venho dizendo, afirmei que se o rio Piauí, por meio do aproveitamento das águas do Açude Jenipapo, construído graças a uma emenda orçamentária de minha autoria, fosse revitalizado, perenizado, minha cidade seria uma nova Petrolina. E agora a CODEVASF fez essa prova, graças à inteligência e sagacidade de seu Superintendente, Dr. Hilton Diniz, que, por coincidência, foi também Superintendente da Unidade da CODEVASF, em Petrolina, por cerca de 10 anos. Com esse ofício, ele conheceu profundamente a revolução de Petrolina. Ao visitar a minha cidade, atendendo ao meu pedido, por meio de uma modesta emenda da minha autoria para aquelas regiões das Marrecas, S.Sa. ficou encantado, fascinado.
E, Sr. Presidente, tivemos o fruto desse seu trabalho, que contou com o apoio fundamental da CODEVASF, com o apoio entusiástico do Governo do Estado e com a minha modesta emenda orçamentária. Houve ali o milagre de Marrecas: colheram-se uvas, Sr. Presidente, em pleno sertão, apesar da seca que assola a região nesse momento. Foi realmente um espetáculo fascinante! Isso alivia os produtores do Assentamento de Marrecas. Com a amostragem das uvas, cuja produção o Estado cumpriu imediatamente antes de incluir o sistema, bem como a produção diretamente no local, pode-se atender ànecessidade das demandas em todas as cidades do meu Estado.
Tenho certeza de que a cadeia produtiva, se bem direcionada pela CODEVASF, vai trazer resultados fantásticos à minha região ao Piauí, até porque São João do Piauí se encontra distante pouco mais de 200 quilômetros de Petrolina, em que há um aeroporto internacional, cujo papel de tráfego de cargas já é muito importante.
Temos todas as condições de formarmos ali, a exemplo de Petrolina, uma grande revolução no setor da agricultura, gerando renda, emprego e bem-estar social para a população da minha região.
Sr. Presidente, ao final deste meu discurso, gostaria de pedir a transcrição nos Anais desta Casa de uma bela poesia que no início da solenidade foi recitada por uma moradora do Assentamento Marrecas.
Uma simpática e inteligente jovem improvisou uma paródia com o Hino Nacional, para fazer a crítica também a nós, homens públicos, e com certa razão. Um dos aspectos que mais me chamou a atenção é quando ela diz que os nossos bosques estão sendo destruídos, as nossas matas desmatadas, um sinal da preocupação com o meio ambiente, da consciência ecológica nascida no ambiente de trabalho, de pobreza e, agora vê a véspera de um futuro mais digno e melhor com o aproveitamento do potencial apícola da região.
Parabenizo a CODEVASF, na figura de Hildo Diniz; e o presidente da CODEVASF, Luiz Carlos Everton, lutador e incentivador dessa iniciativa e lá esteve por uma ou duas vezes.
Estou certo de que tal projeto vai servir de exemplo para mostrar que a nossa região é produtiva. O Açude de Jenipapo, que infelizmente ficou do Programa de Aceleração do Crescimento, embora seja o mais importante do meu Estado, mostrou agora, com o resultado da amostragem do Assentamento de Marrecas, que, se bem aproveitado, tenho certeza vai forjar melhor destino para a minha sofrida região.
Ouço com prazer o nobre colega.
O Sr. Rogério Marinho - Estava ouvindo V.Exa. de maneira muito atenta. Perguntei aos companheiros e soube que V.Exa. é Deputado com alguns mandatos nesta Casa. Ouvi V.Exa.com muita alegria, pois seu relato que faz a respeito do Piauí na verdade cabe bem em qualquer dos Estados do Nordeste do País. É uma região que tem a maior parte da sua condição geográfica inserida no semi-árido, ambiente extremamente rico se devidamente explorado e potencializado.
