Bahia. Deputado solicita providências para evitar a entrada de carne clandestina no Estado.
Deputado Fernando de Fabinho(DEM-BA) se manifestou de forma severa no encontro da Bancada do Nordeste, na CNA.
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( Brasília-DF, 26/06/2007) A Política Real teve acesso. O deputado Fernando de Fabinho(DEM-BA) foi hoje ao plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal, pela manhã, em breve comunicação - alertar para a entrada de carne clandestina na Bahia. Ele pediu providências ao Governo do Estado.
“Senhor Presidente, algo tem de ser feito pelo Governo da Bahia, para que os criadores de gado bovino não sejam ainda mais prejudicados. Eu explico: a carne bovina cujas origens são os estados do Pará e de Rondônia estão a entrar no meu Estado de forma clandestina. Esse fato é muito preocupante, porque, além de a carne de fora concorrer de maneira desleal com os produtores baianos, ela não é fiscalizada adequadamente e por isso não se sabe de sua qualidade, o que pode acarretar em doenças para a população, bem como para o Governo da Bahia que fica sem recolher os impostos devidos.”
O parlamentar que foi, até o ano passado, o primeiro vice-líder da Minoria na Câmara Federal, fez uma manifestação destacada na semana passada quando a Bancada do Nordeste, em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, realizaram um café da manhã na sede da Confederação para tratar de vários assuntos de interesse do agro-negócio na região. Ele disse que a representação federal nordestina deve se unir e dizer a que veio.
Veja a íntegra da falação:
“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho novamente falar nesta tribuna por estar preocupado com os problemas que o segmento pecuarista da Bahia está a enfrentar. São uma série de problemas que estão a prejudicar, de forma cruel, esse setor da economia tão importante para os baianos, porque, além de ser tradicional, é forte o suficiente para trazer divisas para o Estado, fomentar sua economia e, conseqüentemente, ter força para abrir novos postos de trabalho para a população baiana.
Senhor Presidente, algo tem de ser feito pelo Governo da Bahia, para que os criadores de gado bovino não sejam ainda mais prejudicados. Eu explico: a carne bovina cujas origens são os estados do Pará e de Rondônia estão a entrar no meu Estado de forma clandestina. Esse fato é muito preocupante, porque, além de a carne de fora concorrer de maneira desleal com os produtores baianos, ela não é fiscalizada adequadamente e por isso não se sabe de sua qualidade, o que pode acarretar em doenças para a população, bem como para o Governo da Bahia que fica sem recolher os impostos devidos.
A Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), por intermédio do seu presidente, João Martins da Silva Júnior, denunciou todo esse processo maléfico no Fórum Permanente de Pecuária de Corte da Bahia. Ele disse que a carne clandestina não passa pelo crivo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab), o que é um grande perigo, porque o produto animal, repito, não tem sua qualidade confirmada.
Na verdade, Senhor Presidente, trata-se de contrabando, que é ilegal e que causa a perda de mercado àqueles que trabalham dentro da lei e que pagam impostos. Além disso, apesar da fiscalização da Adab, nós sabemos que sempre se pode burlar a fiscalização, e por isso conclamo que a Secretaria de Agricultura da Bahia e os órgãos de fiscalização e sanitário que fiquem atentos ao contrabando de carne que vem do Pará e de Rondônia para a Bahia. Nosso povo não merece consumir produto sem origem determinada e sem compravação de qualidade, além da sonegação fiscal que prejudica a arrecadação do próprio governo baiano.
O superintendente de Agronegócios da Secretaria Estadual de Agricultura disse que o governo vai reprimir esse estado de coisas, mas acontece que o João Martins, presidente da Faeb, afirmou que o superintendente não explicou como vão ser realizadas as ações de repressão e fiscalização, o que causa, sem sombra de dúvida, a desconfiança dos produtores de gado de corte em relação às ações do Governo do Estado. O superintendente disse que sua atitude visa efetivar o flagrante daqueles que não observam as leis, que são os contrabandistas de carne.
