Nordeste e o Gás. João Maia (PR-RN) apresenta relatório sobre a Lei do Gás. Proposta poderá ainda receber emendas e deverá ser votada no início de julho.
A Política Real acompanhou.
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(Brasília-DF, 21/06/2007) O deputado João Maia (PR-RN) apresentou hoje o seu relatório referente ao projeto que cria a Lei do Gás, que está sendo analisada por uma Comissão Especial da Câmara. Duas propostas sobre o tema estavam tramitando no Congresso, o PL 334/07 do senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA) e o PL 6666/06 do deputado Luciano Zica. O deputado João Maia decidiu por conciliar pontos das duas propostas, por meio do PL 6673/06. “Durante três meses de audiências na Comissão ouvimos todos os lados possíveis. Creio que conseguimos pactuar uma proposta viável”, declarou João Maia.
O parlamentar explicou os principais pontos do seu relatório, que traz um substitutivo ao projeto. João Maia explicou duas preocupações que teve em sua relatoria: não alterar a Lei de abertura de monopólio no que diz respeito a produção e exploração do gás e não interferir na competência dos estados. Outro ponto importante de seu relatório foi a permissão da realização de parcerias público privadas no setor.
Uma das polêmicas do projeto era sobre os contratos de transportes de gás por meio de dutos (gasodutos). Alguns especialistas defendiam contratos por meio de concessões e outros por autorização. O relatório de Maia determina que a partir da aprovação da Lei do Gás os contratos devem ser feito através de concessões, salvo algumas exceções. “Os contratos podem ser feitos por meio de autorização se for decorrente de acordo internacional ou quando se destina a um único consumidor”, disse o deputado.
A Lei prevê ainda outra exceção, referente aos investimentos que já estão em andamento. “Procuramos respaldar a decisão de investimentos que já estavam feitos”, informou o deputado citando como exemplo alguns investimentos já previstos no setor pela Petrobras que foram acordados por meio de autorizações. “Se a questão da Lei do Gás é justamente para atrair investimentos não podemos atrapalhar planos já em andamento”, declarou. A solução encontrada por João Maia para as autorizações de projetos em andamento foi prorrogar o contrato por 30 anos.
Outro ponto importante da Lei diz respeito a exclusividade. “O gasoduto pode ser compartilhado a partir de um período de exclusividade. Dos gasodutos autorizados foi dado um prazo de 10 anos de exclusividade, mas os que já estão atuando há mais de 10 anos não tem mais direito a exclusividade. João Maia revelou que os prazos para os gasodutos concedidos seriam difíceis de definir. “Alguns gasodutos precisam de mais tempo que outros para amortização”, explica. Por isso, o relator transferiu a determinação do prazo ao processo de licitação, que é feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O relatório foi lido hoje pelo deputado Maia e terá um prazo de cinco sessões para apresentação de emendas. A data final para votação do relatório foi marcada para o dia 5 de julho, tempo suficiente para o relator analisar as emendas que possam ser sugeridas.
(por Liana Gesteira)
O parlamentar explicou os principais pontos do seu relatório, que traz um substitutivo ao projeto. João Maia explicou duas preocupações que teve em sua relatoria: não alterar a Lei de abertura de monopólio no que diz respeito a produção e exploração do gás e não interferir na competência dos estados. Outro ponto importante de seu relatório foi a permissão da realização de parcerias público privadas no setor.
Uma das polêmicas do projeto era sobre os contratos de transportes de gás por meio de dutos (gasodutos). Alguns especialistas defendiam contratos por meio de concessões e outros por autorização. O relatório de Maia determina que a partir da aprovação da Lei do Gás os contratos devem ser feito através de concessões, salvo algumas exceções. “Os contratos podem ser feitos por meio de autorização se for decorrente de acordo internacional ou quando se destina a um único consumidor”, disse o deputado.
A Lei prevê ainda outra exceção, referente aos investimentos que já estão em andamento. “Procuramos respaldar a decisão de investimentos que já estavam feitos”, informou o deputado citando como exemplo alguns investimentos já previstos no setor pela Petrobras que foram acordados por meio de autorizações. “Se a questão da Lei do Gás é justamente para atrair investimentos não podemos atrapalhar planos já em andamento”, declarou. A solução encontrada por João Maia para as autorizações de projetos em andamento foi prorrogar o contrato por 30 anos.
Outro ponto importante da Lei diz respeito a exclusividade. “O gasoduto pode ser compartilhado a partir de um período de exclusividade. Dos gasodutos autorizados foi dado um prazo de 10 anos de exclusividade, mas os que já estão atuando há mais de 10 anos não tem mais direito a exclusividade. João Maia revelou que os prazos para os gasodutos concedidos seriam difíceis de definir. “Alguns gasodutos precisam de mais tempo que outros para amortização”, explica. Por isso, o relator transferiu a determinação do prazo ao processo de licitação, que é feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O relatório foi lido hoje pelo deputado Maia e terá um prazo de cinco sessões para apresentação de emendas. A data final para votação do relatório foi marcada para o dia 5 de julho, tempo suficiente para o relator analisar as emendas que possam ser sugeridas.
(por Liana Gesteira)