Desde a perenização dos rios com a solução local. No caso, V.Exa. coloca o açude Jenipapo até a integração das bacias por intermédio da transposição do São Francisco. O que acontece hoje em Petrolina, em Mossoró, na região de Russas, no Ceará, são situações que demonstram que os Estados nordestinos ao invés de serem um peso são alavancadores do desenvolvimento do progresso deste País, desde que as política públicas sejam integradas. V.Exa. fala com propriedade do turismo do interior do Piauí, notadamente das excursões rupestres e dos achados de animais de grande porte extintos há muito tempo e também do delta do Parnaíba. Acredito que estána hora de pensarmos a integração da região nordestina como um todo, com uma via que acompanha o Oceano Atlântico, saindo da Bahia e chegando ao delta do Parnaíba para integrar essa região. Uma das vocações também muito importante que V.Exa. citou, que é o turismo. Somos, sem dúvida nenhuma, a região mais próxima da Europa, dos Estados Unidos, do Caribe. Temos sol, estabilidade social, uma região extremamente bonita e uniforme que tem que trabalhar integrada para que as prioridades sejam dadas, e a infra-estrutura aconteça e as ações se desenvolvam em conjunto. Quero louvar V.Exa. pelo pronunciamento lúcido e tempestivo que faz na tarde de hoje.
O SR. PAES LANDIM - Muito obrigado, meu caro Deputado Rogério Marinho que tem uma bela história e seguido a trajetória de seu pai. e quero dizer que hoje aliás vivi advindo das mesas desses excelentes seminários financiados pela Federação Nacional do Comércio, presidido pelo meu amigo Antônio de Oliveira Santos e que mostrou hoje ao País as experiências vitoriosas, sobretudo de países da década de 50 estar muito abaixo do Brasil com suas (ininteligível) educacionais, a Coréia do Sul e a Irlanda. E no seu aparte, V.Exa. mostrou uma visão do Nordeste objetiva, lúcida e profunda.
Quero-me congratular com V.Exa. exatamente porque o seu aparte enriquece o meu discurso e ajuda a entender melhor o que quis dizer nele. Aliás, V.Exa. até interpretou melhor do que as minhas palavras.
Portanto, Sr. Presidente, eram essas as considerações que faria nesta tarde, apelo portanto, repito, a Ministra Marina Silva para que (ininteligível) Instituto Chico Mendes e ao mesmo tempo aproveito o ensejo para pedir ao Banco do Nordeste que acelere a instalação da agência em São João do Piauí até para dar maior impulso a essa bela vitória do semi-árido da minha região, do meu subsolo, que foi a explosão da plantação de uvas, do assentamento marrecas, assentamento esse que mereceria ter o nome de seu inspirador há cerca de quase 20 que foi Dom Augusto Rocha, então Bispo de Picos, no Piauí, hoje bispo de Floriano.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eliene Lima) - Nós é que agradecemos ao Deputado Paes Landim pela brilhante reflexão que traz à tribuna desta Casa sobre as potencialidades do Estado do Piauí que, se somadas à articulação nacional, realmente terá um desenvolvimento muito grande.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR:
( da redação com informações de assessoria)
Ele começou tratando da importância do 11 de Agosto, mas destacando a relevância da Faculdade do Largo do São Francisco, dem São Paulo. Na sexta-feira, durante a sessão solene por conta da criação dos cursos jurídicos, só se deu destaque a Faculdade de Recife e Olinda. Ele saiu dos temas mas sofisticados como o nascimento da cultura jurídica nacional e foi para a iniciativa do Senado em cumprir pela criação do Instituto Chico Mendes, como fez a Câmara Federal, assim como foi as comezinhas piaueinses ao destacar o trabalho da Codevasf para viabilizar a colheita de uvas no semi-árido de sua (dele)terra.
Veja a íntegra da fala do parlamentar piaueinse:
“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 11 de agosto, sábado passado, portanto, completou 180 anos a lei que criou os 2 primeiros cursos jurídicos no Brasil, o de Olinda, em Pernambuco, e também o de São Paulo.