Senhor Presidente, mas será que os maiores interessados, que são os produtores que trabalham de maneira legal não poderiam saber como vai ser feito o combate à carne clandestina? Pelos menos os líderes da categoria? Não dápara compreender, Senhor Presidente, Senhores Deputados. Somente sei de uma coisa: como está não pode ficar! O criador de gado bovino gasta muitos recursos para criar o animal e vender a carne, que alimenta a nossa população. Eles têm de ter retorno, pois trabalham a observar a lei.
Na verdade, tudo isso é fruto do abandono à categoria tão útil e importante. Não existem políticas públicas estaduais para o setor, que o permita competir com outros mercados do Brasil. O rebanho bovino da Bahia cresceu 20 por cento nos últimos dois anos e o preço da arroba está muito aquém de estados como Minas Gerais e Goiás. Os valores na Bahia estão defasados.
Outrossim, quero salientar que os frigoríficos existentes no Estado não têm estrutura adequada às exigências de hoje para comportar as necessidades do setor pecuarista, porque suas estruturas defasadas não permitem levar os bois para outros estados — o que é um absurdo — e faz com que a produção fique somente no mercado interno. Além disso, existem poucos frigoríficos no estado, que manipulam e manobram os preços, fator esse que acarreta prejuízo ao produtor e ao consumidor, o que é um absurdo, um acinte à cidadania.
Senhor Presidente, o rebanho bovino da Bahia é de qualidade e atende a todos os requesitos exigidos pelos órgãos de fiscalização e sanitários. Mas com a falta de estrutura, mal se consegue exportar o excedente, porque o mercado interno é desorganizado e a sonegação, agora causada pela carne contrabandeada do Pará e de Rondônia, deixa o preço do boi lá embaixo, ou seja, os pecuaristas da Bahia ficaram sem condições de competir, o que é lastimável. Alguma coisa tem de ser feita, e eu começo, Senhor Presidente, com este discurso.
É tudo o que eu tenho para dizer no momento.
Solicitio que este discurso seja veiculado na Voz do Brasil e publicado nos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.”
( da redação com informações de assessoria)
“Senhor Presidente, algo tem de ser feito pelo Governo da Bahia, para que os criadores de gado bovino não sejam ainda mais prejudicados. Eu explico: a carne bovina cujas origens são os estados do Pará e de Rondônia estão a entrar no meu Estado de forma clandestina. Esse fato é muito preocupante, porque, além de a carne de fora concorrer de maneira desleal com os produtores baianos, ela não é fiscalizada adequadamente e por isso não se sabe de sua qualidade, o que pode acarretar em doenças para a população, bem como para o Governo da Bahia que fica sem recolher os impostos devidos.”
O parlamentar que foi, até o ano passado, o primeiro vice-líder da Minoria na Câmara Federal, fez uma manifestação destacada na semana passada quando a Bancada do Nordeste, em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, realizaram um café da manhã na sede da Confederação para tratar de vários assuntos de interesse do agro-negócio na região. Ele disse que a representação federal nordestina deve se unir e dizer a que veio.
Veja a íntegra da falação:
“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho novamente falar nesta tribuna por estar preocupado com os problemas que o segmento pecuarista da Bahia está a enfrentar. São uma série de problemas que estão a prejudicar, de forma cruel, esse setor da economia tão importante para os baianos, porque, além de ser tradicional, é forte o suficiente para trazer divisas para o Estado, fomentar sua economia e, conseqüentemente, ter força para abrir novos postos de trabalho para a população baiana.
