Paraíba. Frente Parlamentar pelas pequenas empresas é instituída no Estado.

( Brasília-DF, 10/08/2007) A Política Real está atenta. Foi instituída hoje a Frente Parlamentar de Apoio a Pequena Empresa na Paraíba. Em sessão especial, realizada na Assembléia Legislativa nesta sexta-feira ,10, a Lei Geral da Pequeno e Micro Empresa foi tema de debates e um comitê gestor, formado por representantes da Frente Parlamentar, Receita Estadual e Sebrae, deverá analisar, na próxima semana, a adequação do programa ParaíbaSim à legislação federal. O evento foi em João Pessoa, capital do Estado.

Com as presenças do deputado federal José Pimentel (PT/CE), presidente da Frente Parlamentar Mista de apoio à MPE, do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, e de lideranças empresariais, os deputados foram esclarecidos quanto aos principais benefícios trazidos pela legislação federal e à necessidade do Estado e dos municípios se adequarem à Lei, em vigor desde dezembro.

“Sabemos que 99% das empresas da Paraíba são de micro e pequeno porte e que a Lei Geral é uma lei que garante cidadania para as empresas e seus trabalhadores. Portanto vamos criar uma agenda positiva, com a realização de audiências públicas nos principais municípios para acelerar sua regulamentação”, afirmou o deputado Dunga Júnior, presidente da Frente Parlamentar Estadual, que na segunda-feira já se reúne com representantes do Sebrae, da Receita Estadual e de lideranças empresariais para montar uma agenda de trabalho.

Mesmo com a criação do Simples Nacional – regime de tributação que vale para União, Estados e municípios, o deputado federal José Pimentel esclareceu aos parlamentares que a Lei Geral faculta aos estados manter seus programas de tributação de ICMS, caso tenham alíquotas mais favoráveis do que as propostas no Simples Nacional, também chamado de Supersimples. “Se as regras estaduais são mais vantajosas, vale a lei estadual”, reforçou.


MEIO DE CAMPO - Após a sessão, juntamente com os dirigentes do Sebrae, bancos e federações empresariais, houve uma audiência com o governador do Estado, Cássio Cunha Lima, para dialogar sobre o ParaíbaSim, programa tributário que reduz a carga tributária das pequenas empresas paraibanas com isenção de recolhimento para empresas com faturamento de até R$ 60 mil e com alíquotas que variam de 0,5 a 1% sobre o faturamento de micro e pequenas empresas.

Na ocasião, o presidente da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femipe), Antônio Gomes, entregou documento reivindicando a permanência do ParaíbaSim. Já o deputado José Pimentel solicitou apoio do governo para que a Receita Estadual não fosse favorável à iniciativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de revogar todas as leis estaduais que dão tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

O governador declarou que, sendo o ParaíbaSim uma iniciativa inovadora e pioneira no tratamento diferenciado à pequena empresas, os avanços previstos no programa estarão mantidos, sendo apenas necessário dialogar com a Receita Estadual no sentido de adequar os avanços do programa à Lei Geral. “Se a alíquota do ParaíbaSim é ainda mais benéfica do que a proposta pelo Simples Nacional, vamos sim manter apoio incondicional aos pequenos negócios”, reafirmou.

SIMPLES NACIONAL - O presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, destacou que apesar da ênfase dada ao Simples Nacional, a Lei Geral prevê vários outros benefícios, a exemplo da preferência às pequenas empresas nas licitações públicas de até R$ 80 mil, da criação de um sistema de garantia de crédito e do estímulo à inovação, com a fixação de 20% dos recursos de tecnologia dos órgãos de fomento para os pequenos negócios.

“A Lei é mais do que um ataque frontal à informalidade. É uma possibilidade ímpar de levar mais competitividade para as pequenas empresas. Mas não são apenas os empresários que precisam ser inovadores. È preciso que os legisladores também sejam inovadores em adequar a legislação s necessidades das empresas”, apontou.

Os empresários têm até 15 de agosto para aderir ao Simples Nacional, que por força do projeto de lei 43/07, inclui agora também micro e pequenas indústrias de cosméticos, sorvetes e de fogos de artifício, que haviam ficado fora do sistema. O projeto também ajusta o enquadramento de empresas que, no antigo Simples, estavam na tabela de tributação n° 3 e, no Simples Nacional, ficaram na tabela 5, mais onerosa. Nesse caso estão empresas como salões de beleza, hotéis e restaurantes.

( da redação com informações de assessoria)