Para melhor definir o que representou esses 2 centros de ensino no Brasil, que formaram a elite (ininteligível) consolidar a monarquia constitucional do Império e iria propagar a abolição e a república, nada melhor do que transcrever as palavras de Fernando de Azevedo na sua monumental obra A Cultura Brasileira:
É neles que, nos cursos jurídicos, que se forjam e se temperam as armas políticas para as lutas pelo direito e as campanhas liberais. É deles que se elevam nas asas da poesia e da eloqüência, para serem espalhadas por toda parte, as sementes das idéias revolucionárias, enquanto se forma, no recolhimento dos estudos e do magistério, a elite dos construtores do Direito que devia dar travejamento à estrutura jurídica e política do Estado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ambas as 2 escolas foram responsáveis, portanto, pela formação da elite, repito, que construiu o balizamento jurídico institucional do novo Estado.
E tal é a importância da sua radiação cultural que somente no alvorecer da República, em 1891, que é criada a Faculdade de Direito do Rio de janeiro e, em 1892, a de Belo Horizonte. Ambas foram centros privilegiados da ilustração artística, cultural e filosófica do País, além dos ensinamentos do Direito.
Para mostrar a influência da Escola de Olinda, basta citar o grande Joaquim Nabuco, que se bacharelou em Direito na Faculdade do Recife, já que o curso de Olinda foi transferido para Recife, e na magistral biografia de seu pai, José Tomás Nabuco de Araújo, ex-Senador e Ministro do Império, no livro O Estadista do Império, Nabuco conta que seu pai se matriculou em Olinda em 1831, em plena efervescência política do Império, com a abdicação de Dom Pedro I.
Na Academia de Olinda, registra Joaquim Nabuco, no tempo de seu pai, vários de seus colegas de estudos, entre eles Euzébio de Queiroz, Paulo Batista Sinimbu, Saldanha Marinho, Zacarias de Góes, Ferraz, Vanderlei e Urbano Pessoa de Melo foram, mais tarde, seus colegas da vida pública no Império.
Foi também colega de escola do Senador José Tomás Nabuco de Araújo Teixeira de Freitas, que viria a ser seu grande êmbolo na jurisprudência, baiano também, como o pai de Joaquim Nabuco.
No cenário de Olinda e, depois, Recife, eles destacaram juristas que elaboraram o nosso Código Civil de 1916, pois Teixeira de Freitas, Nabuco de Araújo, (ininteligível) trabalho na feitura do Código, Coelho Rodrigues e, finalmente, Clóvis Beviláqua foram seus arquitetos.
Para avaliar a importância das 2 Escolas de Direito criadas no Império, ninguém melhor do que a figura gigantesca de Rui Barbosa (ininteligível) e outro baiano genial Castro Alves iniciaram seus estudos jurídicos em Recife e,depois, se transferiram para São Paulo.
Eis o depoimento de Rui Barbosa, em discurso proferido em São Paulo, em dezembro de 1909:
(Ininteligível) Sem desfazer, porém, na realeza de Olinda, a Pérola do Norte, amortecida, talvez, mas não deve desluzida jamais no seu oriente, não se poderia seriamente duvidar que o magistério de São Paulo exerceu sempre um grau mais alto, com efeitos muito mais poderosos, com muito mais larga amplitude a sua missão nacional.
Isso significa, Sr. Presidente, que a tarefa da nossa geração, apesar dos acidentes históricos da nossa trajetória republicana, é tentar tudo fazer para preservar o legado daqueles que as Escolas de Olinda e São Paulo formaram a tessitura das instituições políticas e institucionais de nosso País.
Quero também, hoje, Sr. Presidente, aplaudir a decisão do Senado Federal, que aprovou o projeto de lei, anteriormente já aprovado nesta Casa, de criação do Instituto Chico Mendes. Desde a primeira hora, achei excelente a idéia da Sra. Ministra Marina Silva de deixar o IBAMA cuidando da fiscalização da licença ambiental, incumbindo o Instituto Chico Mendes, que guarda a memória e o sacrifício do grande herói ambientalista amazônida, cuidar da preservação e manutenção das unidades ambientais de conservação e proteção de nossos parques, a fim de preservar nossa rica biodiversidade, as ricas fauna e flora do nosso País. Assim, possivelmente, haverámais recursos internacionais para esse cometimento.