Senhor Presidente, algo tem de ser feito pelo Governo da Bahia, para que os criadores de gado bovino não sejam ainda mais prejudicados. Eu explico: a carne bovina cujas origens são os estados do Pará e de Rondônia estão a entrar no meu Estado de forma clandestina. Esse fato é muito preocupante, porque, além de a carne de fora concorrer de maneira desleal com os produtores baianos, ela não é fiscalizada adequadamente e por isso não se sabe de sua qualidade, o que pode acarretar em doenças para a população, bem como para o Governo da Bahia que fica sem recolher os impostos devidos.
A Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), por intermédio do seu presidente, João Martins da Silva Júnior, denunciou todo esse processo maléfico no Fórum Permanente de Pecuária de Corte da Bahia. Ele disse que a carne clandestina não passa pelo crivo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab), o que é um grande perigo, porque o produto animal, repito, não tem sua qualidade confirmada.
Na verdade, Senhor Presidente, trata-se de contrabando, que é ilegal e que causa a perda de mercado àqueles que trabalham dentro da lei e que pagam impostos. Além disso, apesar da fiscalização da Adab, nós sabemos que sempre se pode burlar a fiscalização, e por isso conclamo que a Secretaria de Agricultura da Bahia e os órgãos de fiscalização e sanitário que fiquem atentos ao contrabando de carne que vem do Pará e de Rondônia para a Bahia. Nosso povo não merece consumir produto sem origem determinada e sem compravação de qualidade, além da sonegação fiscal que prejudica a arrecadação do próprio governo baiano.
O superintendente de Agronegócios da Secretaria Estadual de Agricultura disse que o governo vai reprimir esse estado de coisas, mas acontece que o João Martins, presidente da Faeb, afirmou que o superintendente não explicou como vão ser realizadas as ações de repressão e fiscalização, o que causa, sem sombra de dúvida, a desconfiança dos produtores de gado de corte em relação às ações do Governo do Estado. O superintendente disse que sua atitude visa efetivar o flagrante daqueles que não observam as leis, que são os contrabandistas de carne.
Senhor Presidente, mas será que os maiores interessados, que são os produtores que trabalham de maneira legal não poderiam saber como vai ser feito o combate à carne clandestina? Pelos menos os líderes da categoria? Não dápara compreender, Senhor Presidente, Senhores Deputados. Somente sei de uma coisa: como está não pode ficar! O criador de gado bovino gasta muitos recursos para criar o animal e vender a carne, que alimenta a nossa população. Eles têm de ter retorno, pois trabalham a observar a lei.
Na verdade, tudo isso é fruto do abandono à categoria tão útil e importante. Não existem políticas públicas estaduais para o setor, que o permita competir com outros mercados do Brasil. O rebanho bovino da Bahia cresceu 20 por cento nos últimos dois anos e o preço da arroba está muito aquém de estados como Minas Gerais e Goiás. Os valores na Bahia estão defasados.
Outrossim, quero salientar que os frigoríficos existentes no Estado não têm estrutura adequada às exigências de hoje para comportar as necessidades do setor pecuarista, porque suas estruturas defasadas não permitem levar os bois para outros estados — o que é um absurdo — e faz com que a produção fique somente no mercado interno. Além disso, existem poucos frigoríficos no estado, que manipulam e manobram os preços, fator esse que acarreta prejuízo ao produtor e ao consumidor, o que é um absurdo, um acinte à cidadania.
Senhor Presidente, o rebanho bovino da Bahia é de qualidade e atende a todos os requesitos exigidos pelos órgãos de fiscalização e sanitários. Mas com a falta de estrutura, mal se consegue exportar o excedente, porque o mercado interno é desorganizado e a sonegação, agora causada pela carne contrabandeada do Pará e de Rondônia, deixa o preço do boi lá embaixo, ou seja, os pecuaristas da Bahia ficaram sem condições de competir, o que é lastimável. Alguma coisa tem de ser feita, e eu começo, Senhor Presidente, com este discurso.
É tudo o que eu tenho para dizer no momento.
Solicitio que este discurso seja veiculado na Voz do Brasil e publicado nos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.”
( da redação com informações de assessoria)
