Ceará. Procuradoria Federal anuncia ação de improbidade por conta da festa de réveillon em Fortaleza.
A Politica Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 26/06/2007) A Política Real teve acesso. O Ministério Público Federal no Ceará entrou com ação de improbidade administrativa contra a concessão de patrocínios para a realização do réveillon de Fortaleza 2006/2007. Após três meses de investigação, o procurador da República Alessander Sales concluiu que houve vícios de legalidade no repasse de recursos do Banco do Brasil para a realização de contratações com a empresa Estrutural. O dinheiro repassado, 1,25 milhão de reais, deve ser devolvido ao patrimônio do Banco do Brasil.
O trabalho realizado em conjunto com Ministério Público Estadual (MP/CE) cita como responsáveis pelo ato de improbidade administrativa o secretário municipal de Turismo de Fortaleza, Henrique Sérgio Abreu; as empresas D&E Promoções de Eventos Ltda e os sócios João Carlos Diógenes Parente, Douglas Teles Santos e Eberth Teles Santos; a empresa Estrutural Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda e os sócios Aleksandra Cardoso dos Santos e Gerardo Gomes de Oliveira Filho; bem como seu representante legal Elpídio Luiz Pereira Neto; a empresa Nativa Projetos Especiais e sua proprietária Ruby Hellen Araújo.
O secretário municipal de Turismo de Fortaleza é o responsável pelo ato de improbidade administrativa por assinar os procedimentos sem exigir licitação, que resultou na contratação da empresa Estrutural Ltda.
Na ação, pede-se a indisponibilidade de todos os bens dos citados e a quebra de sigilos bancários e fiscal.
Investigação - Em 1º de março deste ano, o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para investigar a legalidade da concessão de patrocínios pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Ministério do Turismo para a realização da festa de réveillon de 2006/2007. Os patrocínios investigados foram os 200 mil reais pela CEF, os 150 mil reais pelo Banco do Nordeste, 297,5 mil reais pelo Ministério do Turismo e 1,25 milhão de reais pelo Banco do Brasil.
( da redação com informações de assessoria)
O trabalho realizado em conjunto com Ministério Público Estadual (MP/CE) cita como responsáveis pelo ato de improbidade administrativa o secretário municipal de Turismo de Fortaleza, Henrique Sérgio Abreu; as empresas D&E Promoções de Eventos Ltda e os sócios João Carlos Diógenes Parente, Douglas Teles Santos e Eberth Teles Santos; a empresa Estrutural Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda e os sócios Aleksandra Cardoso dos Santos e Gerardo Gomes de Oliveira Filho; bem como seu representante legal Elpídio Luiz Pereira Neto; a empresa Nativa Projetos Especiais e sua proprietária Ruby Hellen Araújo.
O secretário municipal de Turismo de Fortaleza é o responsável pelo ato de improbidade administrativa por assinar os procedimentos sem exigir licitação, que resultou na contratação da empresa Estrutural Ltda.
Na ação, pede-se a indisponibilidade de todos os bens dos citados e a quebra de sigilos bancários e fiscal.
Investigação - Em 1º de março deste ano, o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para investigar a legalidade da concessão de patrocínios pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Ministério do Turismo para a realização da festa de réveillon de 2006/2007. Os patrocínios investigados foram os 200 mil reais pela CEF, os 150 mil reais pelo Banco do Nordeste, 297,5 mil reais pelo Ministério do Turismo e 1,25 milhão de reais pelo Banco do Brasil.
( da redação com informações de assessoria)