No projeto, a Ministra evitou criar em todas as Unidades da Federação o Instituto Chico Mendes. Serão apenas 15 para atender os 27 Estados. O apelo que faço, em nome do meu Estado e de toda a bancada federal, àSra. Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Sr. Capobianco, que preside interinamente o Instituto Chico Mendes, reiterando apelo já feito pelo Governador do Estado do Piauí, é para que nosso Estado seja contemplado com uma dessas unidades.
Com muita felicidade e sabedoria, a Sra. Ministra resolveu que o Instituto Chico Mendes, os institutos regionais, ficassem localizados no interior dos Estados, exatamente para que trabalhem e prosperem os que têm vocação ideal para causa ambiental.
Faz-me lembrar muito a idéia da Companhia do Vale do São Francisco, hoje também do Parnaíba, que exceto Aracaju e Teresina, no Piauí, todas as suas unidades se encontram no interior dos Estados: em Petrolina, em Pernambuco; em Bom Jesus da Lapa, na Bahia; em Montes Claros, em Minas Gerais. Enfim, trata-se de uma maneira saudável de descentralização do poder, da administração, facilitandomelhor captação da trepidante realidade do dia-a-dia deste grande continente que é o País.
O Piauí tem hoje, proporcionalmente, o maior número de unidades de preservação ambiental, como o Parque Nacional da Serra da Capivara — mundialmente conhecido, adotado pela UNESCO como patrimônio cultural da humanidade — , o Parque Nacional da Serra das Confusões, a instalação do Parque das Nascentes para preservar o rio Parnaíba, que nasce no extremo sul do Estado. Se não for devidamente protegido, ele vai sofrer também grande processo de assoreamento, destruição de suas matas ciliares. Mas com a política do Presidente Lula de revitalização do rio Parnaíba vai ajudar a preservá-lo. Porém, éimportante a unidade de conservação do Estado.
Pensa-se agora no Parque da Serra Vermelha, que cerca a cidade. A área de proteção ambiental do Delta do rio Parnaíba talvez seja uma das mais bonitas do País, inclusiveescolhida, espontaneamente, pelos Governadores dos Estados do Maranhão e do Ceará como sede do consórcio desses 3 Estados para fomentar, implementar o ecoturismo na região. O Aeroporto Internacional do Parnaíba vai atender ao litoral do Maranhão, a região do Delta, os belíssimos Lençóis Maranhenses, o litoral do sertão cearense, belíssimos Camocim e Jericoacoara. Só por si basta a prioridade do turismo ser realizado no Estado.
Até porque, Sr. Presidente, o turismo ecológico seráa grande fonte de renda no nosso Estado, sobretudo com a construção já anunciada, posto que a licitação já foi aberta, do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato, que daráguarida aos turistas do mundo inteiro, aos turistas culturais da Europa e dos Estados Unidos que vêm conhecer a nossa caatinga exótica, preservada com muita dificuldade no Parque Nacional da Serra da Capivara, onde se encontram registrados os primeiros passos do homem pré-colombiano das Américas.
Ora, o Estado depende do turismo associado ao meio ambiente, e acho até que o Estado do Piauí deveria ter uma secretaria única de meio ambiente e turismo, porque as nossas belezas ambientais são o motivo do grande fluxo de turistas para o Estado, sobretudo para a região da Serra da Capivara, e será mais ainda quando se definir uma estrutura melhor, tal a importância do turismo ecológico e cultural nos tempos de hoje. Por isso, o Governador deveria estudar seriamente essa incorporação da Secretaria de Meio Ambiente à Secretaria de Turismo, já que o turismo ecológico éo que atrai os turistas da Europa e dos Estados Unidos para as cidades culturais.
E ainda mais, Sr. Presidente: tanto na nossa caatinga, lá na Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no Piauí, como na beleza exponencial do Delta do Parnaíba, o Instituto Chico Mendes poderia ser instalado, até porque se Parnaíba vai preservar o delta mais bonito, o último delta das Américas e talvez a área ambiental mais bonita do Brasil, por sua vez São Raimundo Nonato, ao lado da Serra da Capivara, da Serra das Confusões, do nosso cerrado, sob ameaça de devastação, das nascentes do rio Parnaíba, das margens do rio Muquié, poderia também ter um grande centro de fiscalização e atuação permanente da preservação dessas áreas básicas do turismo e da ecologia do nosso Estado, do Nordeste e do Brasil.
. Queria também, Sr. Presidente, registrar com muita satisfação que há cerca de 10 dias tive o prazer de acompanhar o Sr. Governador Wellington Dias à minha cidade, São João do Piauí, onde S.Exa. participou dos primeiros resultados, dos primeiros frutos de uma experiência fantástica da CODEVASF na minha cidade, em pleno sertão, no semi-árido do Piauí, que tem o melhor lençol freático, possivelmente do semi-árido do Nordeste.
Há alguns anos aqui, Sr. Presidente, no plenário desta Casa, no final do ano, como sempre venho dizendo, afirmei que se o rio Piauí, por meio do aproveitamento das águas do Açude Jenipapo, construído graças a uma emenda orçamentária de minha autoria, fosse revitalizado, perenizado, minha cidade seria uma nova Petrolina. E agora a CODEVASF fez essa prova, graças à inteligência e sagacidade de seu Superintendente, Dr. Hilton Diniz, que, por coincidência, foi também Superintendente da Unidade da CODEVASF, em Petrolina, por cerca de 10 anos. Com esse ofício, ele conheceu profundamente a revolução de Petrolina. Ao visitar a minha cidade, atendendo ao meu pedido, por meio de uma modesta emenda da minha autoria para aquelas regiões das Marrecas, S.Sa. ficou encantado, fascinado.
E, Sr. Presidente, tivemos o fruto desse seu trabalho, que contou com o apoio fundamental da CODEVASF, com o apoio entusiástico do Governo do Estado e com a minha modesta emenda orçamentária. Houve ali o milagre de Marrecas: colheram-se uvas, Sr. Presidente, em pleno sertão, apesar da seca que assola a região nesse momento. Foi realmente um espetáculo fascinante! Isso alivia os produtores do Assentamento de Marrecas. Com a amostragem das uvas, cuja produção o Estado cumpriu imediatamente antes de incluir o sistema, bem como a produção diretamente no local, pode-se atender ànecessidade das demandas em todas as cidades do meu Estado.
Tenho certeza de que a cadeia produtiva, se bem direcionada pela CODEVASF, vai trazer resultados fantásticos à minha região ao Piauí, até porque São João do Piauí se encontra distante pouco mais de 200 quilômetros de Petrolina, em que há um aeroporto internacional, cujo papel de tráfego de cargas já é muito importante.
Temos todas as condições de formarmos ali, a exemplo de Petrolina, uma grande revolução no setor da agricultura, gerando renda, emprego e bem-estar social para a população da minha região.
Sr. Presidente, ao final deste meu discurso, gostaria de pedir a transcrição nos Anais desta Casa de uma bela poesia que no início da solenidade foi recitada por uma moradora do Assentamento Marrecas.
Uma simpática e inteligente jovem improvisou uma paródia com o Hino Nacional, para fazer a crítica também a nós, homens públicos, e com certa razão. Um dos aspectos que mais me chamou a atenção é quando ela diz que os nossos bosques estão sendo destruídos, as nossas matas desmatadas, um sinal da preocupação com o meio ambiente, da consciência ecológica nascida no ambiente de trabalho, de pobreza e, agora vê a véspera de um futuro mais digno e melhor com o aproveitamento do potencial apícola da região.
Parabenizo a CODEVASF, na figura de Hildo Diniz; e o presidente da CODEVASF, Luiz Carlos Everton, lutador e incentivador dessa iniciativa e lá esteve por uma ou duas vezes.
Estou certo de que tal projeto vai servir de exemplo para mostrar que a nossa região é produtiva. O Açude de Jenipapo, que infelizmente ficou do Programa de Aceleração do Crescimento, embora seja o mais importante do meu Estado, mostrou agora, com o resultado da amostragem do Assentamento de Marrecas, que, se bem aproveitado, tenho certeza vai forjar melhor destino para a minha sofrida região.
Ouço com prazer o nobre colega.
O Sr. Rogério Marinho - Estava ouvindo V.Exa. de maneira muito atenta. Perguntei aos companheiros e soube que V.Exa. é Deputado com alguns mandatos nesta Casa. Ouvi V.Exa.com muita alegria, pois seu relato que faz a respeito do Piauí na verdade cabe bem em qualquer dos Estados do Nordeste do País. É uma região que tem a maior parte da sua condição geográfica inserida no semi-árido, ambiente extremamente rico se devidamente explorado e potencializado.
Desde a perenização dos rios com a solução local. No caso, V.Exa. coloca o açude Jenipapo até a integração das bacias por intermédio da transposição do São Francisco. O que acontece hoje em Petrolina, em Mossoró, na região de Russas, no Ceará, são situações que demonstram que os Estados nordestinos ao invés de serem um peso são alavancadores do desenvolvimento do progresso deste País, desde que as política públicas sejam integradas. V.Exa. fala com propriedade do turismo do interior do Piauí, notadamente das excursões rupestres e dos achados de animais de grande porte extintos há muito tempo e também do delta do Parnaíba. Acredito que estána hora de pensarmos a integração da região nordestina como um todo, com uma via que acompanha o Oceano Atlântico, saindo da Bahia e chegando ao delta do Parnaíba para integrar essa região. Uma das vocações também muito importante que V.Exa. citou, que é o turismo. Somos, sem dúvida nenhuma, a região mais próxima da Europa, dos Estados Unidos, do Caribe. Temos sol, estabilidade social, uma região extremamente bonita e uniforme que tem que trabalhar integrada para que as prioridades sejam dadas, e a infra-estrutura aconteça e as ações se desenvolvam em conjunto. Quero louvar V.Exa. pelo pronunciamento lúcido e tempestivo que faz na tarde de hoje.
O SR. PAES LANDIM - Muito obrigado, meu caro Deputado Rogério Marinho que tem uma bela história e seguido a trajetória de seu pai. e quero dizer que hoje aliás vivi advindo das mesas desses excelentes seminários financiados pela Federação Nacional do Comércio, presidido pelo meu amigo Antônio de Oliveira Santos e que mostrou hoje ao País as experiências vitoriosas, sobretudo de países da década de 50 estar muito abaixo do Brasil com suas (ininteligível) educacionais, a Coréia do Sul e a Irlanda. E no seu aparte, V.Exa. mostrou uma visão do Nordeste objetiva, lúcida e profunda.
Quero-me congratular com V.Exa. exatamente porque o seu aparte enriquece o meu discurso e ajuda a entender melhor o que quis dizer nele. Aliás, V.Exa. até interpretou melhor do que as minhas palavras.
Portanto, Sr. Presidente, eram essas as considerações que faria nesta tarde, apelo portanto, repito, a Ministra Marina Silva para que (ininteligível) Instituto Chico Mendes e ao mesmo tempo aproveito o ensejo para pedir ao Banco do Nordeste que acelere a instalação da agência em São João do Piauí até para dar maior impulso a essa bela vitória do semi-árido da minha região, do meu subsolo, que foi a explosão da plantação de uvas, do assentamento marrecas, assentamento esse que mereceria ter o nome de seu inspirador há cerca de quase 20 que foi Dom Augusto Rocha, então Bispo de Picos, no Piauí, hoje bispo de Floriano.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eliene Lima) - Nós é que agradecemos ao Deputado Paes Landim pela brilhante reflexão que traz à tribuna desta Casa sobre as potencialidades do Estado do Piauí que, se somadas à articulação nacional, realmente terá um desenvolvimento muito grande.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR:
( da redação com informações de assessoria)
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